O Serviço Provincial de Assuntos Sociais (SPAS) criado pelo do Decreto nº 63/2020, de 7 de Agosto, é a entidade que, de acordo com os princípios, objectivos e taréfas definidos pelo Governo.
O GABINETE PROVINCIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE MAPUTO é o órgão local, especializado na prevenção e no combate aos crimes de corrupção, peculato, concussão e outros conexos, conforme a Lei n.º 1/2022 de 12 de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público.
Instituto Público criado através do Decreto 28/97 de 10 de Setembro pelo Conselho de Ministros