Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

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Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco promove a representação judicial do Estado e de suas autarquias

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias. A competência da Procuradoria inclui, também, as atividades de consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa e o exercício das demais atribuições fixadas em lei. O órgão foi criado pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a qual extinguiu a Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e a Procuradoria das Execuções Fiscais. Os antigos consultores jurídicos do Estado passaram a integrar a carreira de Procurador do Estado, desaparecendo, ainda, os cargos de consultores jurídicos autárquicos. Diversos públicos já foram realizados para o provimento de cargos de procurador do Estado, com o preenchimento de vagas existentes na Procuradoria-sede, no Recife, e nas Procuradorias Regionais de Petrolina, Arcoverde, Caruaru e Brasília.

Endereço

Rua Do Sol, 143
Recife
50010-470

Informação geral

Joaquim Correia de Carvalho Junior foi o primeiro procurador-geral do Estado de Pernambuco. O Dia do Procurador do Estado de Pernambuco é comemorado em 20 de agosto. A Lei n° 13.278, a qual instituiu a data, foi sancionada pelo governador Eduardo Campos no dia 17 de agosto de 2007.

Telefone

+558131818500

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