Conselho Superior da Magistratura Judicial CV

𝗠𝘂𝗱𝗷𝗲𝗿 𝗸𝗮𝗯𝘂-𝘃𝗲𝗿𝗱𝗶𝗮𝗻𝗮,
força ki ta naci di bentu ku mar,
raiz firmi na nos tera di luta e speransa.

Na silênsiu di bu pasu, bu ta konstrui vida
na bu odju, mora koraji pa transforma.

Oji, nu ta selebra kada gestu di nos esforso.
spezialmenti nos, ki na Conselho Superior da Magistratura Judicial
nu ta labanta, ku dignidadi, pilaris di verdadi pa justiça realiza.

Ki nunka ka faltano voz, nem luz, nem sonhu
pamodi na intimo e na forsa de tudo berdianas
ta vivi e ta naci futuru di Kabu Verdi.

Feliz dia pá tud kriolas na país e na diáspora!
EC/CSMJ

𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗱𝗮 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗮́𝗹𝗼𝗴𝗼 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado recebeu, esta quarta-feira, a visita de
cortesia do Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC), Dr. Miguel Ho Chi Minh Semedo, acompanhado pelo vogal Dr. Francisco Moreira.

O encontro teve como principal objetivo a partilha de informações institucionais e a identificação de pontos comuns de atuação, com vista ao reforço da cooperação entre as duas entidades sobretudo no domínio da regulação da concorrência e prevenção e combate a práticas que afetam o equilíbrio do mercado e impõem desafios no campo jurídico.

A AdC atua orientada pelo interesse público, promovendo a defesa da concorrência e a proteção dos direitos dos consumidores em matérias relacionadas com práticas proibidas, como o abuso de posição dominante, a concentração indevida entre empresas e a fixação de preços desajustados, que podem comprometer o funcionamento saudável da economia.

As duas instituições reconheceram a importância de uma atuação coordenada, especialmente num contexto de crescente complexidade das relações económicas e da transformação digital, onde os desafios jurídicos exigem respostas mais integradas.

A reunião sublinhou ainda a relevância da cooperação institucional e da partilha de boas práticas como instrumentos essenciais para fortalecer o Estado de Direito, garantir a justiça económica e promover um mercado mais transparente, equilibrado e competitivo em Cabo Verde.

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗱𝗲𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗞𝗼𝘀𝗼𝘃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗰𝗶𝗯𝗲𝗿𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu na terça-feira uma delegação proveniente do Kosovo, no âmbito do programa internacional Cyber-Skills Sharing Programme. A iniciativa é promovida pelo Conselho da Europa através do projeto Global Action on Cybercrime Enhanced (GLACY-e), que visa fortalecer capacidades na luta contra o cibercrime.

Durante o encontro, Bernardino Delgado apresentou a estrutura, competências e funcionamento do CSMJ, destacando o papel da instituição na administração da justiça em Cabo Verde. A reunião contou ainda com a presença de representantes nacionais junto do Conselho da Europa, nomeadamente a Juíza de Direito Dra. Ângela Marques e o Procurador, e Presidente da Unidade de Informação Financeira (UIF), Dr. Daniel Monteiro.

A delegação kosovar é composta por especialistas do setor da justiça, incluindo o Dr. Taulant Sejdiu, jurista do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça do Kosovo, e o Dr. Halim Borovci, Procurador Especial do Departamento de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Financeira da Procuradoria Especial da República do Kosovo.

A visita insere-se num programa de cooperação internacional que pretende promover o intercâmbio de conhecimentos e a partilha de boas práticas, especialmente nas áreas da investigação do cibercrime e da criminalidade económica e financeira. O reforço da cooperação judiciária entre países é também um dos objetivos centrais da iniciativa.

De carácter técnico e institucional, esta missão integra um esforço mais amplo de colaboração internacional entre profissionais da justiça, com foco na melhoria das respostas aos desafios crescentes do cibercrime à escala global.

𝗩𝗶𝗰𝗲-𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮 𝗻𝗼 𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮 𝗱𝗼 𝗦𝗜𝗝 𝗮𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮
O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Silvino Pires Amador, participou, em representação da instituição, no ato de entrega do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), realizado na segunda-feira, 16 de março, nas instalações do Ministério da Justiça de Cabo Verde, na cidade da Praia.
A cerimónia marcou a entrega oficial da componente Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP), parte integrante do SIJ, uma plataforma tecnológica desenvolvida para apoiar a tramitação digital dos processos judiciais e reforçar a modernização do setor da Justiça em Cabo Verde.
O respetivo Termo de Entrega foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da NOSi, Eng.º Carlos Tavares Pina, entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do sistema, e pelo Presidente do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, Juvenal Pereira.
A cerimónia foi presidida pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou com a presença de várias entidades ligadas ao setor da Justiça, entre as quais o Vice-Presidente do CSMJ, Dr. Silvino Amador da conselheira e membro vogal do CSMJ, Dra. Zaida Lima, e vários outros operadores do sector da justiça.
Este momento assinala a consolidação da operacionalização do Sistema de Informação da Justiça, uma plataforma transversal concebida para facilitar a interoperabilidade e a comunicação entre as instituições judiciais, promover a desmaterialização processual e simplificar os fluxos de trabalho. A implementação do sistema visa contribuir para uma justiça mais eficiente, transparente e célere.
Na ocasião, foi igualmente formalizado o Termo de Compromisso relativo à entrega, a curto prazo, da componente Sistema de Informação do Processo Civil, dando continuidade ao processo de modernização tecnológica do sistema judicial cabo-verdiano.

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝘂𝘀𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗱𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗲𝗼𝘃𝗶𝗴𝗶𝗹𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗶𝗻𝗮𝗹

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, defendeu nesta terça-feira, 17, na cidade da Praia, o reforço da cooperação institucional e o uso responsável da tecnologia na investigação criminal, durante a cerimónia de abertura da XX reunião do Conselho dos Comandos da Polícia Nacional e o seminário sobre “Vigilância Urbana: Operações, Análise e Prova”. O uso operacional da imagem na prevenção e investigação criminal.

Na sua intervenção, o responsável sublinhou que o encontro reflete o compromisso das instituições com o fortalecimento do Estado de Direito e com uma justiça mais eficaz, transparente e próxima dos cidadãos. O presidente do

CSMJ destacou ainda que iniciativas desta natureza permitem a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as instituições da justiça e da segurança, contribuindo para respostas mais coordenadas aos desafios atuais.

De acordo com o magistrado, a utilização de sistemas de videovigilância nas cidades cabo-verdianas constitui uma resposta do Estado ao fenómeno da criminalidade urbana, mas deve respeitar rigorosamente o quadro legal existente.

O presidente do CSMJ destacou que a lei que regula o uso de câmaras de vídeo pelas forças de segurança impõe deveres de transparência e fiscalização, envolvendo entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o sistema judicial.

Segundo explicou, a utilização de sistemas de videovigilância nas cidades cabo-verdianas constitui uma resposta à criminalidade urbana, mas deve respeitar rigorosamente a legislação e os mecanismos de fiscalização existentes.

Relativamente ao uso de imagens como meio de prova, o magistrado alertou para a importância do rigor na cadeia de custódia dos dados, sobretudo num contexto marcado pelos avanços da inteligência artificial e pela possibilidade de manipulação digital.

Por fim, o presidente do CSMJ defendeu a promoção de mais formação para os profissionais, de forma a garantir investigações sólidas e que as imagens utilizadas na investigação criminal resistam ao contraditório em tribunal e reforcem a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça e segurança.

𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗖𝗮𝗺𝗽𝘂𝘀 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼 𝗱𝗮 𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, destacou que o novo Campus de Justiça da Praia é fundamental para modernizar e melhorar as condições da justiça cabo-verdiana, apelando aos operadores da justiça para aproveitarem o espaço no sentido de proconizar os objectivos no plano da redução de pendências em benefício da nação.

Durante a sua intervenção na cerimónia de inauguração que ocorreu na tarde desta segunda-feira 16, o responsável sublinhou que o sistema judicial de Cabo Verde tem conhecido uma evolução significativa desde a Independência Nacional, com particular destaque para o período que se seguiu à instauração da democracia e à aprovação da Constituição da República de 1992. Segundo o Presidente do CSMJ, a efetiva independência do poder judicial constitui hoje um dos principais pilares que reforçam a credibilidade e o respeito de que Cabo Verde goza enquanto Estado de Direito Democrático.

No plano das infraestruturas, o presidente do CSMJ reconheceu que têm sido feitos esforços importantes para melhorar as condições de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e de todos os intervenientes do sistema judicial. Como exemplos, referiu investimentos realizados em várias comarcas do país, incluindo melhorias ou construção de palácios de justiça na Ribeira Grande de Santo Antão, Paul, São Vicente, Sal, Boa Vista, Tarrafal, Santa Cruz, Santa Catarina e São Miguel.

Relativamente à Comarca da Praia, considerada a maior do país e aquela que regista o maior movimento processual, o Presidente do CSMJ explicou que a instituição vinha enfrentando diversos constrangimentos, sobretudo ao nível do espaço físico, com insuficiência de salas de audiência, gabinetes e espaços destinados aos cartórios.

De acordo como Dr: Bernardino Delgado, a dispersão dos serviços por diferentes edifícios dificultava o funcionamento da comarca. Enquanto os juízos da jurisdição criminal e laboral funcionavam no Palácio da Justiça, no Plateau, o Tribunal Fiscal e Aduaneiro encontrava-se instalado num edifício distinto na mesma zona. Já os juízos da jurisdição cível funcionavam no Campus de Palmarejo, e o Tribunal de Execução de P***s e o Juízo de Pequenas Causas estavam instalados em Achada Santo António.

A criação do novo Campus de Justiça surge, assim, como uma resposta a estes desafios, permitindo concentrar serviços, melhorar a organização interna e criar condições mais adequadas para magistrados, funcionários e cidadãos.

Segundo o Presidente do CSMJ, um tribunal não é apenas um espaço administrativo, mas um lugar simbólico onde os cidadãos procuram a defesa dos seus direitos. Por isso, a sua estrutura deve refletir valores como dignidade, funcionalidade, modernidade, organização, sustentabilidade e inclusão.

O novo campus permitirá ainda reforçar a capacidade de resposta da justiça na capital, com melhores condições para audiências, salas específicas para testemunhas e para audição de crianças e adolescentes, salas de reunião, espaços de formação e uma biblioteca jurídica.

Apesar dos avanços alcançados, o Dr. Bernardino Delgado reconheceu que ainda há desafios pela frente, sublinhando a necessidade de continuar a investir na modernização dos tribunais e na melhoria da eficiência do sistema judicial.

O responsável destacou que o acesso à justiça é um direito fundamental e um elemento essencial para o combate às desigualdades, o fortalecimento da democracia e a consolidação da cidadania.

O Presidente do CSMJ concluiu manifestando confiança de que, com melhores condições de trabalho e uma aposta contínua na modernização do setor, a justiça cabo-verdiana continuará a contribuir para o desenvolvimento do país, reforçando a confiança dos cidadãos, das empresas e dos investidores nas instituições judiciais.

Os Cursos de Direito e de Segurança Pública e Proteção Comunitária da Universidade de Cabo Verde têm a honra de anunciar a realização de uma conferência subordinada ao tema:

“𝐀𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨 𝐍𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 / 𝐏𝐥𝐞𝐚 𝐁𝐚𝐫𝐠𝐚𝐢𝐧𝐢𝐧𝐠: 𝐏𝐞𝐫𝐬𝐩𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐚𝐝𝐚𝐬 – 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐔𝐧𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐦𝐞́𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 – 𝐞 𝐃𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬”

A conferência será proferida pelo Advogado Federal e Conselheiro Sénior dos Estados Unidos da América, Dr. Carlos Costa Rodrigues.

📅 Data: 13 de março (sexta-feira)
🕒 Hora: 15h00
📍 Local: Auditório 201, Edifício 8, Universidade de Cabo Verde – Campus de Palmarejo Grande

O evento constitui uma oportunidade para refletir sobre o instituto do plea bargaining no contexto comparado entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde, bem como os desafios associados à sua aplicação.

A participação é aberta à comunidade académica e ao público interessado.

𝗠𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗮𝗯𝗿𝗮𝗰̧𝗮𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗙𝗮𝘇𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗱𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗙𝗲𝗺𝗶𝗻𝗶𝗻𝗮 𝗻𝗼 𝗮̂𝗺𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿 𝗝𝘂𝗶́𝘇𝗮

No âmbito das atividades de celebração do Dia Internacional da Mulher Juíza, assinalado hoje 10 de março, magistradas judiciais de Cabo Verde realizaram, na tarde de segunda-feira, 9 de março, uma visita à Fazenda da Esperança Feminina, localizada em São Martinho, na cidade da Praia, com o objetivo de conhecer de perto o projeto e avaliar formas de apoiar o seu funcionamento e o bem-estar das internas.

Durante a visita, as magistradas entregaram um conjunto de kits contendo géneros alimentícios, produtos de higiene e vestuário, numa ação solidária destinada a apoiar as mulheres acolhidas no centro. Na ocasião, manifestaram também o compromisso de unir esforços para contribuir, sempre que possível, para o fortalecimento da iniciativa.

A Fazenda da Esperança Feminina foi inaugurada a 31 de janeiro deste ano, data que coincidiu com a celebração dos 493 anos da criação da Diocese de Santiago. O espaço destina-se ao acolhimento e recuperação de mulheres que enfrentam problemas de alcoolismo e outras dependências.

As magistradas foram recebidas pelo padre Ronaldo de Lima, responsável pelo projeto, que apresentou o funcionamento do centro e explicou alguns dos principais desafios enfrentados nesta fase inicial. Segundo o sacerdote, atualmente a casa acolhe oito mulheres, algumas acompanhadas pelos seus filhos, e conta ainda com a presença de quatro missionárias provenientes de Angola, Cabo Verde e Brasil.

Entre as necessidades mais urgentes apontadas pelo responsável está a construção de camas para as internas, uma dificuldade que, segundo explicou, se deve à falta de carpinteiros disponíveis para realizar o trabalho.

De acordo com o padre Ronaldo de Lima, a Casa Feminina tem capacidade para acolher até 14 mulheres, entre beneficiárias e missionárias. O centro também está preparado para receber mulheres grávidas ou mães com filhos pequenos.

Localizada a cerca de 500 metros da Cadeia Central de São Martinho, a Fazenda Mãe da Esperança Feminina surge como uma iniciativa de caráter social e humanitário destinada à recuperação através da fé e reintegração de mulheres com dependência de álcool e outras dr**as.

A visita das magistradas integra o programa de atividades promovido pela Associação Sindical de Juízes de Cabo Verde para assinalar, pela primeira vez no país, o Dia Internacional da Mulher Juíza, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas em 2022 para promover a igualdade de género no sistema de justiça e valorizar a contribuição das mulheres na magistratura.

𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿 𝗝𝘂𝗶́𝘇𝗮 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗯𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗹𝗲𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗲 𝗮𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀

O Dia Internacional da Mulher Juíza, assinalado hoje, 10 de março, é celebrado este ano, pela primeira vez em Cabo Verde, com um leque de atividades organizado pela Associação Sindical de Juízes de Cabo Verde, em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e com a colaboração especial do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

As comemorações tiveram início no dia 9 de março, com a realização do workshop “A Mulher no Sistema Judiciário Cabo-verdiano”. O evento reuniu juízas de todo o país, em efetividade de funções e já aposentadas, num momento de reflexão e diálogo sobre os desafios e os avanços da presença feminina no sistema judiciário cabo-verdiano.

A iniciativa contou com intervenções e testemunhos de várias magistradas, bem como das psicólogas Belmira Miranda e Elisângela Tavares Canuto, que abordaram aspetos relacionados com os desafios pessoais e profissionais enfrentados pelas mulheres na magistratura.

O encontro contou ainda com a partilha de experiências da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e vice-presidente do IBDFAM, que apresentou o seu percurso e os desafios vividos enquanto mulher na magistratura brasileira, incluindo a conciliação entre a carreira e a dupla jornada associada à maternidade, estabelecendo um paralelo com a realidade cabo-verdiana.

O evento incluiu também um momento de homenagem às primeiras juízas cabo-verdianas, atualmente aposentadas, reconhecendo o seu contributo para a afirmação das mulheres na magistratura. Participaram igualmente magistradas do Ministério Público e estudantes do curso de Direito das universidades sediadas na cidade da Praia, garantindo a representação da nova geração de juristas.

Durante toda a manhã foram partilhados testemunhos sobre o percurso profissional de várias magistradas, que relataram desafios, dificuldades e estratégias para conciliar a vida pessoal com as exigências da magistratura, uma função que envolve decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.

No período da tarde, as magistradas realizaram uma visita à Fazenda da Esperança, onde se encontram mulheres em processo de recuperação do alcoolismo e da toxicodependência. Na ocasião, inteiraram-se das atividades desenvolvidas pela instituição e procederam à entrega de kits de higiene e géneros alimentícios.

Para hoje, dia 10 de março, as magistradas reunirão em São Salvador do Mundo, Picos, num retiro de convívio e partilha de experiência. O Dia Internacional das Juízas, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2022, é celebrado anualmente a 10 de março. A data tem como objetivo destacar a importância da representatividade feminina na magistratura e no setor judiciário,promover a igualdade de género no sistema de justiça e valorizar a contribuição das mulheres para o fortalecimento do Estado de Direito.

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar e consternação que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) toma conhecimento do falecimento do Senhor Sany Alexandre Lopes Furtado, Condutor do Tribunal da Comarca da Praia, vítima de morte súbita.

Neste momento de dor, o CSMJ apresenta as mais sentidas condolências à família enlutada, aos amigos e aos colegas de trabalho, rogando a Deus que conceda paz e conforto a todos os que tiveram o privilégio de privar com o saudoso servidor.

Praia, 9 de março de 2026.

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗘𝗝𝗝 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗿𝗿𝗮𝗻𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗲 𝗳𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼

Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu esta quinta-feira os membros do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde (CEJJ), numa reunião de trabalho destinada à partilha de estratégias para o arranque do funcionamento da nova instituição e à recolha de contributos para a estruturação das suas atividades formativas.

A visita enquadra-se num conjunto de encontros institucionais que o Conselho Diretivo do CEJJ tem vindo a realizar junto de parceiros do setor da Justiça, com o objetivo de recolher subsídios e alinhar procedimentos que permitam garantir o funcionamento eficaz da instituição. O CEJJ deverá iniciar as suas atividades nas instalações do atual Campus de Justiça.

Durante o encontro, o Presidente do CEJJ, Conselheiro Dr. Simão Santos, adiantou que a instituição pretende iniciar a sua atividade formativa com duas ações de formação contínua, nomeadamente nas áreas de gestão processual e boas práticas profissionais. Estas formações deverão ter caráter transversal, envolvendo diferentes atores do sistema de justiça, incluindo magistrados, advogados e oficiais de justiça.

No que respeita à magistratura judicial, o Conselho Diretivo do CEJJ conta com a colaboração do CSMJ na identificação das principais necessidades formativas dos magistrados judiciais, bem como na disponibilização de uma bolsa de juízes formadores que possam integrar ou apoiar o corpo docente do centro. Está também em análise a possibilidade de cooperação em iniciativas de formação de formadores.

Entre as preocupações atuais do CEJJ destaca-se ainda a necessidade de articulação entre o diploma que regula o funcionamento do centro e o modelo de recrutamento de magistrados em Cabo Verde, que é realizado pelos conselhos superiores e não segue uma periodicidade fixa.

Por sua vez, o Presidente do CSMJ informou que a instituição tem vindo a trabalhar num plano estratégico para os próximos três anos, no qual estão previstas as projeções de aposentação e de novos recrutamentos de magistrados e oficiais, tendo em conta que as aposentações constituem um fator determinante para a abertura de novos concursos.

Dr. Bernardino Delgado reiterou igualmente a total disponibilidade do CSMJ para colaborar com o CEJJ, assegurando o fornecimento de informações e contributos necessários ao seu bom funcionamento, designadamente no levantamento das necessidades formativas junto dos magistrados judiciais.

A cooperação entre as duas instituições visa reforçar a qualificação dos profissionais do setor e contribuir para o fortalecimento do sistema de justiça em Cabo Verde.