Serviços de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo

Ao abrigo do numero 109, I Série do Boletim da República foi criado o Serviço de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo.

Esta é uma entidade do Aparelho do Estado que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo governo, dirige e assegura a execução das actividades do sector a nível da Cidade de Maputo, no âmbito da Justiça, Assuntos Jurídicos e Religiosos, Trabalho e Segurança Social e Juventude e Emprego