12/10/2026
TEMA: FORMAÇÃO MILITAR, EQUIVALÊNCIA E VALORIZAÇÃO DOS QUADROS DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS : UMA REFLEXÃO SOBRE DIFERENTES NÍVEIS DE FORMAÇÃO.
Posto: Capitão-de-Corveta
Nome: Waldemar de Assunção Franco Teles
Formação acad.: Mestre em Ciências Militares, Saint Petersburg - Rússia. Área de Especialização: Apoio Técnico às Unidades e Grandes Unidades de Telecomunicações.
Engenheiro de Tecnologia de Informação, Comunicação e Sistemas de Telecomunicações.
Formação Militar: - CCEM, Saint Petersburg- Rússia.
RESUMO
A formação militar é um dos principais instrumentos para a preparação, qualificação e valorização dos quadros das Forças Armadas Angolanas (FAA). Ao longo das últimas décadas, militares angolanos frequentaram instituições de ensino militar no País e no exterior, em sistemas com diferentes modelos de formação, doutrinas e carreiras.
Essa diversidade permitiu às FAA reunir quadros com diferentes conhecimentos e experiências, mas também criou desafios relacionados com o reconhecimento, a equivalência e o enquadramento dessas formações na carreira militar. O presente artigo analisa diferentes níveis de formação militar, os seus requisitos de ingresso, perfis de saída e possível correspondência com os níveis de formação existentes nas FAA.
Adopta-se uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em análise documental e bibliográfica, tendo como referências a legislação das carreiras dos militares e literatura sobre estratégia e formação militar. Como referência comparativa, é analisado o sistema de ensino militar da Federação Russa, com destaque para as formações de Especialização, Mestrado, Estratégia e Doutoramento. A análise demonstra que a equivalência entre formações não deve considerar apenas a designação ou o grau académico. Deve igualmente atender à duração, aos requisitos de ingresso, aos conteúdos curriculares, aos perfis de entrada e saída, às competências adquiridas e às responsabilidades para as quais o militar foi preparado.
Como contributo, propõe- se a criação de um mecanismo institucional especializado para avaliar, reconhecer e enquadrar as formações militares realizadas no exterior, em articulação com os órgãos de ensino e de gestão de pessoal e quadros. Tal mecanismo poderá contribuir para aproveitar melhor as competências existentes, evitar a repetição desnecessária de formações e melhorar a gestão das carreiras.
Palavras-chave: Formação Militar; Ensino Militar; Forças Armadas Angolanas; Equivalência; Carreira Militar; Gestão de Quadros.
1. INTRODUÇÃO
A formação militar é fundamental para preparar os militares para o exercício das suas funções. Ao longo da carreira, o militar recebe formação e aperfeiçoamento destinados a desenvolver competências técnicas, tácticas, operacionais, estratégicas e de liderança.
Nas Forças Armadas Angolanas, essa formação tem sido realizada tanto em instituições nacionais como no exterior, nomeadamente na Federação Russa, Cuba, Portugal, China, Sérvia, entre outros países.
Este processo permitiu às FAA reunir quadros com experiências académicas e militares diversificadas. Contudo, a existência de diferentes sistemas de ensino levanta uma questão importante: como reconhecer e enquadrar, de forma coerente, as diferentes formações realizadas no exterior?
O presente trabalho procura contribuir para essa reflexão, analisando diferentes níveis de formação militar e os seus possíveis correspondentes na realidade das FAA.
O objectivo não é estabelecer uma equivalência definitiva para todas as formações, mas apresentar elementos que possam apoiar uma análise mais sistemática, considerando os conteúdos, os requisitos, a duração e os perfis de saída dos diferentes cursos.
Como referência, será analisado o sistema de ensino militar da Federação Russa e a sua possível relação com a estrutura de formação e carreira das FAA.
2. OBJECTIVOS
2.1. Objectivo geral
Analisar os diferentes níveis de formação militar realizados no País e no exterior e reflectir sobre o seu possível enquadramento na realidade das Forças Armadas Angolanas.
2.2. Objectivos específicos
Identificar e caracterizar os principais níveis de formação militar, os respectivos requisitos e perfis de entrada e saída; apresentar, como referência comparativa, a estrutura do ensino militar da Federação Russa; relacionar os diferentes níveis de formação com as dimensões táctica, operacional e estratégica; analisar o enquadramento das formações militares na legislação das carreiras dos militares das FAA; identificar possíveis dificuldades no reconhecimento e enquadramento das formações realizadas no exterior; reflectir sobre a valorização dos quadros de acordo com a sua formação, competências e experiência; e propor um mecanismo institucional para a avaliação, reconhecimento e enquadramento das formações militares realizadas no exterior.
3. A FORMAÇÃO MILITAR E A SUA IMPORTÂNCIA
A formação militar é um processo contínuo de aquisição e aperfeiçoamento de conhecimentos, competências, capacidades e valores necessários ao exercício da profissão militar.
Não se limita à formação académica. Inclui também preparação técnica, prática, física, ética, disciplinar e de liderança.
Entre as áreas de formação encontram-se a estratégia, a arte operacional, a táctica, liderança, enhenharias, medicina, logística, administração militar (naval) e outros conhecimentos necessários ao cumprimento das missões das Forças Armadas.
A formação está directamente relacionada com a carreira militar. À medida que aumentam as responsabilidades de comando, direcção, planeamento e assessoria, também aumentam as exigências de preparação profissional.
Assim, o nível de formação deve estar relacionado com as competências necessárias para o exercício das funções atribuídas ao militar.
4. A EVOLUÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DAS FORÇAS ARMADAS
O Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) destaca que as transformações políticas, tecnológicas e estratégicas ocorridas no ambiente nacional e internacional influenciaram a organização e o desenvolvimento das FAA.
As Forças Armadas enfrentam actualmente desafios que exigem maior preparação dos seus efectivos, sobretudo perante a evolução tecnológica e a transformação dos métodos de condução das operações. (LBDN)
Por essa razão, a modernização das FAA não deve limitar-se à aquisição de equipamentos. Deve igualmente incluir a formação e valorização dos recursos humanos.
Os equipamentos, sistemas e tecnologias só podem ser utilizados de forma eficiente quando existem quadros preparados para os operar, gerir e integrar nas operações militares.
A formação dos quadros assume, portanto, importância estratégica para o desenvolvimento das FAA.
5. A FORMAÇÃO MILITAR E OS NÍVEIS DA ACTIVIDADE MILITAR
A actividade militar é normalmente analisada em três níveis principais: táctico, operacional e estratégico.
Embora estes conceitos tenham evoluído ao longo da história, autores como Sun Tzu já destacavam a importância do planeamento, da preparação, do conhecimento do adversário e da correcta utilização dos meios para alcançar os objectivos militares.
Para efeitos deste trabalho, consideram-se:
a) Nível táctico: relacionado com o emprego das forças e meios na execução das acções e tarefas militares.
b) Nível operacional: relacionado com o planeamento, preparação e condução das operações e com o emprego coordenado de grandes unidades.
c) Nível estratégico: relacionado com a definição e condução das acções militares em função dos objectivos estratégicos e político-militares do Estado.
A formação dos quadros deve acompanhar essa progressão de responsabilidades.
6. DIVERSIDADE DE FORMAÇÕES E O DESAFIO DO ENQUADRAMENTO
Os militares das FAA formados no exterior frequentaram diferentes escolas, academias e institutos. Cada sistema possui os seus próprios currículos, requisitos de ingresso, duração, designações e perfis de saída.
Como consequência, podem existir:
Diplomas com designações diferentes, mas com competências semelhantes;
Diplomas com designações semelhantes, mas com conteúdos e níveis de formação diferentes.
Surge, assim, uma questão fundamental:
A designação do diploma é suficiente para determinar o nível de formação militar e o seu enquadramento na carreira?
A resposta deve ser negativa quando se pretende realizar uma análise rigorosa.
A avaliação deve considerar, entre outros aspectos:
Nível académico;
Duração da formação;
Requisitos de ingresso;
currículo;
perfil de entrada;
perfil de saída;
componente académica e militar;
área de especialização;
funções para as quais o militar foi preparado;
correspondência com os níveis de responsabilidade existentes nas FAA.
É neste contexto que a análise de sistemas estrangeiros pode contribuir para uma melhor compreensão do problema.
7. O SISTEMA DE ENSINO MILITAR DA FEDERAÇÃO RUSSA COMO REFERÊNCIA
A Federação Russa constitui uma referência relevante neste estudo devido ao número significativo de militares angolanos que realizaram formação naquele país.
O sistema russo é utilizado apenas como referência comparativa, não como modelo a aplicar automaticamente às FAA.
Para este estudo, destacam-se quatro níveis de formação: Especialização, Mestrado, formação estratégica e Doutoramento.
7.1. Especialização — Formação superior de base.
Em determinadas áreas, a formação de especialista possui duração aproximada de cinco anos, sobretudo em áreas de engenharia.
Durante este período, o cadete recebe preparação académica e militar orientada para uma determinada especialidade.
No final, obtém uma qualificação que o prepara para exercer funções técnicas e militares relacionadas com a área estudada.
Para efeitos deste estudo, esta formação é relacionada predominantemente com o nível táctico, considerando o perfil de competências desenvolvido.
Contudo, a formação não determina automaticamente o posto ou a função do militar. A carreira depende também da legislação, dos cursos de carreira, do tempo de serviço, das necessidades institucionais e de outros requisitos.
7.2. Mestrado — Formação de carácter operacional.
A formação de Mestrado, particularmente na área das ciências militares, representa um aprofundamento dos conhecimentos adquiridos anteriormente.
No sistema tomado como referência, prepara o oficial para responsabilidades relacionadas com planeamento, organização, comando e direcção de estruturas militares de maior complexidade.
Em determinadas áreas, possui duração aproximada de dois anos e exige requisitos específicos de ingresso.
Para este estudo, o nível é associado predominantemente ao domínio operacional.
É importante distinguir, neste ponto, o grau académico da qualificação militar, uma vez que no final o militar recebe dois diplomas distintos:
O Mestrado corresponde ao grau académico obtido no percurso de formação superior.
Já o Programa Superior Militar em Preparação Táctico-Operacional corresponde à qualificação militar, cujo perfil de formação é considerado equiparável ao Curso de Comando e Estado- Maior (CCEM) das FAA.
Assim, a formação prepara o oficial para funções de maior responsabilidade nos órgãos de comando e estado-maior, planeamento, coordenação e condução de operações.
7.3. Formação estratégica
A formação estratégica corresponde a um nível superior de preparação militar, relacionado com estratégia, planeamento militar e condução político-militar.
Normalmente, exige experiência profissional, formação anterior e requisitos relacionados com o posto e a carreira.
Não deve ser entendida apenas como mais um grau académico, mas como preparação para o exercício de responsabilidades estratégicas.
Na realidade das FAA, para este tipo de formação são seleccionados, de acordo com os requisitos aplicáveis, Oficiais Generais/Almirantes e Oficiais Superiores, com o Posto de Coronéis/Capitães de Mar e Guerra.
7.4. Doutoramento — Investigação e docência.
O Doutoramento possui natureza predominantemente científica e está orientado para a investigação e produção de conhecimento.
No contexto militar, pode ser particularmente relevante para quadros destinados à investigação, docência e desenvolvimento da ciência militar.
Por essa razão, não deve ser automaticamente associado a determinado posto ou nível de comando.
A sua principal finalidade é desenvolver competências de investigação científica, produção de conhecimento e docência especializada.
8. O ENQUADRAMENTO NA LEGISLAÇÃO DAS FAA
A análise da formação militar nas FAA deve considerar a legislação nacional aplicável às carreiras dos militares.
A Lei de Carreiras dos Militares das FAA (LCMFAA) estabelece, no artigo 131.º, requisitos relativos aos níveis académicos necessários para o acesso aos postos da carreira, incluindo a exigência de formação superior para o acesso aos postos de Oficial.
A legislação prevê também mecanismos para elevar a formação académica dos militares que não possuam os níveis exigidos.
Para o presente estudo, assume particular importância a disposição que atribui ao Ministério da Defesa Nacional a responsabilidade de estabelecer os contactos necessários com os órgãos competentes do ensino para o reconhecimento e atribuição de equivalência académica aos cursos realizados com aproveitamento dentro ou fora do País. (LCMFAA)
Esta disposição demonstra que o reconhecimento das formações realizadas no exterior possui enquadramento institucional e jurídico.
9. CURSOS DE CARREIRA E PROMOÇÃO
A Lei de Carreiras dos Militares estabelece cursos que constituem condições especiais de promoção para diferentes categorias de Oficiais, conforme previsto no artigo 52.º.
Entre eles encontram-se:
Curso de Comando e Direcção (CCD), ou equivalente, associado ao acesso a Brigadeiro/Contra-Almirante;
Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), ou equivalente, associado ao acesso a Major/Capitão-de-Corveta;
Curso de Promoção a Oficial Capitão, ou equivalente na Força Aérea e na Marinha, associado ao acesso a Capitão/Tenente-de-Navio.
Entretanto, verifica-se que determinadas formações, como o Curso de Estratégia e Arte Operativa e o Curso de Comando e Estado-Maior, não aparecem expressamente mencionadas no artigo referido.
Esta situação merece análise, sobretudo para esclarecer a natureza jurídica e funcional desses cursos e a sua relação com os cursos de promoção.
É possível que algumas dessas formações sejam reguladas por instrumentos específicos do sistema de ensino militar e tenham natureza de qualificação ou especialização, e não necessariamente de curso de promoção.
Esta questão deverá, contudo, ser confirmada mediante consulta dos regulamentos específicos aplicáveis.
10. UMA NOVA REALIDADE NO ENSINO MILITAR ANGOLANO
As FAA possuem actualmente Academias e Institutos Superiores Militares com capacidade para formar quadros em diferentes áreas, incluindo engenharia, medicina, construção, administração e outras especialidades.
Esta evolução representa um avanço importante na capacidade nacional de formação dos próprios quadros.
Ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de estabelecer mecanismos claros para articular as formações realizadas no País com aquelas realizadas no exterior.
A diversidade dos percursos formativos não deve ser vista como um problema, mas como uma oportunidade para aproveitar melhor as diferentes competências existentes nas FAA.
11. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
A análise permite identificar algumas questões principais.
11.1. Diversidade dos sistemas de ensino
Os militares formados em diferentes países apresentam percursos académicos e militares distintos, dificultando a comparação directa.
11.2. Falta de uma matriz clara de correspondência
Nem sempre existe uma correspondência claramente estabelecida entre as formações realizadas no exterior e os níveis de formação existentes nas FAA.
11.3. Risco de subaproveitamento dos quadros
Quando a formação do militar não é devidamente reconhecida ou conhecida, as competências adquiridas podem não ser plenamente aproveitadas.
11.4. Repetição de formações
A falta de uma base de dados integrada pode permitir que militares frequentem formações semelhantes ou equivalentes às que já realizaram.
11.5. Desalinhamento entre formação e função
A colocação de um militar numa função que não corresponde à sua formação pode reduzir o aproveitamento do investimento realizado.
12. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM MECANISMO DE AVALIAÇÃO E EQUIVALÊNCIA
Face aos problemas identificados, considera-se pertinente estudar a criação, no âmbito das FAA, de um mecanismo especializado para avaliar, reconhecer e enquadrar as formações militares realizadas no exterior.
A título propositivo, esta estrutura poderia funcionar sob dependência da Direcção de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das FAA (DPPTE/EMGFAA), ou de outro órgão que venha a ser considerado competente.
Entre as suas principais atribuições poderiam constar:
1. Receber e analisar diplomas e certificados;
2. Avaliar os currículos frequentados;
3. Verificar os requisitos de ingresso e conclusão;
4. Analisar a duração das formações;
5. Identificar os perfis de entrada e saída;
6. Determinar os níveis académico e militar correspondentes;
7. Estabelecer correspondências com cursos existentes nas FAA;
8. Emitir pareceres técnicos sobre equivalência e enquadramento;
9. Manter uma base de dados actualizada dos militares formados no exterior;
10. Disponibilizar informação aos órgãos responsáveis pela gestão de pessoal e quadros.
Este mecanismo poderia adoptar princípios semelhantes aos utilizados no ensino superior para reconhecimento e equivalência de estudos, adaptados à realidade militar.
É, contudo, importante distinguir equivalência académica de equivalência de formação militar.
Um determinado diploma pode corresponder a um nível académico sem conferir automaticamente o mesmo perfil profissional, função ou habilitação militar de outro curso das FAA.
Por isso, a avaliação deve considerar conjuntamente a dimensão académica e a dimensão profissional-militar.
13. PAPEL DOS ÓRGÃOS DE PESSOAL E QUADROS
O reconhecimento da formação deve estar associado a uma gestão adequada dos recursos humanos.
Os órgãos competentes devem manter registos actualizados sobre:
Formação académica;
Formação militar;
Cursos de carreira;
Especialidades;
Experiência profissional;
Funções desempenhadas;
Missões realizadas;
Cursos frequentados no País e no exterior;
Equivalências atribuídas.
Estas informações podem melhorar a colocação e a gestão dos quadros.
Sempre que possível e de acordo com as necessidades das FAA, o militar deve ser colocado em funções onde possa aplicar as competências adquiridas.
Da mesma forma, deve ser evitada a repetição desnecessária de formações já concluídas com aproveitamento.
Valorizar um quadro não significa apenas reconhecer documentalmente o seu diploma. Significa também criar condições para que o conhecimento adquirido seja utilizado em benefício da instituição.
14. FORMAÇÃO, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MILITAR
A formação representa um investimento do Estado e do próprio militar.
Quando um militar é enviado para formação no exterior, são mobilizados recursos financeiros, humanos e institucionais. Por isso, é importante que esse investimento produza resultados para as Forças Armadas através da utilização das competências adquiridas.
O enquadramento dos quadros deve considerar a legislação, as necessidades da instituição, a formação e as competências do militar.
A correcta valorização dos quadros pode contribuir para a motivação profissional, retenção do conhecimento e construção de uma cultura institucional baseada no mérito e na competência.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A formação dos quadros é uma das principais condições para o desenvolvimento e modernização das Forças Armadas Angolanas.
A formação realizada no País e no exterior permitiu às FAA reunir militares com diferentes conhecimentos, experiências e competências. Contudo, essa diversidade exige mecanismos que permitam identificar, reconhecer e enquadrar adequadamente os diferentes percursos formativos.
A questão principal não deve ser apenas saber qual diploma é superior a outro. É necessário compreender que competências foram adquiridas, para que funções o militar foi preparado e como essas competências podem ser aproveitadas pelas FAA.
O sistema de ensino militar da Federação Russa, utilizado neste trabalho como referência, demonstra a existência de diferentes níveis de formação associados a diferentes perfis de responsabilidade, desde a preparação técnica até aos níveis operacional e estratégico.
Entretanto, qualquer equivalência no contexto angolano deve basear-se na legislação nacional, nos currículos, nos requisitos de ingresso, na duração das formações, nos perfis de saída e nas necessidades concretas das FAA.
Neste sentido, considera-se pertinente estudar a criação de um mecanismo institucional especializado para avaliação, reconhecimento e enquadramento das formações militares realizadas no exterior, em articulação com os órgãos de ensino e de gestão de pessoal e quadros.
Tal mecanismo poderá:
Melhorar o conhecimento sobre os recursos humanos existentes;
Reduzir a repetição desnecessária de formações;
Facilitar a colocação dos militares de acordo com as suas competências;
Melhorar a gestão das carreiras;
Contribuir para o aproveitamento do conhecimento adquirido;
Valorizar o investimento realizado na formação dos quadros.
Mais do que reconhecer diplomas, trata-se de reconhecer competências, aproveitar conhecimento e valorizar o investimento realizado na formação dos militares das FAA.
Como escreveu Cassiodoro:
“O estudo é glorioso, primeiro porque purifica os costumes dos homens, segundo porque proporciona o benefício da cultura.”
A formação adquirida pelos militares, dentro ou fora do País, constitui não apenas uma conquista individual, mas também um património de conhecimento que deve ser colocado ao serviço das Forças Armadas e da Defesa Nacional.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Fontes normativas
1. Constituição da República de Angola.
2. Lei de Carreiras dos Militares das FAA.
3. Regulamentos do Sistema de Ensino Militar.
4. Livro Branco da Defesa Nacional.
Fontes bibliográficas
1. SUN TZU. A Arte da Guerra.
2. SVECHIN, A. A. Estratégia. Moscovo, 1926.
3. SOKOVSKY, V. D. Estratégia Militar. Moscovo, 1962.
4. Documentação académica sobre o sistema de ensino militar russo.
5. Documentação normativa e curricular relativa ao ensino superior militar e ao Programa Superior Militar em Preparação Táctico-Operacional. Academia Militar de Comunicações, São Petersburgo.
6. ISSERSON. Evolução da Arte Operacional. Moscovo, 1932.
