Grupo político MPD PORTO NOVO

COMUNICADO

Bancada Municipal do MpD – Assembleia Municipal do Porto Novo

Assunto: Governo cede terrenos agrícolas em Gamboeza a 177 agricultores do Porto Novo

A Bancada dos Deputados Municipais do MpD no Município do Porto Novo vem, por este meio, dar a conhecer à população a publicação do Despacho Conjunto n.º 21/2026, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Ambiente, que autoriza a cedência, a título precário, de parcelas de terrenos do domínio privado do Estado, situadas na localidade de Gamboeza, a favor de 177 agricultores que exercem atividade agrícola no concelho.

Esta iniciativa insere-se no âmbito do Programa de Mobilização de Água para Agricultura (PMAA) , resultado da cooperação entre o Governo de Cabo Verde e a Hungria, e visa garantir o acesso à terra e à água para a produção agrícola, promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do Porto Novo.

Cada agricultor beneficiário terá direito a uma parcela de 2.500 m², com um contrato de ocupação válido por cinco anos, renovável, devendo as terras ser utilizadas exclusivamente para fins agrícolas, de acordo com as obrigações definidas no despacho.

A gestão das parcelas e a celebração dos contratos estão a cargo do Ministério da Agricultura e Ambiente.

A Bancada do MpD saúda esta medida, que reconhece e valoriza o trabalho dos agricultores do nosso concelho, e reafirma o compromisso com o desenvolvimento do Porto Novo, apostando na modernização da agricultura e na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.

Porto Novo, 30 de março de 2026

A Bancada dos Deputados Municipais do MpD

36 Anos do MpD: Uma Jornada de Democracia e Progresso

No dia 14 de março de 1990, um grupo de homens e mulheres com visão de futuro deu um passo histórico que mudaria para sempre o rumo de Cabo Verde. Nascia, ali, o Movimento para a Democracia (MpD), um partido que rapidamente se tornaria sinônimo de mudança, liberdade e desenvolvimento.

Ao celebrarmos os 36 anos da sua fundação, olhamos para trás com orgulho e gratidão. Foram mais de três décadas marcadas por conquistas inestimáveis para o povo cabo-verdiano. O MpD liderou a transição para o multipartidarismo, consolidou a democracia e promoveu um ambiente de paz e estabilidade que hoje é referência em África e no mundo.

Os 36 anos do MpD não são apenas a história de um partido, mas a história viva da democracia cabo-verdiana. São anos de trabalho, de dedicação e de compromisso com o progresso social e económico do país. Com visão e responsabilidade, o partido contribuiu para a modernização das infraestruturas, o reforço da justiça social e a valorização dos cabo-verdianos, dentro e fora do arquipélago.

Esta data é também um momento de reafirmar os valores que nos unem: a liberdade, a justiça, a solidariedade e o amor por Cabo Verde. É tempo de celebrar as vitórias, reconhecer os desafios superados e renovar o compromisso com um futuro ainda mais próspero para todos.

Que os 36 anos do MpD sejam celebrados com a mesma energia e esperança da sua fundação. Que continuemos unidos, fortes e determinados a construir uma Cabo Verde cada vez melhor.

Viva o MpD! Viva Cabo Verde!
Bancada do MpD na Assembleia Municipal do Porto Novo.

CRÉDITO DE 300 MILHÕES DE ESCUDOS
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO NOVO

Neste contexto, o Ministério das Finanças aguarda a submissão do pedido de aval por parte da Câmara Municipal do Porto Novo, com todas as informações que o devem acompanhar, para que possa prosseguir com a análise do mesmo, garantindo assim o cumprimento da legislação em vigor para processos desta natureza, conforme esclarecimentos já prestados. O governo de Cabo Verde não pode emitir aval sem que a operação de crédito e as suas condições estejam aprovadas pelo Banco Credor.

A Câmara Municipal do Porto Novo sabe que existindo qualquer dúvida em relação a este processo, sendo novo para os atuais gestores, pode e deve contactar diretamente o Ministério das Finanças para os devidos esclarecimentos. O governo de Cabo Verde continua sempre disponível a dar todo o suporte necessário a todas as Câmaras do país, nos termos da Lei, e no esforço de mobilização de recursos financeiros para a promoção do desenvolvimento municipal.

Após a remissão do pedido de aval do Estado ao Ministério das Finanças, com todas as peças obrigatórias ao abrigo da legislação vigente, o processo seguirá o seu trâmite normal e será comunicada a decisão ao abrigo do estatuído no Decreto-Lei nº 42/2018, de 29 de junho. Sem esses elementos, nos termos da lei em vigor, o Estado f**a impossibilitado de emitir qualquer tipo de aval.

O Ministério das Finanças continua disponível a prestar à Câmara Municipal do Porto Novo todos os esclarecimentos necessários relativamente a esta operação.

Ministério das finanças esclarece sobre emissão de garantias do Estado às Câmaras Municipais

O Ministério das Finanças comunica que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2018, de 29 de junho, o Estado de Cabo Verde pode prestar garantias pessoais a operações de crédito interno e externo a realizar pelos municípios, institutos, empresas públicas e serviços autónomos do Estado.

No quadro deste diploma, as instituições que pretendam solicitar um aval do Estado devem submeter um pedido endereçado ao membro do Governo Responsável pela Área das Finanças, acompanhado de todos os elementos do projeto, de acordo com o determinado no artigo 13º, bem como das condições do Crédito aprovado pelo Banco Credor e das garantias da operação, nomeadamente, a garantia do Estado. Após apresentação completa de todos estes elementos, o Ministério das Finanças prossegue com a análise do pedido.

Neste contexto, o Ministério das Finanças aguarda a submissão do pedido de aval por parte da Câmara Municipal do Porto Novo, com todas as informações que o devem acompanhar, para que possa prosseguir com a análise do mesmo, garantindo assim o cumprimento da legislação em vigor para processos desta natureza, conforme esclarecimentos já prestados. O governo de Cabo Verde não pode emitir aval sem que a operação de crédito e as suas condições estejam aprovadas pelo Banco Credor.

A Câmara Municipal do Porto Novo sabe que existindo qualquer dúvida em relação a este processo, sendo novo para os atuais gestores, pode e deve contactar diretamente o Ministério das Finanças para os devidos esclarecimentos. O governo de Cabo Verde continua sempre disponível a dar todo o suporte necessário a todas as Câmaras do país, nos termos da Lei, e no esforço de mobilização de recursos financeiros para a promoção do desenvolvimento municipal.

Após a remissão do pedido de aval do Estado ao Ministério das Finanças, com todas as peças obrigatórias ao abrigo da legislação vigente, o processo seguirá o seu trâmite normal e será comunicada a decisão ao abrigo do estatuído no Decreto-Lei nº 42/2018, de 29 de junho. Sem esses elementos, nos termos da lei em vigor, o Estado f**a impossibilitado de emitir qualquer tipo de aval.

O Ministério das Finanças continua disponível a prestar à Câmara Municipal do Porto Novo todos os esclarecimentos necessários relativamente a esta operação.

Estado de abandono do Miradouro de Cova, uma atração turística que tanto é visitada por residentes e turistas, está perdendo o brilho que outrora adquiriu com a sua construção