11/10/2026
O desembargador aposentado da Justiça do Trabalho Pedro Carlos Sampaio Garcia criticou a proposta de jornada de trabalho flexível, que é associada à campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (e formalizada pelo senador Rogério Marinho por meio da PEC nº 12/2026).
De acordo com análises veiculadas pela imprensa em veículos como o jornal Extra Classe e o Sinticom-Tap, os principais argumentos de Garcia sobre a proposta são os seguintes:
• Assimetria de poder: O jurista questiona diretamente a premissa de que haveria uma escolha livre ou autônoma do trabalhador. Para ele, a relação entre patrão e empregado é estruturalmente e economicamente desigual, o que impede uma negociação individual equilibrada. Ele afirma que, na prática, "não existe acordo individual entre patrão e empregado".
• Enfraquecimento das leis e sindicatos: Garcia ressalta que o ponto central da iniciativa é fazer com que o negociado individualmente prevaleça sobre a legislação trabalhista vigente (CLT) e sobre as convenções coletivas firmadas pelos sindicatos, diminuindo a proteção legal da categoria.
• Ausência de ganho real de liberdade: O especialista argumenta que a medida não representa uma ampliação efetiva da liberdade ou da autonomia do cidadão, servindo na verdade para flexibilizar as obrigações patronais e a previsibilidade da renda do contratado.
