28/06/2018
Nos termos dos artigos 49º e 65º do Código do Trabalho, as ausências por motivo de assistência inadiável e imprescindível a filho, são consideradas como prestação efetiva de trabalho, embora determinem a perda da retribuição.
Contudo, o Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade, aprovado pela Lei n.º 91/2009, prevê a existência de subsídio para assistência a filhos, matéria sobre a qual pode consultar os seguintes endereços da Segurança Social:
http://www.seg-social.pt/subsidio-para-assistencia-a-filho
http://www.seg-social.pt/documents/10152/14994/3015_subsidio_assistencia_filho/459a76a4-f7a5-480e-892d-2ae2ef877690
Para uma informação mais concreta e personalizada poderá ainda dirigir-se, com o seu contrato de trabalho ou qualquer outro documento comprovativo da relação laboral, a um serviço desconcentrado da ACT, que poderá consultar em www.act.gov.pt ou ligar para a nossa linha informativa telefónica em 300 069 300.
02/05/2018
Consequências do atraso no pagamento do IMI
Nos termos da lei quem não pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis- IMI no prazo legal, no prazo que conta do aviso para pagamento, f**a sujeito a penalizações por parte das Finanças podendo ser …
12/04/2018
IEFP lança novo portal digital para o emprego
A partir do dia 8 de abril, o IEFP lança um novo site "com uma navegação mais simples e funcional" com novas funções que prometem evitar deslocações ao Serviço de Emprego.
10/04/2018
Dicas de poupança: não entregue a sua declaração de IRS antes de ler estes 10 conselhos
O prazo para entregar a declaração de IRS já começou, terminando a 31 de maio. O primeiro conselho é que não tenha pressa, para aproveitar todas as opções disponíveis de modo a aumentar o seu reembolso de IRS ou a diminuir o que tem a pagar
10/04/2018
Formação em Contexto de Trabalho: tudo o que deve saber - E-Konomista
A formação em contexto de trabalho proporciona ao aluno uma experiência real em contexto profissional, através do desenvolvimento de atividades profissionais sob a coordenação e acompanhamento da escola. Esta formação está incluída nos cursos de formação