Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa

Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva satisfeita com a decisão do PR de solicitar o agendamento urgente de reformas no sector extractivo na Assembleia da República

O Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique felicita o Presidente da República, Daniel Chapo, por ter exigido, da Assembleia da República, um debate urgente sobre propostas de lei para o sector extractivo. A revisão da Lei do sector extractivo visa assegurar que os sectores como mineração, petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento da nação que se traduza na melhoria da vida dos moçambicanos.
Entre os instrumentos submetidos constam as propostas de revisão da Lei de Minas (Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto) e da Lei dos Petróleos (Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto), bem como a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei do Sector Empresarial do Estado (Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho), na componente relativa à indústria extractiva. Foi igualmente solicitado o agendamento urgente da Proposta de Lei de Conteúdo Local. Estas iniciativas legislativas materializam o compromisso assumido pelo Chefe do Estado no acto da sua investidura de promover reformas profundas nos sectores de mineração, petróleo e gás, com vista a assegurar que os recursos naturais do País se convertam em alavancas efectivas de desenvolvimento económico e social.
A ITIE – Moçambique entende que o agendamento do debate marca um ponto de viragem importante no processo da gestão dos recursos naturais extrativos ao serviço da nação moçambicana alicerçada numa gestão transparente, equitativa e baseada na igualdade de oportunidades para todos.
O sector extractivo é igualmente o principal destino do investimento directo estrangeiro (IDE) em Moçambique. Os grandes projectos mineiros e de hidrocarbonetos, em particular os projectos de GNL na Bacia do Rovuma, concentraram a maior parcela dos fluxos de IDE no período recente, representando mais de metade do stock de IDE registado no país. Estes projectos são considerados transformacionais, com potencial para alterar estruturalmente o perfil económico de Moçambique ao longo das próximas décadas6.
Não obstante a sua relevância macroeconómica, a contribuição do sector extractivo para o emprego directo permanece relativamente reduzida, em virtude do carácter intensivo em capital dos grandes projectos, quando comparada com sectores mais intensivos em mão-de-obra, como a agricultura, o comércio e os serviços. Esta característica reforça a importância de políticas públicas orientadas para o conteúdo local, a diversificação económica e o reforço das ligações a montante e a jusante, de modo a maximizar os benefícios económicos e sociais associados à exploração dos recursos naturais

Lançada internacionalmente em 2002 e adoptada por Moçambique em 2009, a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) é um padrão global que visa promover a gestão aberta, responsável e transparente dos recursos naturais nos países implementadores.



ITIE - Moçambique “Gerir com transparência os recursos naturais é cuidar bem do que é de todos”

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