Tribunal Supremo

O Tribunal Supremo homenageia o continente berço dos ancestrais e farol de esperança.

Que a chama da liberdade ilumine sempre os caminhos da justiça, da unidade e da dignidade africana.

FELIZ DIA DE ÁFRICA!

Protecção de menores e probidade administrativa marcam encerramento da missão do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura no Brasil

A Delegação do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola encerrou, nesta terça-feira, a sua missão de trabalho na República Federativa do Brasil, realizada no âmbito do I Diálogo de Trabalho entre as magistraturas dos dois países.

No último dia da agenda institucional, os magistrados angolanos visitaram a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Laboratório de Conservação e Restauro do Arquivo Central do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a sala de digitalização daquela instituição, onde tiveram contacto com experiências ligadas à preservação documental, modernização tecnológica e inclusão social.

Durante os trabalhos, foram debatidas matérias relacionadas com a protecção de menores e a probidade administrativa, consideradas áreas prioritárias para o fortalecimento da justiça, da ética institucional e da defesa dos direitos fundamentais.

A Delegação participou ainda na cerimónia de encerramento do Congresso de Desembargadores, tendo efectuado uma fotografia de família com o Ministro Presidente do STJ, Herman Benjamin, a quem foi oferecido um busto simbólico em sinal de agradecimento pela hospitalidade e cooperação institucional.

A missão terminou com uma visita de cortesia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde a Delegação foi recebida pelo Ministro Presidente, Luiz Fellipe Vieira de Mello, na presença do Ministro Augusto César de Carvalho.

A visita permitiu reforçar os laços de cooperação entre Angola e Brasil, promover a troca de experiências e consolidar boas práticas no domínio da administração da justiça.

Magistrados Angolanos participam da abertura do Congresso dos Desembargadores do Brasil, em Brasília

Magistrados angolanos do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Juízas Desembargadoras participaram, nesta segunda-feira, na cerimónia de abertura do Congresso dos Desembargadores do Brasil, realizada na cidade de Brasília, no âmbito da segunda fase do 1.º Diálogo Judicial Angola–Brasil.

O encontro, que decorre nos dias 18 e 19 de Maio, reúne Magistrados angolanos e brasileiros para debates centrados em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação judiciária entre os dois países.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, António Herman de Vasconcellos e Benjamin, que sublinhou a importância do diálogo institucional e da aproximação entre os sistemas judiciais de Angola e do Brasil.

Após a abertura oficial, os magistrados angolanos participaram de sessões de diálogo institucional com os seus homólogos brasileiros, no auditório do STJ, abordando temas ligados à modernização da justiça, eficiência judicial e cooperação internacional.

Durante a jornada, a delegação angolana efectuou igualmente uma visita guiada às instalações do Superior Tribunal de Justiça, incluindo os auditórios, biblioteca e demais espaços institucionais daquela alta instância judicial brasileira.

Os trabalhos prosseguiram no período da tarde com debates técnicos e troca de experiências entre as delegações, reforçando os laços históricos e institucionais entre Angola e o Brasil no domínio da justiça e da magistratura.

Primeiro Diálogo entre a Magistratura Judicial Angolana e a Magistratura Judicial Brasileira encerra no Rio de Janeiro

Encerrou nesta sexta-feira, 15 de Maio de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, o Primeiro Diálogo entre a Magistratura Judicial Angolana e a Magistratura Judicial Brasileira, realizado no âmbito do programa de intercâmbio e cooperação judiciária entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil.

Participaram da cerimónia de encerramento os Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo de Angola, Dr. Artur Ngunza, Dr. Raul Rodrigues e Dr. Domingos Mesquita, bem como o Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. João Paulo Silva, as Colendas Juízas Desembargadoras dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela, Uíge e Lubango, além da Assessora para a Área de Intercâmbio, Cooperação e Relações Internacionais.

No terceiro e último dia de actividades, a delegação judicial angolana efectuou uma visita às instalações do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, assim como à 1.ª e 2.ª Vara da Infância e da Juventude, onde teve a oportunidade de conhecer o funcionamento do sistema brasileiro de Justiça Itinerante, tema que suscitou relevantes trocas de experiências e partilhas entre magistrados angolanos e brasileiros.

Durante a visita, os participantes conheceram igualmente o autocarro da Justiça Itinerante, meio móvel devidamente equipado para a prestação de serviços judiciais e atendimento às populações em zonas de difícil acesso, permitindo aproximar a justiça dos cidadãos e garantir maior inclusão social e celeridade processual.

A cerimónia de encerramento realizou-se ao final do dia, no Centro Cultural da Justiça Federal, imediatamente após o último painel do curso, subordinado ao tema: “Actuação do Poder Judiciário Brasileiro na Defesa do Meio Ambiente”.

Ao longo da jornada de trabalho, as delegações angolana e brasileira abordaram matérias ligadas à modernização da justiça, justiça itinerante, combate às organizações criminosas, violência doméstica, defesa do consumidor, acesso à justiça e transformação digital dos tribunais, num ambiente de diálogo aberto e de elevado nível técnico e institucional.

A cerimónia contou com a presença de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, tendo o acto oficial de encerramento sido conduzido por um dos seus Desembargadores.

Na ocasião, o Magistrado brasileiro destacou o facto de a delegação angolana apresentar um significativo equilíbrio de género, bem como a presença da representante ligada às áreas de cooperação e relações internacionais, sublinhando a importância da diplomacia judiciária no reforço das relações institucionais entre os dois países.

Por sua vez, o Venerando Juiz Conselheiro Artur Ngunza, na qualidade de Coordenador da Delegação Angolana, agradeceu ao Superior Tribunal de Justiça e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados pelo acolhimento e pela excelência da organização do programa de intercâmbio, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento da cooperação judiciária entre Angola e o Brasil.

Como gesto de amizade e cooperação institucional, a delegação judicial angolana ofereceu peças de artesanato nacional às entidades anfitriãs, simbolizando a riqueza cultural angolana e o compromisso comum de aprofundamento contínuo dos laços de cooperação judiciária entre Angola e o Brasil.

Com esta actividade, encerra-se a primeira fase da visita oficial da delegação judicial angolana à República Federativa do Brasil.

Actividades realizadas antes da cerimónia de encerramento:

* Visita às instalações do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região;
* Visita à 1.ª e 2.ª Vara da Infância e da Juventude;
* Visita ao autocarro da Justiça Itinerante.

Magistratura Judicial Angolana participa em programa de formação e intercâmbio no Brasil

A Magistratura Judicial Angolana participa, desde esta quarta-feira, 13 de Maio de 2026, no Curso para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no âmbito do reforço da cooperação judiciária entre Angola e Brasil.

A delegação angolana integra Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo de Angola e representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que participam em sessões de formação e visitas técnicas sobre temas ligados à administração da Justiça, combate ao crime organizado, violência doméstica, justiça itinerante e defesa do meio ambiente.

A abertura do evento contou com mensagens de boas-vindas dos Ministros António Herman Benjamin e Benedito Gonçalves.

A missão inclui ainda a participação da delegação angolana no Congresso Internacional de Desembargadores, a decorrer em Brasília nos dias 18 e 19 de Maio.

À margem do programa, os magistrados angolanos visitaram o Cais do Valongo, Património Mundial da UNESCO e símbolo da memória da diáspora africana.

FELIZ DIA DO TRABALHADOR.

TRIBUNAL SUPREMO ADERE AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL E ACADÉMICA DA REDE DE INVESTIGAÇÃO DE DIREITO LUSÓFONO

Em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, a Veneranda Juíza Conselheira Teresa Buta assinou nesta quinta-feira, 30 de Abril, um Protocolo de Intenções e Termo de Cooperação Jurisdicional e Académica, no último dia do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que decorreu de 27 a 30 de abril e reuniu instituições de referência do universo jurídico dos países de língua portuguesa.

Além de Angola, o documento foi igualmente assinado pela Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar, e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte, em representação da Rede de Investigação de Direito Lusófono.

O Protocolo visa promover estudos conjuntos nas áreas do Direito Constitucional, Direito Militar e Direitos Humanos, bem como fortalecer o intercâmbio jurídico, a formação contínua de magistrados e a cooperação académica entre os países da lusofonia.

Entre as acções previstas constam a partilha de jurisprudência e boas práticas, a realização de eventos científicos, programas de capacitação e o incentivo ao intercâmbio institucional e tecnológico.

Com validade inicial de cinco anos, o instrumento reafirma o compromisso das instituições signatárias com o fortalecimento do Estado de Direito, da ética judicial e da cooperação jurídica internacional no espaço lusófono.

Presidente do Tribunal participa do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, Dr. Norberto Sodré João, participou nesta terça-feira, 28 de Abril, no segundo dia do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que decorre até 30 de abril, em Brasília, sob o lema “Ética na Justiça”.

No referido Congresso a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Teresa Buta, proferiu uma comunicação no auditório do STM subordinada ao tema “Ética na Justiça Civil e Laboral”, com moderação do jurista Otávio Serra Van-Dúnem.

A presença angolana no conclave reafirma o compromisso do Poder Judicial com a promoção da ética, o reforço da integridade institucional e o aprofundamento da cooperação jurídica no espaço da lusofonia, considerados pilares essenciais para a consolidação do Estado de Direito.

O encontro prevê também reuniões bilaterais entre delegações, assinatura da declaração final e momentos institucionais, incluindo visitas culturais, reforçando os laços de cooperação no seio da CPLP.