Tribunal Supremo de Moçambique

Novo Edifício para o Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na Província do Niassa

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, hoje dia 22 de Maio de 2026, o novo edifício para o Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na Província do Niassa, construído de raiz, com fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado.

O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, é de tipologia I e alberga, cada, 02 cartórios para o Tribunal e Procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para os Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a Polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros.

O mais alto Magistrado da Nacão, no seu discurso de ocasião, destacou que “Reunimo-nos hoje, nesta parcela da Província de Niassa, para proceder à inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, um acto que coincide com as celebrações do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento.
O Chefe de Estado, referiu, ainda, que “este não é um acto rotineiro de inauguração de mais uma infra-estrutura, é um momento histórico para o povo de Muembe, para a Província de Niassa e para Moçambique, e estamos assim a abrir as portas de uma instituição que representa o Estado de Direito Democrático de que somos grandes defensores, que configura a defesa da dignidade humana, a protecção dos direitos fundamentais e a consolidação da paz social, pilares inegociáveis da nossa visão de país”.

No outro desenvolvimento o Presidente da República, referiu que, não pode haver Estado forte sem justiça forte, e não pode haver justiça forte sem a confiança do povo que os seus usos e costumes, desde que legais, irão ser defendidos pelas instituições públicas e privadas do Estado moçambicano.

Para o Alto Magistrado da Nação, a aproximação da justiça às populações continua a ser uma prioridade do Estado moçambicano, e acesso à justiça não é um privilégio de quem vive nos centros urbanos; é um direito constitucional de cada cidadão, onde quer que se encontre, até porque os distritos são os verdadeiros polos de desenvolvimento.

O Presidente Chapo, ressaltou que “A construção deste Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na província de Niassa, representa mais um passo firme no esforço nacional de expansão da rede judiciária, acesso célere, digno e humanizado aos serviços de administração da justiça para o povo moçambicano, e com esta infra-estrutura, os cidadãos de Muembe deixam de percorrer longas distâncias para verem os seus direitos protegidos e os seus conflitos resolvidos dentro da legalidade e este tribunal simboliza a presença efectiva do Estado e reforça a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”.

Realçou o Chefe de Estado que “A justiça deve ser um instrumento de reconciliação e não de divisão; de estabilidade social, económica e política do país e não de conflitos; de promoção da cidadania e não da exclusão e este deve ser o compromisso permanente de todos os que aqui virão para bem servir o povo moçambicano”.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, disse que “Quando o Estado leva o Tribunal ao cidadão, quando aproxima a beca da enxada, o processo do campo, a Lei da comunidade, está a afirmar que a justiça pertence a todos e é administrada em nome do povo, e que o acesso à jurisdição estadual não é um privilégio reservado às cidades, não é um bem escasso distribuído por critérios de proximidade geográfica ao centro de poder, mas sim um direito inalienável de cada moçambicana e de cada moçambicano, indempendentimente do lugar onde nasceu ou onde escolheu viver”.

Por outro lado, o Presidente do Tribunal Supremo considerou que “o Tribunal do Distrito de Muembe, pertence ao povo de Muembe, e não é um monumento ao poder do Estado, é uma ferramenta ao serviço das pessoas, que as suas portas estejam sempre abertas, que as suas salas sejam espaços de escuta, de dialogo e de verdade, que as decisões proferidas contribuam para que cada família deste distrito possa viver com segurança, com dignidade e com a certeza de que a Lei os protege.”.

Testemunharam o acto de inauguração, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, o Governadora da Província do Niassa, Elina Judite Massengele, o Secretário de Estado na Província do Niassa, Silva Fernando Livone, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.

Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, na Província de Tete, contam com novos edifícios

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, hoje dia 09 de Maio de 2026, o novo edifício para o Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, na Província de Tete, construído de raiz, com fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado.

A inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, sucede à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, que teve lugar no dia 07 de Maio de 2026, no quadro da visita que o Presidente da República efectua à Província de Tete.

Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, são de tipologia I e albergam, cada, 02 cartórios para o Tribunal e Procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para os Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a Polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros.

O mais alto Magistrado da Nacão, no seu discurso de ocasião, destacou que “a justiça não deve ser privilégio de alguns, mas um direito efectivo de todos os moçambicanos e dos que decidiram fixar residência no nosso país”.

Doravante, ressaltou o Presidente Chapo que “ao inaugurarmos estas infraestruturas, renovamos o nosso compromisso com a protecção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência”.

Referiu o mais alto Magistrado da Nação que “os tribunais que hoje abrimos ao público devem ser espaço de esperança, onde a criança encontra o seu último reduto de protecção, onde a família, a célula base da sociedade, encontra orientação e onde a lei se afirma com humanidade e sensibilidade social”.

O Presidente Daniel Chapo afiançou que “os magistrados, advogados, bem como funcionários e agentes judiciais destacados naqueles tribunais têm a visão de assegurar que cada processo seja tratado com celeridade, imparcialidade e profundo respeito pelos direitos humanos, sobretudo, quando estão em causa os direitos da criança”.

Segundo o Presidente da República, os Tribunais Judiciais Distritais de Mágoè e Doa são símbolo vivo de um Estado presente, justo e comprometido com o bem-estar do seu povo”.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, disse que “com a inauguração dos novos edifícios nos Distritos de Mágoè e Doa, ganha nova vitalidade a administração da justiça e é evidenciada a sua relevância pública a dignidade que o seu utente merece”.

Por outro lado, considerou que “os edifícios onde é administrada a justiça, são baluarte do poder judicial e sinalizam a presença do Estado e legitimidade da sua actuação na função de realização da justiça, designadamente através da tutela dos direitos e liberdades fundamentais e preservação dos interesses legalmente protegidos”.

Com efeito, desafiou que “os edifícios ora inaugurados, não sejam apenas paredes, mas sejam locais onde os sonhos das crianças encontram garantias”.

O Presidente do Tribunal Supremo ressaltou que “ao inaugurarmos estes edifícios para tribunais, renovamos o nosso compromisso de, materialmente, levarmos a justiça ao encontro das comunidades, tornando-a acessível, célere e efectiva, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Renovamos o compromisso de que nenhuma criança será invisível à luz da lei, nenhum cidadão será esquecido e nenhum direito será tratado como insignificante”.

Refira-se que as inaugurações dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Doa inserem-se no objectivo inscrito no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais, que, neste aspecto, coincide com o Plano Quinquenal do Governo, de alagamento do acesso à justiça, através da proximidade física, alcançada por via da implantação de infraestruturas condignas próximas dos cidadãos, sensíveis às suas limitações físicas.

Testemunharam o acto de inauguração, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.

Inaugurado o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoé

O Alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, procedeu, hoje dia 07 de Maio de 2026, a inauguração do novo edifício para o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoé, na Província de Tete, construído de raiz, com fundos provenientes do orçamento geral do Estado.

O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mágoé, Província de Tete é de tipologia I e alberga, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para os Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a Polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros.

Testemunharam o acto de inauguração, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.

Tribunal Supremo recebe a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo

O Tribunal Supremo reuniu-se na manhã desta sexta-feira, dia 24 de Abril de 2026, em Maputo, com a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, no âmbito do processo de auscultação e recolha de contribuições para as reformas do Estado, do Sistema de Administração da Justiça e do sistema da justiça eleitoral.

O Presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, Edson da Graça Macuácua, referiu, na intervenção, que a visita ao Tribunal Supremo tem por objectivo, reafirmar a abertura da Comissão Técnica para receber as contribuições do Tribunal Supremo, órgão de Soberania, com Juízes com longa e rica experiência, labor de jurisprudência consolidado, para enriquecer o Diálogo Nacional Inclusivo, nas reformas que se podem empreender para que o sistema de administração da justiça seja o mais justo possível; e para que o sistema da justiça eleitoral seja mais transparente, mais justo, mais livre, mais célere, mais credível e que inspire a confiança de todos os cidadãos, contanto que tais reformas podem repercutir-se, também, na organização dos demais poderes, em particular o Executivo e, em certa medida, o Legislativo.

Por outro lado, convidou o Tribunal Supremo a fazer parte do Congresso de Justiça, que está sendo organizado pela Comissão Técnica , considerada arena privilegiada onde irão convergir todos os actores estatais e da sociedade civil para a reflexão conjunta de modo a construir consensos sobre que reformas podemos empreender para aprimorar o Sistema de Administração da Justiça, na perspectiva mais ampla possível, designadamente da legalidade, do pluralismo jurídico, para torná-lo mais justo, mais eficaz, mais eficiente, mais célere e fortalecer o Estado de Direito Democrático e de Justiça Social.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, afirmou, na intervenção, que é sempre um privilégio receber a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo e reafirmou plena disposição e envolvimento do Tribunal Supremo no Diálogo Nacional Inclusivo, bem ainda a participação no Congresso da Justiça.

Os Juízes Conselheiros apresentaram as suas contribuições nas temáticas consideradas relevantes e a visão da justiça para os próximos anos, que serão estruturadas e remetidas à Comissão Técnica, designadamente a independência financeira do Poder Judicial, organização judiciária, o papel dos Tribunais Judiciais na justiça eleitoral, o papel e o posicionamento do Poder Judicial no contexto dos órgãos de soberania, requisitos de eficiência funcional de uma ordem constitucional, garantias da independência do Poder Judicial.

Mediação Judicial para as Províncias de Nampula e Niassa

TRINTA E SEIS mediadores judiciais entre Juízes, Advogados, Defensores Públicos, Oficiais de Justiça, operadores da justiça das Províncias de Nampula e Niassa estão em formação, na Cidade de Nampula, entre os dias 20 e 23 de Abril de 2026, com o objectivo de expandir os Serviços de Mediação Judicial para aquelas províncias e proporcionar uma justiça de baixo custo e célere.

A formação enquadra-se na implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026 e do Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, financiado pela Embaixada da Suíça, através da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, no discurso de ocasião, destacou, na sua intervenção, a pertinência da implantação dos serviços de mediação judicial nos Tribunais Judiciais e na Província de Nampula em particular, e as vantagens da mediação judicial, designadamente as aproximar a justiça aos cidadãos, reduzir a morosidade processual e fomentar a confiança no sistema judicial, entre outros.

Por seu turno, a Coordenadora dos Serviços de Mediação Judicial da Cidade de Maputo, Sofia Abdul Carimo Sulemane Manjate, na intervenção, assinalou, entre outros, que com esta acção pretende-se “a melhoria do acesso do cidadão à justiça, não apenas, formando Mediadores Judiciais, como também, expandindo os Serviços de Mediação Judicial para o Tribunal Judicial da Província de Nampula, os Tribunais Judiciais dos Distritos de Nacala – Porto e Mossuril, e para a Província do Niassa, no Tribunal Judicial da Província de Niassa, os Tribunais Judiciais dos Distritos de Cuamba e Mandimba”.

Durante a formação serão ministrados temas relativos ao quadro conceptual e legal da mediação judicial, perfil do mediador, ética na mediação, princípios e teorias da mediação judicial, tipos da mediação, importância da mediação e conciliação no contexto jurídico social; vantagens e exercícios práticos, entre outras.

Refira-se que a Mediação Judicial é um meio alternativo de resolução de conflitos através do qual, por mútuo acordo das partes, um Mediador Judicial certificado pelo Tribunal, facilita a justa composição de um conflito susceptível de confissão, desistência ou transacção, quer este esteja ou não submetido à decisão judicial ou arbitral. Neste momento estão implantados nos Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo e das Províncias de Inhambane, Manica e Sofala.

Tribunal Supremo lança o Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça na zona Norte de Moçambique”, na Província de Nampula

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, dirigiu na manhã do dia 30 de Março de 2026, na Cidade de Nampula, o lançamento do Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, implementado no âmbito do protocolo de cooperação celebrado com a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

A iniciativa incide, na Província de Nampula, nos distritos com desafios específicos no acesso à justiça, muitos deles marcados pelas enormes distâncias entre a sede do tribunal e os locais de habitação das respectivas comunidades e frequentes conflitos de terra e de gestão dos recursos naturais, nomeadamente, Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Cidade de Nampula, Rapale e Ribaué.

No discurso de ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo, sustentou que “ao dirigir-se a estas realidades concretas, a iniciativa ganha uma dimensão particularmente relevante, na medida em que procura levar respostas efectivas a comunidades que, durante muito tempo, enfrentaram maiores dificuldades no exercício dos seus direitos. Desde logo, destaca-se a aposta na modernização dos tribunais judiciais, através da criação de secções especializadas em matérias de elevada relevância social. Esta opção permitirá um tratamento mais rigoroso dos processos e contribuirá para maior consistência e qualidade das decisões”.

O Presidente do Tribunal Supremo defendeu que “estamos convictos de que esta iniciativa contribuirá de forma significativa para a construção de um sistema judicial mais eficiente, mais inclusivo e melhor preparado para responder às exigências do presente”.

Nas actividades do projecto destaca-se a formação de Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça em matéria relativa à corrupção e recuperação de activos e crimes contra a biodiversidade; o apoio às iniciativas de justiça comunitária; a expansão dos serviços de mediação judicial; a expansão do SEIJE - Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico; a implementação de sistemas de gravação de audiências; a elaboração de materiais de sensibilização em línguas locais; e a capacitação de facilitadores na divulgação e educação jurídica, entre outros.

Refira-se que o Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça na zona Norte de Moçambique”, está a ser implementado, também, nos Distritos de Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e Cidade de Lichinga, na Província do Niassa.

Tribunais Judiciais reunidos em Sessão Ordinária do Conselho Judicial - 2026

Os Tribunais Judiciais, reúnem-se, em Sessão Ordinária do Conselho Judicial -2026, dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, nos dias 26 e 27 de Março de 2026, na Cidade de Maputo.

Na agenda do Conselho Judicial – 2026, pretende-se a apreciação e deliberação sobre temas de interesse para o Aparelho Judicial, com destaque para a apreciação da matriz de execução das deliberações da última sessão do Conselho Judicial; análise dos relatórios de desempenho jurisdicional dos Tribunais Judiciais, referentes ao ano de 2025; análise comparativa do desempenho dos Tribunais Judiciais de 2024 e 2025; soluções financeiras e de tesouraria para os tribunais judiciais; atribuição do prémio de excelência no desempenho individual dos magistrados judiciais e dos oficiais de justiça; estatuição do dia do Juiz Moçambicano; Estratégia de combate à corrupção nos Tribunais Judiciais.

O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso abertura, apontou que “a escassez de recursos contrasta com a sobrecarga de processos e as limitações estruturais dificultam a resposta célere e eficaz que a sociedade exige, e as crises económicas não afectam apenas os mercados e as finanças públicas. Elas atingem profundamente a vida dos cidadãos, fragilizam as instituições e colocam à prova os pilares do Estado de Direito, entre os quais, os tribunais ocupam lugar central”.

Todavia, defendeu que “em tempos de crise, a justiça não pode falhar, pelo contrário, deve afirmar-se como um garante dos direitos, da ordem e da esperança num futuro melhor”.

Num outro desenvolvimento o Presidente do Tribunal Supremo, sustentou que “a adopção de uma estratégia de prevenção e combate à corrupção pela direcção do aparelho judicial já não é uma opção, mas uma imperiosa necessidade. Esta estratégia deve assentar em pilares sólidos, designadamente integridade no processo de selecção dos Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça, transparência dos actos judiciais, reforço da actuação da Inspecção Judicial, responsabilização efectiva de condutas ilícitas, educação financeira, formação ética permanente dos profissionais da justiça e a criação de mecanismos seguros de denúncia”.

Apontou que a internet e as redes sociais, a par das vantagens, trazem novos riscos, designadamente a manipulação digital e a circulação massiva de informação falsa, distorcida ou incompleta, promove campanhas de difamação e intimidação on-line e a criação de narrativas para, de forma irresponsável, influenciar a opinião pública.

Entende o Presidente do Tribunal Supremo que “com tais atitudes, pretende-se enfraquecer a confiança dos cidadãos na justiça, condicionar a actuação dos juízes com base na expectativa mediática e populista e favorecer a indevida politização da justiça, subvertendo o princípio da independência do poder judicial, indispensável para o funcionamento do Estado de Direito”.

A propósito defendeu que “queremos reafirmar o princípio da independência funcional dos juízes. A legitimidade da função jurisdicional assenta na garantia de que os juízes exercem as suas funções com plena independência e autonomia, livres de qualquer tipo de pressão, seja política, social ou demagógica, orientando-se exclusivamente pela Constituição, pela lei e pela sua consciência”.

O Presidente do Conselho do Município da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique, na intervenção, sustentou, entre outros aspectos, que a justiça é um dos pilares fundamentais pelos quais se edifica a nossa sociedade, que assegura a ordem, protege a comunidade humana e garante a confiança do cidadão nas instituições, com um papel preponderante na edificação da transparência e excelência.

A Juíza - Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda da Graça Muiambo, na intervenção, sustentou que esta reunião de balanço deve ser encarada como espaço de diálogo aberto e inclusivo, onde cada voz possa contribuir para o aperfeiçoamento do sistema.

Refira-se que o Conselho Judicial é o órgão central de direcção do aparelho judicial que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do aparelho judicial.

Na sua composição, o Conselho Judicial, integra o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os Juízes Presidentes das secções do Tribunal Supremo, o Inspector – Geral, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, os Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso, os Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província e os Juízes Presidentes dos Tribunais de Competência Especializada.

O projecto “Íntegra” procede à entrega de material informático ao Tribunal Supremo

No âmbito da implementação do projecto de “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique (Íntegra)”, a União Europeia e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), procederam, à entrega, hoje dia 23 de Março de 2026, ao Tribunal Supremo, de diverso material informático, tendo em vista a modernização dos Tribunais Judiciais.

Trata-se de computadores de mesa, scanners, routers e outros dispositivos, importantes na componente da modernização dos Tribunais, viabilizando a digitalização de processos, a interoperabilidade entre as instituições do sector de Administração da Justiça e consequentemente maior celeridade na tramitação processual e transparência na administração da justiça.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, destacou, que “o acto que testemunhamos hoje reveste-se de particular significado, não apenas pelo valor dos equipamentos, ora disponibilizados, mas, sobretudo, pelo impacto que os mesmos terão na melhoria das condições de funcionamento dos tribunais, na modernização dos serviços judiciais e na construção de uma justiça mais eficiente, transparente e orientada para o cidadão”.

Anotou, ainda, que “não estamos apenas perante a disponibilização de meios tecnológicos, mas diante de um esforço consistente de transformação institucional, que visa reforçar capacidades, melhorar práticas e consolidar valores essenciais ao funcionamento de um sistema judicial íntegro e credível”.

Considerou, ainda, o Presidente do Tribunal Supremo, que a disponibilidade de computadores, digitalizadores e routers, encontra perfeita sintonia com os eixos estratégicos de acessibilidade, modernização, celeridade e de relacionamento com os utentes, permitindo assim, a modernização dos tribunais, a melhoria da qualidade na gestão processual e, a promoção da transparência e da qualidade da informação dos tribunais.

Por seu turno, a Representante da Embaixadora do Reino da Espanha e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Patrícia Muriel, na intervenção defendeu que o acto, muito mais do que uma entrega de equipamentos, constitui, também, uma oportunidade para reafirmar a parceria entre a Espanha e o Tribunal Supremo de Moçambique, uma relação que se tem vindo a consolidar de forma contínua, no âmbito do Projecto de “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique(INTEGRA)”, co-financiado pela União Europeia e pela AECID.

Anotou que trata-se de um passo significativo rumo ao fortalecimento das capacidades institucionais, à construção de uma justiça mais eficiente, transparente e acessível, e ao apoio a um processo mais amplo de transformação digital e boa governação no sector da justiça.

Sabemos que este será um processo gradual, exigente e de longo prazo. Contudo, estamos confiantes de que permitirá alcançar resultados concretos na melhoria da transparência, da eficiência e da qualidade do serviço público de justiça. – anotou.

A Chefe de Cooperação da União Europeia, Paula Vásquez Horyaans, referiu que os equipamentos entregues “são ferramentas essenciais para digitalizar e agilizar procedimentos, reduzir burocracias e aumentar a transparência no sistema judicial”.

Considerou, ainda, que modernizar os sistemas de gestão judicial, pode resultar na melhoria da eficiência dos processos e garantia de maior acesso à justiça para todos os moçambicanos.

Refira-se que o projecto “Integra” tem como objectivos reduzir a corrupção em Moçambique, através do fortalecimento das instituições do Sector e Administração da Justiça e reforçar os mecanismos nacionais para a prevenção e combate à corrupção, de forma sistemática e eficiente, garantindo a dimensão de género.

Tribunal Supremo lança projecto de Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique

No âmbito da prossecução dos objectivos estratégicos definidos no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, o Tribunal Supremo, em parceria com a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, procedeu, na tarde do dia 18 de Março, na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, ao lançamento do Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”.

A cerimónia dirigida pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, José Norberto Baptista Carrilho, foi testemunhada por Magistrados, Oficiais de Justiça, membros dos órgãos do poder descentralizado, quadros do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entre outros.

Trata-se de um projecto que tem por objectivo melhorar o acesso à justiça por meio da modernização, capacitação e descentralização dos Tribunais Judiciais nas Províncias do Niassa e Nampula, assegurando uma justiça célere e eficaz, que combate a corrupção,

Constituem segmentos do projecto, a população vulnerável que enfrenta barreiras estruturais de acesso à justiça e comunidades rurais e periféricas afectadas por conflitos fundiários, degradação ambiental e exclusão social, designadamente mulheres e raparigas que enfrentam desigualdades de género no acesso à terra, recursos naturais e justiça; jovens sem acesso à educação formal e oportunidades económicas, marginalizados do sistema da justiça e instituições públicas; líderes comunitários, religiosos e paralegais locais sem formação especializada e
comunidades tradicionais.

O projecto será implementado nos Distritos de Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e Cidade de Lichinga, na Província do Niassa, e nos Distritos de Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Cidade de Nampula, Rapale e Ribaué, na Província de Nampula.

Pretende-se com o Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique” a criação de um sistema judicial mais acessível, eficiente e inclusivo, alinhado aos princípios da transparência e da justiça social.

Para o alcance deste desiderato, está prevista a criação de secções especializadas em matéria de terras, meio ambiente e corrupção, a formação de Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e operadores-chaves do judiciário na tramitação célere de processos relativos à corrupção e recuperação de activos e litígios fundiários e crimes contra a biodiversidade; apetrechamento de infraestrutura digital e de cibersegurança do sistema judicial; apoio às iniciativas de justiça comunitária; expansão dos serviços de mediação judicial; expansão do SEIJE - Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico; instalação de sistemas de gravação de audiências; elaboração de materiais de sensibilização em línguas locais; e capacitação de facilitadores na divulgação e educação jurídica, entre outros.

Os Tribunais Judiciais solidarizam-se com as vítimas das cheias e inundações nas Províncias de Maputo e Gaza e sul da Província de Sofala

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, procedeu, à entrega, na tarde de 26 de Fevereiro de 2026, em Maputo, ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), das doações arrecadas nos Tribunais Judiciais, no âmbito do movimento de solidariedade para apoio às vítimas das cheias e inundações nas Províncias de Maputo e Gaza e sul da Província de Sofala.

As doações resultam das contribuições dos Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, do Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Tribunais Judiciais da Cidade e Província de Maputo, Tribunais de Policia, Menores, Marítimo e Trabalho da Cidade e Província de Maputo, Associação Moçambicana de Juízes, e Associação Moçambicana de Juízas.

Trata-se de um valor monetário de 110.032,00MT (cento e dez mil e trinta e dois meticais) e diversos bens não perecíveis, constituídos por material escolar, géneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, calçado e roupa.

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, na intervenção de ocasião, referiu que, em face da situação calamitosa provocada pelos eventos climáticos extremos nas Províncias de Maputo e Gaza e sul da Província de Sofala, a Direcção do Tribunal Supremo não poderia ficar alheia ou indiferente ao drama vivido pela população nestas zonas do país e decidiu, em coordenação com a Associação Moçambicana de Juízes e a Associação Moçambicana de Juízas, desencadear um movimento de solidariedade, de âmbito nacional, com vista à recolha de doações de bens não perecíveis e valores monetários, para apoio às respectivas vítimas.

Entende, a Vice–Presidente do Tribunal Supremo que esta é a forma que os Juízes, Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral dos Tribunais Judiciais encontraram para prestar o apoio e manifestar o espírito de solidariedade e entreajuda que sempre os caracteriza, na busca de mecanismos para minimizar o sofrimento da população afectada pelas cheias e inundações naquelas zonas do país.

A propósito, sustentou que é um gesto, que encerra consigo, o simbolismo, dentro do espírito filantrópico, generoso e humanitário de unir esforços com o coração aberto, para ajudar quem mais precisa.

Num outro desenvolvimento, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo agradeceu e reconheceu à Associação Moçambicana de Juízes e à Associação Moçambicana de Juízas, a todos os Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, à escala nacional, que juntando-se á iniciativa, abraçaram, a nobre causa, mobilizando seus membros para a realização de doações de solidariedade a nível nacional.

No seguimento da intervenção, reconheceu, ainda, o excelente trabalho que vem sendo levado acabo pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres para salvar vidas humanas e garantir assistência humanitária às vítimas das cheias e inundações, incluindo outros desastres naturais que recorrentemente assolaram o nosso país.

Por seu turno, a representante do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, Rita de Almeida, agradeceu a forma gentil e generosa do Tribunais Judiciais pela iniciativa, destacando a visita é, também, um gesto de solidariedade para com o trabalho minucioso realizado pelo INGD, de coordenação de equipas multissectoriais, envolvendo parceiros de cooperação, sectores da sociedade civil para o alcance dos resultados augurados.

Defende a representante que este momento é efectivamente essencial porque as famílias, à medida em que a situação vai melhorando nas zonas afectadas, regressam aos locais de origem, onde encontram uma situação de penúria, por conta da destruição das suas casas, perda de seus bens, de culturas agrícolas, do seu gado e tudo mais, e as doações ajudam a minimizar o sofrimento destas pessoas.

Refira-se que, para além do valor monetário e bens entregues ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, outros, tantos, foram canalizados, pelos Tribunais Judiciais, às delegações deste, nas diferentes províncias do país.