Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Em 4 e 5/6, feriado de Corpus Christi, as unidades do MPT no Rio Grande do Sul atenderão em regime de plantão, das 11h às 18h. O atendimento presencial será retomado na segunda-feira (8/6), acompanhando o expediente da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dê prioridade para o peticionamento eletrônico e envio de denúncias pelo site (PRT4.MPT.MP.BR), a qualquer hora.

☎ Veja abaixo os números para atendimento em caso de dúvidas e emergências:

1º grau de jurisdição - Porto Alegre: (51) 3252-1544 e (51) 3252-1557
1º grau de jurisdição - interior: (51) 3252-1549 e (51) 3252-1556

2º grau de jurisdição: (51) 3252-1545 e (51) 3252-1629

Empresa de veículos de Novo Hamburgo firmou acordo judicial com o MPT-RS, comprometendo-se a se abster de criar ou reproduzir conteúdo de redes que simule agressões ou exponha trabalhadores a situações humilhantes.

O acordo encerra ação, ajuizada pelo MPT em Novo Hamburgo, após a empresa veicular, em seu canal oficial no Instagram, um esquete encenado no qual o dono do negócio finge agredir uma funcionária por ela haver derramado café.

Anteriormente, liminar da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo havia reconhecido que o vídeo publicado como “meme” constitui prática de assédio moral e violação à dignidade no ambiente de trabalho.

Ao impedir a banalização da violência e do assédio, a ação do MPT busca proteger toda a coletividade de trabalhadores, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Em caso de descumprimento do acordo, a empresa deve pagar multas.

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A concessionária Montreal Comercial de Automóveis Ltda., de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a combater disparidade salarial entre vendedores.

A empresa deve, sob pena de multas, evitar práticas discriminatórias de gênero, tanto no salário, quanto na contratação e na promoção de empregados.

O MPT atuou a partir de acompanhamento de reclamatória trabalhista individual de 2022, em que a empresa foi condenada por conceder percentagem inferior de comissão de vendas para empregada em relação aos empregados homens.

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A procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, titular no Rio Grande do Sul da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, reuniu-se na tarde de ontem com Dani Morethson, secretário adjunto da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento do município de Porto Alegre.

A audiência teve como tema o alinhamento de propostas para implementação na Capital do Projeto de Empregabilidade LGBTQIA+. Promovido pelo MPT, o projeto tem como objetivos capacitar pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade para inclusão, permanência e ascensão no mercado de trabalho e ampliar a conscientização sobre a importância da diversidade no mundo do trabalho.

O TRT-4 negou mandado de segurança apresentado pela Seara Alimentos Ltda. e, com isso, manteve liminar obtida pelo MPT, impedindo a empresa de considerar faltas legalmente justificadas — como afastamentos por doença — como motivo para negar o pagamento do prêmio assiduidade. A decisão reforça a proteção à saúde dos trabalhadores e afasta prática considerada irregular e prejudicial.

A decisão confirma entendimento de primeira instância proferido pela juíza do Trabalho substituta Michele Daou, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, em ação civil pública movida pelo MPT no ano passado contra o frigorífico da Seara/JBS em Seberi, no norte do Estado.

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O Esporte Clube São Luiz, de Ijuí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a regularizar o vínculo empregatício de seus empregados. O clube não deve, sob pena de multa, contratar serviços quando não houver a efetiva autonomia do profissional contratado.

Quando presentes os requisitos da relação de trabalho, o clube deve contratar os empregados mediante carteira assinada, obedecendo ao previsto nos artigos 3º e 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em caso de descumprimento, o São Luiz deve pagar multas.

O MPT atuou para combater a fraude de pejotização, a partir de coleta de depoimento de testemunhas em outra investigação, sobre outras irregularidades trabalhistas, corrigidas pelo clube.

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