Controladoria-Geral do Estado do Amazonas

📢 Palestra de Orientação para Fiscais de Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM)

A palestra foi ministrada pela subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, e teve como objetivo capacitar e orientar os profissionais responsáveis por monitorar e garantir o cumprimento de todas as cláusulas e condições estipuladas nos contratos firmados pela administração pública.

Temas abordados: Legislação; Papel e Responsabilidades dos Fiscais de Contratos; Monitoramento e Fiscalização; Gestão de Riscos e Prevenção de Irregularidades.

Essa função essencial visa assegurar a legalidade, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. 📸

▪︎ Na manhã desta quarta-feira, dia 13, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do Departamento de Ouvidoria e Controle Social (DOCS), promoveu um treinamento sobre os procedimentos de ouvidoria para as equipes da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).

Foco na excelência do atendimento e na transparência na gestão pública. Juntos, fortalecemos o diálogo e o atendimento ao cidadão. 🤝

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu na manhã desta terça-feira (12/03), evento em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, que é comemorado no dia 16. O encontro aconteceu no auditório da Casa Civil, na sede do Governo do Estado e contou com a presença de ouvidores e ouvidoras estaduais e, também, com assessores de comunicação das pastas.

O subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), Albefredo Melo Júnior, em sua fala destacou a importância da Ouvidoria para atender as demandas da população. “É por meio das manifestações de ouvidoria, que o bom gestor conhece as demandas da sociedade e consegue ajustar ou definir as melhores políticas públicas capazes de satisfazer os anseios sociais.”, disse.

Albefredo falou também sobre a Ouvidoria como ferramenta de definição e ajuste de políticas públicas. “Ouvidoria é muito mais do que denúncia, ouvidoria é espaço de escuta, de manifestação do cidadão, então a ouvidoria está sempre à disposição como aliada do gestor público para definir ou ajustar as suas políticas públicas.”, finalizou Albefredo.

O Controlador-Geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano, que fez a abertura do evento, ressaltou a importância da data e os avanços significativos alcançados pela administração estadual. “É um dia que devemos comemorar bastante. Não poderia passar sem registro e temos a absoluta certeza que o Governo do Estado do Amazonas tem avançado muito e já está totalmente integrado ao Fala.br que é o Portal de Ouvidorias da Controladoria-Geral da União”, afirmou Jeibson.

Além disso, o Controlador enfatizou a importância do constante aprimoramento do sistema de ouvidorias como um canal efetivo de participação ativa do cidadão. “É muito importante aperfeiçoarmos o sistema de ouvidorias como um canal de participação ativa do cidadão visando a melhoria contínua e o aperfeiçoamento dos serviços públicos que o Estado do Amazonas vem prestando no dia a dia à sociedade amazonense”, concluiu.

A programação do evento contou com a palestra da Chefe do Departamento de Ouvidoria e Controle Social, Larissa Monteiro, com o tema “Divulgação da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e Incentivo à adesão pelos Órgãos/Entidades”. A palestrante destacou o funcionamento da Renouv, o papel que a CGE-AM ocupa e a importância da adesão das ouvidorias estaduais na Rede.

Já o assessor técnico, Robson Carvalho da Silva, ministrou a palestra “Atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em ações da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. Que trouxe informações aos servidores referente a aplicação da Lei N.º 13.709/2018 no âmbito das Ouvidorias Públicas e disponibilizou orientações de boas práticas às Ouvidorias integrantes Renouv para adequação de suas ações, processos e documentos às diretrizes da LGPD.

A última palestra foi ministrada pela assessora de comunicação, Rose Sobrinho, e teve como tema “Importância da Ouvidoria como ferramenta de aprimoramento e divulgação”. Onde foram abordadas formas de divulgação do trabalho desenvolvido, uma vez que a ouvidoria desempenha um papel fundamental na identificação das demandas da população.

Renouv
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.

Fala.BR
O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela, o cidadão pode enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades.

FOTOS: Arthur Castro / Secom

O novo decreto tem como objetivo atualizar as regras para acompanhar as inovações legislativas e tecnológicas

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