Bancada do MpD - Assembleia Municipal da Praia

Bancada do MpD - Assembleia Municipal da Praia Comprometidos com o desenvolvimento da Praia

𝐕𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐚𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚No cumprimento da nossa missão de representação e fiscalização,...
05/10/2026

𝐕𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐚𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚

No cumprimento da nossa missão de representação e fiscalização, os Eleitos Municipais do MpD na Assembleia Municipal da Praia estiveram no terreno, nos dias 03 e 04 de outubro, para ouvir os comerciantes, conhecer de perto as suas dificuldades e confrontar os problemas com a realidade.

Em Ponta Belém, encontrámos comerciantes que continuam a reclamar os apoios prometidos, meses depois do incêndio que destruiu os seus negócios e deixou famílias sem o seu principal meio de sustento.

No Sucupira, ouvimos os feirantes, que reivindicam melhores condições de trabalho, mais espaço coberto e respostas claras sobre o seu regresso a Ponta Belém.

É preciso dizê-lo com clareza, os comerciantes não vivem de promessas, vivem do seu trabalho, e quem perdeu o seu negócio e o seu sustento merece respostas concretas e soluções, não mais espera.

A Câmara Municipal da Praia não pode continuar a adiar respostas para problemas que exigem ação. Os munícipes têm o direito de saber o que está a ser feito, quais são os compromissos assumidos e quando serão efetivamente cumpridos.

Enquanto Eleitos Municipais do MpD, não nos limitaremos a observar. Vamos fiscalizar, questionar e exigir respostas à Câmara Municipal da Praia, sempre na defesa dos interesses dos munícipes e na procura de soluções para os problemas que enfrentam diariamente.

A nossa oposição faz-se no terreno, junto das pessoas e de olhos postos nos problemas reais da Praia.

05/10/2026

𝐕𝐞𝐧𝐝𝐞𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐭𝐱𝐢 𝐏𝐨́ 𝐩𝐫𝐞𝐨𝐜𝐮𝐩𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐟𝐚𝐥𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐥𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐁𝐞𝐥𝐞́𝐦

A Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia está ao lado das feirantes de Ponta Belém e exige respostas da Câmara Municipal.

As feirantes não podem continuar esquecidas nem sujeitas a soluções provisórias que se prolongam no tempo. Depois de ouvir as suas preocupações no terreno, a Bancada do MpD defende o seu regresso a Ponta Belém e exige uma distribuição justa e transparente do espaço coberto no Sucupira, garantindo condições dignas para todas as vendedeiras.

A Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia está ao lado das feirantes de Ponta Belém e exige respostas da Câmara ...
05/10/2026

A Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia está ao lado das feirantes de Ponta Belém e exige respostas da Câmara Municipal.

As feirantes não podem continuar esquecidas nem sujeitas a soluções provisórias que se prolongam no tempo. Depois de ouvir as suas preocupações no terreno, a Bancada do MpD defende o seu regresso a Ponta Belém e exige uma distribuição justa e transparente do espaço coberto no Sucupira, garantindo condições dignas para todas as vendedeiras.

MpD pede regresso de feirantes a Ponta Belém e questiona distribuição do espaço coberto no Sucupira - https://www.inforpress.cv/pt/mp-d-pede-regresso-de-feirantes-a-ponta-belem-e-questiona-distribuicao-do-espaco-coberto-no-sucupira

Cinco meses após o incêndio em Ponta Belém, a Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia voltou ao local para acomp...
03/10/2026

Cinco meses após o incêndio em Ponta Belém, a Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia voltou ao local para acompanhar a situação dos comerciantes afectados, ouvir as suas preocupações e verificar, no terreno, o ponto de situação dos apoios e da retoma das actividades.

MpD denuncia falta de apoio aos comerciantes cinco meses após incêndio em Ponta Belém - https://www.inforpress.cv/pt/mp-d-denuncia-falta-de-apoio-aos-comerciantes-cinco-meses-apos-incendio-em-ponta-belem

A Bancada do Movimento para a Democracia (MpD) na Assembleia Municipal da Praia manifestou profunda preocupação com a nã...
21/08/2026

A Bancada do Movimento para a Democracia (MpD) na Assembleia Municipal da Praia manifestou profunda preocupação com a não apresentação e consequente não apreciação, pela Assembleia Municipal, da Conta de Gerência da Câmara Municipal da Praia referente ao exercício económico de 2025. Em comunicado, a bancada exigiu a disponibilização imediata do documento à Assembleia Municipal e esclarecimentos sobre o seu eventual envio ao Tribunal de Contas.

https://expressodasilhas.cv/politica/2026/08/21/mpd-exige-apresentacao-da-conta-de-gerencia-da-camara-da-praia-de-2025/104226?fbclid=IwdGRjcAT1UZ9jbGNrBPVRhXBkb2YFZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMzUwNjg1NTMxNzI4AAEey9tNY0njKPlTc6b0h9UxO2oQmlBaaM9Jy3W9UfRtfHYHuX9Q8qi4g2EKSfU_aem_XoPVIsD-DVxpTMqhaU6LoQ

A Bancada do Movimento para a Democracia (MpD) na Assembleia Municipal da Praia manifestou profunda preocupação com a não apresentação e consequente não apreciação, pela Assembleia Municipal, da Conta de Gerência da Câmara Municipal da Praia referente ao exercício económico de 2025. Em c...

𝐕𝐈 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚, 𝐞𝐦 𝐜𝐚𝐫𝐚́𝐜𝐭𝐞𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚Realizou-se, no dia 18 de agosto, ...
20/08/2026

𝐕𝐈 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚, 𝐞𝐦 𝐜𝐚𝐫𝐚́𝐜𝐭𝐞𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚

Realizou-se, no dia 18 de agosto, a VI Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2024/2028, convocada em carácter de urgência, ao abrigo do n.º 4 do artigo 120.º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 48/X/2025, de 4 de abril.

A Ordem do Dia teve apenas dois pontos:

1.𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟗/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐪𝐮𝐞 𝐟𝐢𝐱𝐚 𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚;
2.𝐀𝐥𝐨𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚, 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬.

A 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐮 𝐟𝐚𝐯𝐨𝐫𝐚𝐯𝐞𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 a proposta relativa à remuneração do Secretário Municipal, no valor de 𝟏𝟏𝟗.𝟐𝟒𝟎$𝟎𝟎, por entender que o montante está de acordo com a lei.

Contudo, 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚́𝐦𝐨𝐬 𝐨 𝐜𝐚𝐫𝐚́𝐜𝐭𝐞𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨. O n.º 4 do artigo 120.º exige que a urgência seja devidamente fundamentada. Até à sessão, 𝐧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐢́𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚.

A nossa preocupação é maior porque a 𝐮́𝐥𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐨𝐮-𝐬𝐞 𝐞𝐦 𝟏 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓. Ou seja, passaram-se 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐳 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬 𝐬𝐞𝐦 𝐮𝐦𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚, apesar dos graves problemas que a Praia enfrenta.

𝐄 𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓?

O 𝐧.º 𝟑 𝐝𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝟏𝟏𝟔.º 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐭𝐮𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨𝐬 determina que a sessão ordinária do mês de março se destina à apreciação da Conta de Gerência. O 𝐧.º 𝟓 𝐝𝐨 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐨 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 estabelece que a não realização dessa sessão constitui 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐠𝐫𝐚𝐯𝐞.

A nossa Bancada solicitou, desde 𝟓 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, o Relatório da Conta de Gerência de 2025 da Câmara Municipal da Praia. 𝐀𝐭𝐞́ 𝐡𝐨𝐣𝐞, 𝐧𝐚̃𝐨 𝐨𝐛𝐭𝐢𝐯𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚.

𝐃𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨, 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚́𝐦𝐨𝐬 𝐭𝐚𝐦𝐛𝐞́𝐦 𝐬𝐞 𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓 𝐣𝐚́ 𝐟𝐨𝐢 𝐫𝐞𝐦𝐞𝐭𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬, 𝐧𝐨𝐬 𝐭𝐞𝐫𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨𝐬 𝟓𝟖.º 𝐞 𝟓𝟗.º 𝐝𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐢𝐬.

A questão é simples:
𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐡𝐚𝐯𝐞𝐫 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐟𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚́𝐯𝐞𝐥 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐦𝐚𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐡𝐚𝐯𝐞𝐫 𝐮𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐚𝐨𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢́𝐜𝐢𝐩𝐞𝐬?

A Assembleia Municipal deve funcionar regularmente e exercer efetivamente a sua função de fiscalização.

A 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 defende, por isso, a realização da 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐢𝐧𝐚𝐝𝐚 𝐚̀ 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, para que os eleitos municipais e os munícipes possam conhecer a verdadeira situação financeira da Câmara Municipal da Praia.

𝐎𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢́𝐜𝐢𝐩𝐞𝐬 𝐭𝐞̂𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐚 𝐬𝐚𝐛𝐞𝐫. 𝐎 𝐝𝐢𝐧𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚.

A Praia precisa de uma Câmara que governe e de uma Assembleia que fiscalize.

𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃
𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚

𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐁𝐞𝐥𝐞́𝐦 𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐢𝐟𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐫𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐚̀𝐬 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐜𝐞̂𝐧𝐝𝐢𝐨H...
03/06/2026

𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐁𝐞𝐥𝐞́𝐦 𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐢𝐟𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐫𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐚̀𝐬 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐜𝐞̂𝐧𝐝𝐢𝐨

Hoje, 3 de junho de 2026, os Eleitos Municipais do MpD na Assembleia Municipal da Praia deslocaram-se à zona de Ponta Belém, severamente afetada pelo incêndio ocorrido no passado domingo, 31 de maio, com o objetivo de constatar, no terreno, a dimensão dos prejuízos causados e manifestar a sua solidariedade para com as vendeiras ambulantes, comerciantes, empresários e famílias atingidas por esta tragédia.

Durante a visita, a Bancada teve a oportunidade de ouvir vários afetados e recolher testemunhos sobre os impactos humanos, sociais e económicos provocados pelo incêndio.

Segundo relatos de testemunhas, o fogo teve início antes das 15 horas de domingo e mobilizou meios dos Bombeiros Municipais da Praia, contando ainda com reforços dos municípios de São Domingos, Santa Catarina e Tarrafal, bem como operacionais da ASA. Apesar da mobilização de vários meios, as operações de combate às chamas prolongaram-se por largas horas, expondo fragilidades preocupantes na capacidade de resposta a emergências desta natureza.

Entre os afetados encontra-se o empresário Zheng Xinwang, proprietário do edifício atingido pelo incêndio, que manifestou o seu descontentamento com a resposta inicial ao sinistro. Segundo o mesmo, os bombeiros chegaram ao local cerca de uma hora após o alerta ter sido dado. Questionado sobre os prejuízos sofridos, estimou perdas superiores a 80 mil contos.

A Bancada ouviu igualmente a Senhora Isabel Fernandes, proprietária do Talho Belém, que relatou prejuízos avaliados em cerca de 400 contos em mercadorias perdidas, agravados pela falta de energia elétrica que ainda se faz sentir vários dias após a ocorrência, comprometendo a retoma normal da sua atividade.

Perante a dimensão dos danos registados, a Bancada do MpD expressa a sua total solidariedade para com todas as vítimas e reitera o apelo para que sejam mobilizados os apoios necessários à recuperação dos negócios afetados e ao restabelecimento da normalidade na zona.

Esta ocorrência veio, uma vez mais, expor as fragilidades dos serviços municipais de proteção civil e combate a incêndios. É preocupante que, ao fim de seis anos de governação municipal, continuem a verificar-se problemas estruturais como a insuficiência de bocas de incêndio em diversas localidades da cidade, dificuldades no abastecimento de água às equipas de socorro, carência de equipamentos modernos e meios operacionais adequados para responder eficazmente a incêndios de grande dimensão.

A Praia é a capital do país e não pode continuar vulnerável perante situações desta natureza. Os cidadãos têm o direito de exigir uma cidade mais preparada, mais segura e dotada de serviços de emergência capazes de responder com prontidão e eficácia quando vidas, património e meios de subsistência estão em risco.

A Bancada do MpD considera que este episódio deve servir de alerta sério para a Câmara Municipal da Praia. Mais do que justificações, os praienses esperam soluções concretas, investimentos efetivos e uma estratégia clara de reforço dos serviços de bombeiros e proteção civil.

Às famílias, comerciantes, empresários e vendeiras afetadas, deixamos uma mensagem de solidariedade, coragem e esperança, com votos de que consigam ultrapassar este momento difícil e retomar a sua atividade e a sua vida normal o mais rapidamente possível.

20/05/2026

𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐝𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐨𝐜𝐚𝐬𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐒𝐨𝐥𝐞𝐧𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐞𝐦𝐨𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐨 𝟓𝟎.º 𝐀𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐨 𝐃𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚

Sua Excelência o Senhor Presidente da República;
Sua Excelência o Senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia Nacional;
Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Contas;
Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
Senhoras e Senhores Presidentes das Câmaras Municipais;
Senhoras e Senhores Presidentes das Assembleias Municipais;
Sua Eminência Reverendíssima, o Senhor Cardeal de Cabo Verde;
Sua Excelência Reverendíssima, o Senhor Bispo da Diocese de Santiago;
Sua Excelência o Senhor Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
Senhoras e Senhores Vereadores das Câmaras Municipais;
Senhoras e Senhores Deputados Municipais;
Senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional;
Senhor Diretor Nacional da Polícia Nacional;
Membros do Corpo Diplomático acreditado em Cabo Verde;
Senhor Comandante-Major da 3.ª Região Militar;
Magníficos Reitores das Universidades Cabo-verdianas;
Senhoras e Senhores Bastonários das Ordens Profissionais;
Senhoras e Senhores Presidentes dos Institutos Públicos e Equiparados;
Senhoras e Senhores Diretores de Serviço;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Celebramos hoje os 50 anos do Dia do Município da Praia.
Cinco décadas de memória, resistência, construção coletiva e esperança.

Celebramos uma cidade que não nasceu apenas de decretos, nem de fronteiras administrativas. A Praia nasceu do encontro entre o mar e a coragem. Entre a seca e a persistência. Entre a pedra e o sonho. É uma cidade feita de homens e mulheres simples, de mães vendedeiras, de pescadores, de estudantes, de trabalhadores anónimos que, todos os dias, carregam nos ombros o peso e a dignidade desta Capital.

E talvez por isso faça hoje ainda mais sentido estarmos reunidos neste Auditório Nacional Jorge Barbosa, sob o nome de um dos maiores filhos da literatura cabo-verdiana, um homem que soube transformar a alma destas ilhas em poesia universal.

Jorge Barbosa, nascido na ilha de Santiago, em 1902, funcionário público por profissão e poeta por destino, foi um dos rostos maiores do movimento Claridade. E no seu inesquecível poema Prelúdio, escreveu palavras que parecem atravessar os séculos para dialogar connosco nesta cerimónia:

“Quando o descobridor chegou à primeira ilha
nem homens nus
nem mulheres nuas
espreitando
inocentes e medrosos
detrás da vegetação.

Nem setas venenosas vindas do ar
nem gritos de alarme e de guerra
ecoando pelos montes.

Havia somente
as aves de rapina
de garras afiadas
as aves marítimas
de vôo largo
as aves canoras
assobiando inéditas melodias.

E a vegetação
cujas sementes vieram presas
nas asas dos pássaros
ao serem arrastados para cá
pelas fúrias dos temporais.

Quando o descobridor chegou
e saltou da proa do escaler varado na praia
enterrando
o pé direito na areia molhada
e se persignou
receoso ainda e surpreso
pensa n´El-Rei
nessa hora então
nessa hora inicial
começou a cumprir-se
este destino ainda de todos nós.” Fim da citação!

Este destino ainda de todos nós.

Talvez nenhuma frase explique tão profundamente a Cidade da Praia. Porque a Praia nunca foi apenas um espaço geográfico. A Praia é destino coletivo. É responsabilidade histórica. É lugar de encontros e desencontros, de promessas e desafios, de esperança e cobrança.

Hoje, ao assinalarmos esta data histórica, prestamos homenagem aos jovens que, a 19 de Maio de 1974, ousaram erguer a voz contra a opressão e o medo. Jovens que transformaram indignação em coragem. Jovens que escreveram, com o risco da própria vida, uma das páginas mais simbólicas da luta pela liberdade em Cabo Verde.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Cinco décadas depois, a Praia continua a ser o coração político, económico, cultural e humano de Cabo Verde. É aqui que o país pulsa com maior intensidade. É aqui que chegam diariamente milhares de sonhos vindos de todas as ilhas. É aqui que a juventude procura oportunidades. É aqui que o país procura respostas.
Mas também é aqui que as contradições nacionais se tornam mais visíveis.

A Praia cresceu. Cresceu muito. Mas nem sempre cresceu com equilíbrio, planeamento e justiça social. Há bairros que continuam esquecidos. Há famílias que ainda vivem sem saneamento digno, sem habitação condigna e sem oportunidades reais. Há jovens talentosos que convivem diariamente com o desemprego, a insegurança e a falta de perspetivas.

E é impossível celebrar plenamente esta cidade sem reconhecer, com humildade e frontalidade, que a Praia merece mais.
Merece mais organização urbana.
Merece mais visão estratégica.
Merece mais diálogo institucional.
Merece mais investimentos estruturantes.
Merece mais proximidade política.
Merece mais respeito pelos seus munícipes.

Porque uma Capital não pode viver apenas de discursos. Uma Capital precisa de rumo. Precisa de liderança. Precisa de ambição coletiva.

Enquanto Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia, reafirmamos hoje o nosso compromisso com uma oposição responsável, firme nas convicções, mas construtiva nas soluções. Não fazemos política do ruído. Não fazemos política do ressentimento. Fazemos política com sentido de Estado, espírito democrático e profundo amor por esta cidade.

Sabemos reconhecer aquilo que foi feito. Mas temos igualmente o dever de alertar para aquilo que continua por fazer.
A Praia não pode habituar-se à resignação.
A Praia não pode aceitar a estagnação como destino.
A Praia não pode perder a sua capacidade de sonhar grande.

Queremos uma cidade mais inclusiva, mais segura e mais humana.
Uma cidade onde os bairros periféricos tenham as mesmas oportunidades do centro urbano.

Uma cidade onde a juventude encontre caminhos e não muros.
Uma cidade onde a cultura seja valorizada como instrumento de identidade e desenvolvimento.
Uma cidade limpa, organizada, resiliente e preparada para os desafios ambientais e tecnológicos do futuro.
Queremos uma Praia onde o desenvolvimento não seja privilégio de alguns, mas património de todos.

E para isso, precisamos de uma nova cultura política. Uma cultura de concertação, de responsabilidade e de compromisso institucional entre o poder local e o poder central, acima das divergências partidárias. Porque os problemas da Praia não têm cor política. Têm urgência social.

Caros Munícipes,

Há cidades que vivem apenas de edifícios. A Praia vive sobretudo das pessoas.
Vive da força das mulheres dos mercados.
Do sacrifício silencioso das mães.
Da criatividade da juventude.
Dos artistas, professores, taxistas, vendedores ambulantes, pescadores, funcionários públicos, empreendedores e trabalhadores que, todos os dias, constroem esta cidade com dignidade anónima.

São eles os verdadeiros arquitetos da Praia.
E talvez seja precisamente isso que Jorge Barbosa quis eternizar: esta capacidade cabo-verdiana de transformar escassez em resistência e solidão em comunidade.

Hoje, cinquenta anos depois da institucionalização do Dia do Município, devemos renovar esse pacto coletivo com a Cidade da Praia. Um pacto baseado na memória, mas orientado para o futuro.

Que os próximos cinquenta anos sejam anos de maior coesão social.
De maior mobilidade urbana.
De melhor saneamento.
De mais habitação.
De mais cultura.
De mais oportunidades para os jovens.
De maior dignidade para os idosos.
De mais esperança para as famílias.

Porque amar a Praia não é apenas elogiá-la nos dias festivos. Amar a Praia é cuidar dela diariamente. É criticá-la quando necessário. É defendê-la quando preciso. É acreditar que ela pode ser muito maior do que aquilo que hoje é.

E nós acreditamos.

Acreditamos numa Praia moderna, atlântica, criativa e cosmopolita.
Numa Capital que inspire Cabo Verde inteiro.
Numa cidade reconciliada consigo mesma.
Numa cidade que volte a orgulhar plenamente os seus filhos, no país e na diáspora.

Permitam-me terminar regressando ao poeta.

Quando Jorge Barbosa escreveu que “começou a cumprir-se este destino ainda de todos nós”, talvez estivesse também a lembrar-nos que nenhuma cidade está acabada. Nenhum destino está concluído. Cada geração recebe uma responsabilidade histórica: continuar a construir.

Hoje, essa responsabilidade é nossa.

Que saibamos honrar o passado sem ficar prisioneiros dele.

Que saibamos enfrentar o presente sem medo.

E que saibamos construir, juntos, uma Praia mais justa, mais bela e mais digna para todos.

Bem-haja o Dia do Município da Praia.
Bem-hajam os Praienses.

Viva a Cidade da Praia!
Viva Cabo Verde!

𝐀 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮, 𝐧𝐚 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞, 𝟐𝟎 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞𝐧𝐮́𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚...
20/03/2026

𝐀 𝐁𝐚𝐧𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐩𝐃 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮, 𝐧𝐚 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞, 𝟐𝟎 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞𝐧𝐮́𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚̀ 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟔/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞 𝟏𝟗 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨 – 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐚 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞́𝐬𝐭𝐢𝐦𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐞́𝐝𝐢𝐨 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐨, 𝐚𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬

Esta tomada de posição surge na sequência da V Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, realizada a 17 de março, e decorre de um imperativo de responsabilidade política, institucional e legal perante os munícipes da Cidade da Praia.

Com efeito, os elementos constantes da deliberação em apreço suscitam sérias reservas quanto à sua conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão financeira pública. Verificam-se indícios consistentes de desconformidade legal e procedimental, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos requisitos previstos no regime financeiro das autarquias locais e das normas e instruções emanadas pelo Tribunal de Contas.

Importa sublinhar que, ao longo de todo o processo, a Bancada solicitou, por diversas vias institucionais, informações essenciais sobre a situação da dívida municipal, sem que tais elementos tenham sido disponibilizados. Esta omissão comprometeu seriamente a possibilidade de uma apreciação rigorosa, transparente e tecnicamente fundamentada de uma decisão que envolve um montante avultado de recursos públicos, cerca de 500 milhões de escudos.

Mais grave ainda, a deliberação apresenta contradições quanto à finalidade do empréstimo, ausência de demonstração de desequilíbrio financeiro grave, falta de estudo técnico-financeiro e inexistência de elementos obrigatórios como o plano de amortização, a capacidade de reembolso e o mapa atualizado da dívida municipal. Trata-se de falhas que colocam em causa a legalidade do próprio ato deliberativo.

Perante este quadro, a Bancada do Movimento para a Democracia (MpD) sentiu-se na obrigação de agir, submetendo a presente denúncia ao Tribunal de Contas, com vista ao apuramento rigoroso dos factos e à salvaguarda do interesse público.

Nestes termos, confiamos na atuação diligente e independente daquele Venerando Tribunal, na defesa da legalidade financeira e na proteção dos interesses dos munícipes da Praia.

A transparência não é opcional. A responsabilidade não é negociável.

𝐕 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 – 𝐌𝐚𝐧𝐝𝐚𝐭𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟖Realizou-se ontem, dia 17 de março, na Sal...
18/03/2026

𝐕 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 – 𝐌𝐚𝐧𝐝𝐚𝐭𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟖

Realizou-se ontem, dia 17 de março, na Sala do Munícipe dos Paços do Concelho, a V Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, convocada ao abrigo dos artigos 119.º e 120.º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 48/X/2025, de 25 de abril.

Da Ordem do Dia constaram as seguintes propostas:

• 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟒/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔 – Criação da Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Praia (𝑎𝑝𝑟𝑜𝑣𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑟 𝑢𝑛𝑎𝑛𝑖𝑚𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒);

• 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟓/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔 – Autorização para a cessão de posição contratual de constituição de direito de superfície para instalação e exploração de uma esplanada na frente marítima de Quebra Canela (𝑎𝑝𝑟𝑜𝑣𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑟 𝑢𝑛𝑎𝑛𝑖𝑚𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒);

• 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟔/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔 – Autorização para o recurso a um empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro (𝑟𝑒𝑗𝑒𝑖𝑡𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑐𝑎𝑑𝑎 𝑑𝑜 𝑀𝑝𝐷);

• 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟕/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔 – Resolução do contrato de constituição do direito de superfície e reversão do “Lote da Praia da Gamboa” a favor do Município da Praia (𝑟𝑒𝑗𝑒𝑖𝑡𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑐𝑎𝑑𝑎 𝑑𝑜 𝑀𝑝𝐷);

• 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟖/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔 – Aprovação da cedência de terreno, em regime de doação, a uma fundação para implementação de um projeto de cariz social em Cova Minhoto, Cidadela (𝑟𝑒𝑗𝑒𝑖𝑡𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑐𝑎𝑑𝑎 𝑑𝑜 𝑀𝑝𝐷).

O ponto mais marcante da sessão foi, contudo, a 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧.º 𝟏𝟔/𝐀𝐌𝐏/𝟐𝟎𝟐𝟔, que visava autorizar um empréstimo de 𝟓𝟎𝟎 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐮𝐝𝐨𝐬 para alegado saneamento financeiro, proposta que mereceu o voto contra da Bancada do MpD.

A Bancada do MpD votou contra porque, em menos de seis anos de mandato, esta já é a quinta operação de endividamento apresentada pela Câmara Municipal, o que revela uma preocupante dependência do crédito e ausência de uma estratégia financeira consistente. Acresce que existe uma clara contradição entre o Orçamento Municipal de 2026, que prevê o recurso ao crédito para investimento, e esta proposta, que aponta para pagamento de dívidas e saneamento financeiro, levantando dúvidas quanto à sua real finalidade.

Por outro lado, a proposta foi apresentada sem informações essenciais, como a situação atual da dívida, o plano de amortização, os encargos anuais, as taxas de juro ou a capacidade de reembolso do município, impedindo uma decisão consciente e responsável. Para além disso, não foi demonstrado qualquer cenário de desequilíbrio financeiro grave, como exige a lei, nem foram apresentados os documentos obrigatórios que sustentem legalmente este tipo de operação.
Importa ainda referir que o próprio Orçamento de 2026 prevê cerca de 𝟕𝟐𝟎 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐮𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬, o que levanta uma questão legítima: por que razão recorrer ao endividamento antes de mobilizar os recursos próprios do município?

Perante a falta de transparência, de rigor técnico e de clareza estratégica, o MpD considera que esta proposta não salvaguarda os interesses financeiros da Praia.

👉 O voto contra é, por isso, um voto em defesa da transparência, da boa gestão dos recursos públicos e do futuro financeiro sustentável do município.

Endereço

Praia
C.P.11-A

Website

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando Bancada do MpD - Assembleia Municipal da Praia publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Atalhos

Partilhar