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Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde
Regular, Fiscalizar e Proteger

02/09/2026

PRESIDENTE DA CNPD PRESIDE A REUNIÃO DO CONSELHO DA REDE AFRICANA DE PROTEÇÃO DE DADOS (RAPDP)

O Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Faustino Varela Monteiro, encontra-se em Rabat, Reino de Marrocos, entre os dias 01 e 04 de setembro, para participar na reunião do Conselho da Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais.

Será objeto de discussão o relatório financeiro, propostas de uniformização de procedimentos administrativos, Plano Estratégico 2026–2030, Plano de Ação 2026–2030, orçamento e calendário de reuniões e eventos. O programa contempla igualmente a discussão e aprovação do Plano Estratégico 2026–2030, Plano de Ação 2026–2030, do orçamento e do calendário de reuniões e eventos, com destaque para o Dia Africano da Proteção de Dados, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação já existentes.

Os trabalhos incluem ainda os preparativos para a 10.ª Assembleia Geral da Rede, prevista para 2027 no Zimbabué.

Trata-se da primeira reunião do Conselho após a eleição de Faustino Varela Monteiro como Presidente da Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais (RAPDP), ocorrida na Assembleia Geral realizada em Abidjan, Côte d’Ivoire, a 23 de maio.

02/06/2026

CABO VERDE E MACAU REFORÇAM LAÇOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde e a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de Macau assinaram, no dia 1 de junho de 2026, um Memorando de Cooperação válido por cinco anos, renovável.
Entre os compromissos assumidos estão:

• promover formações, seminários e conferências para partilha de boas práticas;
• apoiar investigações que envolvam os dois territórios;
• realizar estudos conjuntos sobre temas de interesse comum;
• trocar interpretações de leis e publicações jurídicas ou científicas.

Este Memorando, assinado em Macau, nasce da consciência de que o mundo digital traz benefícios, mas também riscos para os cidadãos, e que a cooperação internacional é essencial para garantir uma proteção eficaz. Reforça os laços de amizade e cooperação entre Cabo Verde e Macau, promovendo a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos no mundo digital.

22/05/2026

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS ELEITA PRESIDENTE DA REDE AFRICANA DAS AUTORIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Comissão Nacional de Protecção de Dados foi eleita, por unanimidade, Presidente da Rede Africana das Autoridades de Proteção de Dados, por um mandato de 3 anos.

A Eleição teve lugar ontem, dia 21 de maio de 2026, em Abidjan, Costa de Marfim, durante a 9.ª Assembleia Geral da Rede.

Na ocasião, também foram eleitas as autoridades de protecção de dados da Costa de Marfim e do Zimbabué, como 1.ª e 2.ª Vice-presidente, respetivamente. Sendo que o Secretariado Permanente é assegurado pela autoridade de Marrocos desde 2018.

O Presidente e um membro da CNPD estiveram presentes na Assembleia Geral.

É de salientar que a Rede Africana das Autoridades de Proteção de Dados tem como objetivos, entre outros, a cooperação entre os seus membros; Apoiar os Estados Africanos na elaboração de leis sobre a proteção de dados e a privacidade, bem como a criação de autoridades de proteção de dados; Promover uma abordagem normalizada e coerente para a aplicação dos instrumentos jurídicos regionais e sub-regionais; Fornecer um quadro de consulta sobre questões e os desafios que a África enfrenta para garantir um nível adequado de proteção de dados pessoais e da privacidade.

17/04/2026

LANÇAMENTO DO SITE OFICIAL DA REDE LUSÓFONA DA PROTEÇÃO DE DADOS

A RLPD lançou hoje o seu site institucional, uma plataforma dedicada à promoção da cooperação, do diálogo e da partilha de informação entre as autoridades de proteção de dados do espaço lusófono.

O site reforça a transparência, facilita o acesso à informação e promove a transferência de conhecimento técnico, contribuindo para a defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

🔗 Visite o site: https://www.rlpd.org/

📰 Leia também a notícia completa no nosso site: https://www.cnpd.cv/lancamento-do-site-oficial-da-rede-lusofona-da-protecao-de-dados/

27/02/2026

Esta Declaração representa a posição unânime de 61 Autoridades e foi publicada em resposta às graves e acentuadas preocupações resultantes da utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) que geram imagens e vídeos reais que representam pessoas identificáveis sem o seu conhecimento e consentimento. Os signatários estão particularmente preocupados com os danos que isso pode causar às crianças.

Notícia completa em: https://www.cnpd.cv/declaracao-conjunta-das-autoridades-de-protecao-sobre-os-riscos-para-a-protecao-de-dados-e-vida-privada-em-relacao-ao-conteudo-gerado-pela-ia/

22/01/2026

𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞çã𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐢𝐬

No dia 27 de janeiro, às 09h00, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, em parceria com a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, vai proferir uma palestra, aberta às forças vivas da ilha, em que se vai debater os “princípios, regras e boas práticas que devem nortear o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública”.

Será importante a presença das empresas, associações e igrejas, no sentido de, compreender os princípios que devem seguir no tratamento dos dados pessoais.

CNPD

30/12/2025

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS DE PESSOAL DE APOIO OPERACIONAL - 1 (UM) AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS E 1 (UM) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Nos termos do n.º 5 do artigo 40.º da Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de setembro, alterada pela lei n.º 120/IX/2021, de 17 de março, torna-se público que, por deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), se encontra aberto um concurso para o preenchimento de 2 (duas) vagas: 1 Assistente Administrativo e 1 Ajudante de Serviços Gerais, para integrar no quadro de pessoal da CNPD.

Para consultar os requisitos, condições de admissão, prazos e demais informações, aceda ao documento completo no link abaixo:

https://www.cnpd.cv/anuncio-de-concurso-para-preenchimento-de-duas-vagas-de-pessoal-de-apoio-operacional-1-um-ajudante-de-servicos-gerais-e-1-um-assistente-administrativo/

24/12/2025

Neste fim de ano, celebramos os momentos que importam: a confiança e os valores que nos unem.

Na CNPD, acreditamos que proteger os seus dados é também proteger aquilo que é mais importante, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua segurança.

✔️ Em 2026, continue a partilhar sorrisos, não dados desnecessários.
✔️ Faça escolhas seguras, conscientes e responsáveis.
✔️ Conte connosco para continuar a defender os seus direitos.

✨ Que o novo ano traga mais paz, mais privacidade e mais confiança.

CNPD – A proteger os seus dados. A defender os seus direitos.

18/12/2025

✋ Quando falamos em proteção de dados pessoais, o consentimento é fundamental.
Mas atenção: nem todo “sim” é válido.
Para que o consentimento seja legítimo, precisa de cumprir critérios bem definidos.

🔎 O que é o consentimento?
É uma manifestação livre, específica, informada e explícita da vontade da pessoa titular dos dados, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades claras e determinadas.

👁️‍🗨️ Seja crítico. Faça perguntas. Exija transparência.
A sua privacidade é um direito, e o consentimento é uma ferramenta para o proteger.

16/12/2025

😔 A violência digital deixa marcas profundas.
Consequências comuns incluem:
💔 Isolamento social e afastamento de amigos e familiares.
💔 Abandono do trabalho ou escola.
💔 Depressão, ansiedade e, em casos extremos, suicídio.
👩‍⚖️ Dica: Apoie quem sofre. Escute, oriente e encoraje a busca de ajuda.
Saiba como apoiar vítimas de violência digital em https://www.cnpd.cv/

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