Política de utilização e gestão de comentários da página de Facebook do Município de Mogadouro
Na gestão da página de Facebook do Município de Mogadouro é adotada uma política que defende a liberdade de expressão, estando a página sujeita ao respeito pelos princípios da tolerância e da não censura, com o objetivo de promover a troca de informação e permitir opiniões, positivas ou negativas, sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. Os comentários publicados pelos utilizadores desta página são pessoais, não podendo o seu conteúdo ser atribuído ao Município de Mogadouro. Nesta base de respeito pela pluralidade de opiniões, importa também defender os interesses do Município e dos seus colaboradores, bem como a imagem do concelho e dos seus habitantes, perante a publicação de conteúdos que sejam ofensivos da integridade moral daqueles que trabalham na instituição e que constituam uma ameaça aos valores da liberdade. Neste esteio, podem ser eliminados comentários ou imagens e bloqueados perfis que não cumpram com as seguintes normas de utilização:
• Os comentários devem estar relacionados com o tema da publicação a que os mesmos se referem;
• São proibidos comentários com conteúdo ofensivo, que revelem assédio ou ameaças a outros utilizadores da página ou aos colaboradores e representantes do Município;
• São proibidos comentários, ou a reprodução de comentários, que atentem contra o bom nome de terceiros, imputando-lhe, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formulando sobre ela um juízo, ofensivo da sua honra ou consideração. O agente que formular estes comentários deverá ter cumprido o dever de informação sobre a verdade da imputação que fizer;
• São proibidos comentários que utilizem linguagem obscena, tenham carácter ilegal, pornográfico, incitador do ódio, permitam ou encorajem práticas que possam originar danos físicos, mentais ou morais, censuráveis em termos raciais, étnicos, sociais, ideológicos, morais ou religiosos;
• No respeito pela liberdade de expressão não podem ser eliminados comentários que critiquem a actividade da instituição, desde que as normas acima descritas sejam respeitadas. No caso de um utilizador não respeitar as normas mencionadas, o seu comentário será eliminado definitivamente da página de Facebook do Município, ou o seu perfil bloqueado de futuras interacções por um período entre 6 a 24 meses, consoante a gravidade do comentário. No caso de desrespeito grave que implique o bloqueio de perfil de utilizador, o mesmo poderá solicitar a reversão da decisão, fundamentando o seu pedido, através do e-mail da entidade gestora da página do Facebook: [email protected], pedido esse que será respondido num prazo máximo de 10 dias úteis. O Município de Mogadouro tem como obrigação preservar a privacidade dos dados que os utilizadores fornecem sobre o registo e gestão dos serviços prestados nas plataformas sociais, podendo esta política de comentários ser sujeita a alterações.
