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25/10/2026

As decisões do Tribunal da CEDEAO estão a ser cumpridas pelos Estados-membros? ⚖️

A presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade, juíza Charlyne Brumskine, defende uma ação coletiva e maior apoio institucional para assegurar a execução das sentenças.

Durante uma reunião em Abuja, a 22 de outubro, representantes do Tribunal e da Comissão da CEDEAO reafirmaram o compromisso com o Estado de direito e a integração regional.

O apelo surge num contexto de preocupação com decisões ainda por cumprir — incluindo a sentença de 5 de outubro contra a Guiné-Bissau, relativa à detenção arbitrária de cinco figuras guineenses.

Por CNEWS
24/10/2026

Tribunal exige cumprimento das suas decisões nos Estados-membros

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