12/01/2026
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Direcção Províncial De Obras Públicas De Manica
Channel • 42 followers • 1. A Direcção Provincial de Obras Públicas de Manica é responsável pela implementação e execução ao nível local das políticas e programas governamentais definidos para o sector de obras públicas.
2. São atribuições da Direcção Provincial de Obras Públicas de Manica:
a) executar programas e planos definidos pelo Conselho Executivo Provincial;
b) orientar e apoiar as unidades económicas e sociais nos respectivos sectores de actividade;
c) garantir a gestão dos recursos humanos afectos ao sector;
d) preparar e executar o orçamento da direcção;
e) elaborar a conta de gerência, nos termos da lei;
f) exercer as competências previstas em leis específicas relacionadas com os respectivos sectores de actividade;
g) implementar políticas nacionais com base nos planos e decisões do Conselho Executivo Provincial, de acordo com as necessidades de desenvolvimento territorial;
h) dirigir e controlar as actividades dos órgãos e instituições do sector, garantindo o apoio técnico, metodológico e administrativo;
i) promover a participação de organizações e associações na materialização da política definida para a respectiva área de actuação;
j) sistematizar informação sobre a situação social e económica da sua área de actuação;
k) assessorar o Conselho Executivo Provincial nas matérias
referentes às obras públicas.

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