08/04/2026
Contratação Pública: Entre a Lei e o Bairrismo
(publicado no semanário A Sul no dia 28 de Março)
A recente polémica em torno de um ajuste direto da Câmara Municipal de Évora para a aquisição de computadores a uma empresa de Barcelos, no valor de 16.030,40 euros, trouxe à superfície um debate que, embora legítimo na sua origem, tem sido conduzido de forma profundamente equívoca. E quando o debate é mal conduzido, quem perde são os cidadãos.
Comecemos pelos factos. O novo executivo, liderado por Carlos Zorrinho, tomou posse no último dia de outubro e deparou-se com uma situação operacional insustentável: equipamentos informáticos obsoletos ou inoperacionais que comprometiam o funcionamento da Câmara. A necessidade era real e urgente. O procedimento adotado, o ajuste direto, é legalmente previsto no Código dos Contratos Públicos para aquisições de bens e serviços até 20.000 euros. O valor em causa enquadra-se perfeitamente nesse limiar. Até aqui, nenhuma ilegalidade.
O Presidente da Câmara defendeu-se invocando desconhecimento dos detalhes do procedimento administrativo e confiança nos serviços. É uma defesa compreensível nos primeiros meses de mandato, mas que merece um apontamento: a delegação de competências não é delegação de responsabilidade. Um autarca deve conhecer, pelo menos nos seus traços gerais, as regras que enquadram as decisões tomadas em seu nome. Dito isto, a questão central não está aí.
A verdadeira polémica reside no facto de a empresa adjudicatária ser de Barcelos e não de Évora ou do distrito. E é aqui que o debate descarrila perigosamente.
Na reunião pública de câmara, assistimos a um espetáculo revelador da confusão que reina entre quem deveria fiscalizar com rigor e conhecimento. O vereador do Chega, com o desembaraço de quem nunca se deixou intimidar pelo próprio desconhecimento, sugeriu que a Câmara deveria enviar emails diretamente às empresas do concelho ou distrito, convidando-as a apresentar propostas — como quem sugere resolver o trânsito abolindo os semáforos. Esta pérola de criatividade legislativa colide frontalmente com os princípios fundamentais da contratação pública: a igualdade de tratamento, a não discriminação e a livre concorrência. A lei não permite — nem deve permitir — que uma entidade adjudicante restrinja o universo de potenciais fornecedores com base na sua localização geográfica. Fazê-lo seria criar um mercado interno fragmentado, onde cada município funcionaria como uma pequena república económica protegida, exatamente o oposto daquilo que o mercado único europeu procura garantir.
O mais caricato é que o vereador da CDU, ao criticar o desconhecimento do colega do Chega, e com razão no diagnóstico, caiu exatamente na mesma armadilha conceptual. Defendeu, por outras palavras, a mesma lógica protecionista regional. A esquerda que historicamente se orgulha de valores universalistas e internacionalistas revelou, neste episódio concreto, uma iliteracia económica que contradiz os seus próprios princípios. A tentação do "comprar local" é compreensível emocionalmente, mas transformá-la em critério de contratação pública é juridicamente inadmissível e economicamente contraproducente. Pelo meio, o vice-presidente Jerónimo José teve a racionalidade de atalhar a conversa: as regras são para cumprir. Ponto final. Ignorou a sugestão do vereador do Chega com a elegância de quem não dignifica o absurdo com resposta elaborada.
Convém que os eborenses compreendam por que razão estas regras existem e por que motivo devemos defendê-las, mesmo quando nos parecem inconvenientes.
A contratação pública em Portugal rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, que transpõe diretivas europeias pensadas para garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto da melhor forma possível. Os princípios são claros: transparência, concorrência, igualdade e proporcionalidade. Quando uma câmara municipal compra computadores, o objetivo não é fazer política social ou favorecer o tecido empresarial local — é obter a melhor relação qualidade-preço para os contribuintes. Se uma empresa de Barcelos apresenta uma proposta mais competitiva do que qualquer empresa eborense, adjudicar-lhe o contrato não é uma traição ao Alentejo. É boa gestão.
Isto não significa que a contratação pública seja perfeita. Longe disso. O sistema tem fragilidades reais que merecem debate sério. O excesso de ajustes diretos na administração pública portuguesa é um problema documentado que favorece a opacidade e reduz a concorrência efetiva. Os procedimentos mais transparentes, concursos públicos e consultas prévias, são frequentemente evitados por serem mais morosos e burocráticamente exigentes, levando os municípios a fragmentar despesas para ficarem abaixo dos limites legais. O portal BASE, que deveria ser o garante da transparência, é muitas vezes atualizado tardiamente, como aliás já foi documentado em relação a anteriores procedimentos da própria Câmara de Évora.
É precisamente nesta tensão entre eficiência e transparência que o debate deveria centrar-se, em vez de se perder em querelas de campanário sobre se os computadores vieram de Barcelos ou de Évora.
O que falta neste debate são propostas concretas para melhorar o sistema, em vez de o subverter. Portugal deveria adotar o padrão internacional Open Contracting Data Standard como norma para a publicação de dados abertos em todo o ciclo de contratação pública, desde o planeamento até ao pagamento final. Deveríamos criar portais digitais de acesso público para divulgação de contratos, licitações e despesas municipais, inspirados nas melhores práticas europeias como Tallinn ou Helsínquia. Deveríamos regular eficazmente as plataformas de contratação eletrónica do Estado, garantindo liberdade e igualdade de acesso dos operadores económicos em condições de livre concorrência.
Mas precisamos, acima de tudo, de algo mais profundo: uma cultura política que valorize a competência sobre o desconhecimento, a transparência sobre a opacidade, e o interesse público sobre o bairrismo. Quando um vereador propõe ignorar as regras da contratação pública para favorecer empresas locais, não está a defender Évora, está a propor que Évora funcione como um sistema fechado, protegido da concorrência, onde os contribuintes pagam mais por menos. Quando outro vereador critica essa proposta mas defende essencialmente o mesmo princípio com diferente embalagem, o resultado é idêntico: uma classe política que não compreende as regras do jogo democrático e europeu em que participa.
O que Évora precisa não é de protecionismo municipal. Precisa de uma estratégia económica séria que torne as suas empresas competitivas ao ponto de vencerem concursos públicos por mérito próprio, não apenas em Évora, mas em todo o país e na Europa. Precisa de investimento em inovação, em formação, em infraestruturas digitais. Precisa de autarcas que conheçam a lei e a apliquem com rigor, e de uma oposição que fiscalize com conhecimento de causa em vez de alimentar polémicas populistas.
A contratação pública não é um instrumento de política regional. É uma garantia de que o dinheiro público é bem gasto. Quem quiser ajudar as empresas eborenses — e deve fazê-lo — que o faça através dos instrumentos adequados: políticas de desenvolvimento económico, incentivos fiscais legalmente enquadrados, apoio à internacionalização, melhoria das infraestruturas. Não através da subversão das regras de concorrência que protegem todos os cidadãos.
Évora merece melhor do que polémicas fabricadas sobre a origem geográfica de um fornecedor de computadores. Merece um debate informado, sério e construtivo sobre como gastar melhor o dinheiro público. E merece, acima de tudo, representantes eleitos que conheçam as regras antes de as quererem mudar.
