Tribunal Supremo

23/09/2026

ANGOLA PARTICIPA NO FÓRUM DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL

Angola participa no Fórum da China sobre Cooperação Jurídica Internacional 2026, que decorre até 23 de Setembro, na cidade de Shenzhen, República Popular da China, através da Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Teresa Marçal.

O encontro reúne cerca de 300 participantes provenientes de mais de 60 países e regiões, entre altos responsáveis governamentais, magistrados judiciais e do Ministério Público, dirigentes de instituições jurídicas, académicos e profissionais do Direito.

Durante o fórum a Veneranda Juíza Conselheira Teresa Marçal proferiu uma intervenção subordinada ao tema «Intercâmbio e Aprendizagem Mútua entre as Diferentes Famílias Jurídicas do Mundo», tendo integrado o debate sobre a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas entre os diferentes sistemas jurídicos.

À margem do Fórum, a magistrada manteve encontros institucionais com a Juíza Conselheira Gao Xiaoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, e com o Juiz Conselheiro Chen Wenqing, Presidente da Sociedade Jurídica da China, instituição anfitriã do evento.

Durante os encontros foram abordadas matérias de interesse comum, com particular incidência na formação e capacitação de magistrados, bem como na troca de experiências, tendo em vista o aprofundamento das relações institucionais entre os dois países e o aperfeiçoamento das práticas judiciárias.

Os encontros ficaram igualmente marcados pela troca de presentes institucionais, num gesto de cortesia e consideração recíproca entre as partes.

A agenda da Veneranda juíza conselheira do Tribunal Supremo, incluiu ainda uma visita a um tribunal de segunda instância, no quadro do intercâmbio com instituições judiciárias chinesas, bem como ao centro tecnológico da Tencent, grupo multinacional chinês de tecnologia sediado em Shenzhen.

Organizado pela Sociedade Jurídica da China (China Law Society), o Fórum constitui uma plataforma de intercâmbio entre diferentes famílias e sistemas jurídicos, promovendo a partilha de experiências e conhecimentos sobre os desafios contemporâneos do Direito e da justiça.

17/09/2026

Honrar a memória e o legado de António Agostinho Neto é fortalecer os princípios da justiça, da liberdade, da dignidade humana e do Estado de Direito.

17/09/2026

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16/09/2026

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16/09/2026

16/09/2026

DOMINGOS DA COSTA MESQUITA DEFENDE TRABALHO COLEGIAL E DIÁLOGO NO TRIBUNAL SUPREMO

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, felicitou, nesta quarta-feira, 16 de Setembro, o novo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Domingos da Costa Mesquita, desejando-lhe saúde e sucesso no exercício das novas funções.

Norberto Sodré João manifestou votos para que o novo Vice-Presidente desempenhe as responsabilidades que lhe foram confiadas com zelo, dedicação e sentido de compromisso institucional.

As declarações foram proferidas durante a Sessão Solene do Plenário do Tribunal Supremo de Recepção do Vice-Presidente do Tribunal Supremo, realizada nesta quarta-feira.

Por sua vez, o Venerando Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Domingos da Costa Mesquita, afirmou que assume as novas funções com elevada honra, humildade e profundo sentido de responsabilidade.

Na sua intervenção, reafirmou a determinação de exercer o cargo com integridade, imparcialidade e respeito pela Constituição e pela lei, contribuindo para a defesa da independência dos tribunais e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Domingos da Costa Mesquita garantiu ainda ao Presidente do Tribunal Supremo a sua leal cooperação institucional e manifestou aos demais Juízes Conselheiros inteira disponibilidade para o diálogo e para o trabalho colegial, tendo em vista a procura de soluções que contribuam para dignificar e fortalecer a instituição.

16/09/2026

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO JÁ EM FUNÇÕES

O Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita tomou posse, nesta quarta-feira, 16 de Setembro, como Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A cerimónia de tomada de posse teve lugar no Palácio Presidencial, e marca o início formal do exercício das novas funções pelo Magistrado.

Domingos da Costa Mesquita passa, assim, a exercer o cargo de Vice-Presidente das duas instituições, nos termos previstos na Constituição da República de Angola.

O mandato do Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ é de sete anos, não renovável, conforme estabelece o n.º 4 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola.

Domingos da Costa Mesquita é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Frequentou, em 2006, o 2.º Curso para Juízes e Procuradores do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), além de diversos cursos de superação judicial.

Iniciou a sua carreira em 1982, no Tribunal Militar da Frente Centro, no Huambo, onde exerceu funções de Oficial de Diligências, Secretário Judicial, Chefe de Secretaria e Defensor Oficioso.

Posteriormente, desempenhou funções de Juiz Vogal em tribunais militares do Huambo, Cuanza-Sul e Benguela, tendo sido também Juiz Presidente do Tribunal Militar da 9.ª Região, em Malanje.

Na jurisdição comum, destacou-se como Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Cabinda (2006–2013) e Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Luanda (2014–2016).

Entre 2013 e 2016, exerceu igualmente funções de Inspector do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Ao longo da sua trajectória, Domingos da Costa Mesquita consolidou uma extensa experiência na magistratura judicial, particularmente na área criminal e militar, assumindo actualmente funções de Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

15/09/2026

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO TOMA POSSE AMANHÃ

O Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita, nomeado hoje pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, toma posse amanhã, quarta-feira, às 10h00.

A cerimónia de tomada de posse terá lugar no Palácio Presidencial, em Luanda, e marca o início formal do exercício das funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

A nomeação presidencial ocorre na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dos resultados da eleição realizada pelo Plenário do Tribunal Supremo, na qual Domingos da Costa Mesquita obteve 14 votos.

Nos termos da alínea f) do artigo 119.º da Constituição da República de Angola, compete ao Presidente da República nomear o Juiz Presidente, o Juiz Vice-Presidente e os demais Juízes do Tribunal Supremo. Por sua vez, o n.º 3 do artigo 180.º estabelece que o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, de entre três candidatos seleccionados por dois terços dos Juízes Conselheiros em efectividade de funções.

O mandato do Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo é de sete anos, não renovável, nos termos do n.º 4 do artigo 180.º da Constituição.

15/09/2026

VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DOMINGOS DA COSTA MESQUITA NOMEADO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou o Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

A nomeação ocorre na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dos resultados do processo eleitoral realizado pelo Plenário do Tribunal Supremo para a eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente daquela Corte Suprema.

A homologação foi efectuada durante a sessão extraordinária do CSMJ, realizada no dia 10 de Setembro de 2026, na sequência do processo eleitoral que apurou Domingos da Costa Mesquita como candidato mais votado.

O acto de nomeação foi formalizado por Decreto Presidencial, ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e do n.º 3 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola.

Com a nomeação presidencial, Domingos da Costa Mesquita passa a exercer formalmente as funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

14/09/2026

Tribunal Supremo adia sine die julgamento do antigo Director do Instituto Nacional de Desminagem

O Tribunal Supremo adiou sine die a sessão de julgamento do Processo n.º 41/22, em que é arguido José Domingos Roque de Oliveira, antigo Director do Instituto Nacional de Desminagem.

A sessão, inicialmente agendada para esta segunda-feira, 14 de Setembro, foi adiada na sequência de diligências realizadas pelo Tribunal Supremo que não tiveram sucesso, tendo em conta que o arguido se encontra actualmente em Portugal.

Perante a situação, a defesa comprometeu-se a colaborar com o Tribunal para que o arguido seja notificado com a maior brevidade possível, permitindo assim o regular andamento do processo.

José Domingos Roque de Oliveira é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, em concurso real com o crime de danos, previsto e punível pelo artigo 410.º, n.º 1, com referência ao artigo 392.º, alínea c), do Código Penal Angolano.

O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes.

O Ministério Público é representado pelo Procurador da República Lucas Ramos, enquanto a defesa do arguido está a cargo do advogado Nelson de Andrade.