21/10/2026
BUPi - Consulta Pública «Beira Atlântico» começa a 21 de outubro
A partir de 21 de outubro, tem início a Consulta Pública «Beira Atlântico», que abrange os municípios de Mira, Ílhavo, Santa Maria da Feira e Vagos.
Saiba o que muda e como pode participar:
Que RGG vão estar abrangidas?
As Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) destes municípios, sem sobreposições, mas validadas com reserva de geometria, serão incluídas na consulta pública.
Posso continuar a identificar terrenos no BUPi?
Sim. No entanto, durante o período de consulta pública, não será possível realizar novas RGG que se sobreponham às RGG abrangidas pela consulta.
E se encontrar alguma informação incorreta no mapa?
Tem 60 dias úteis, a partir de 21 de outubro, para consultar a informação apresentada e apresentar uma reclamação, caso considere que os limites de algum terreno não correspondem à realidade.
Consulte o mapa da Consulta Pública no GeoPortal BUPi ou dirija-se a um balcão BUPi do município ou junta de freguesia onde se localiza o prédio.
Confirme os limites dos terrenos e participe!
Os prédios que têm vindo a ser identificados e delimitados através do BUPi, cujas representações gráficas georreferenciadas (RGG) não apresentam sobreposições com outros prédios nem com o domínio público, irão passar a integrar a Carta Cadastral, após um período de consulta pública.
Durante este período, os cidadãos poderão verificar os limites dos prédios abrangidos e apresentar reclamações caso considerem que não correspondem à realidade. Na ausência de reclamações, os limites serão considerados validados e os prédios integrados na Carta Cadastral.
Informações principais:
Início: 21 de outubro de 2026;
Duração: 60 dias úteis;
Quem pode reclamar: qualquer pessoa que considere que os limites de um prédio não estão corretamente representados;
Onde reclamar: através do Portal da Consulta Pública ou presencialmente no Balcão BUPi do Município.
Papel das Juntas de Freguesia:
Iniciar, desde já, a divulgação da consulta pública, através dos canais de comunicação habituais, informando os cidadãos sobre a data de início, os prazos e a importância da sua participação;
Afixar os editais e mapas nas instalações das juntas de freguesia, garantindo a sua disponibilidade para consulta pelos cidadãos a partir de 21 de outubro;
Divulgar os editais, mapas e demais informação nos respetivos sítios institucionais e redes sociais;
Informar e sensibilizar os cidadãos para a importância de verificarem os limites dos seus terrenos e apresentarem eventuais reclamações dentro do prazo
RESUMO INFORMATIVO:
Se considera que os limites das geometrias dos prédios representados no mapa não estão corretos, apresente uma reclamação durante o prazo de 60 dias úteis, a contar de 21 de outubro de 2026.
Esta é a fase legalmente prevista para análise de erros, omissões e sobreposições. Se não apresentar reclamação dentro do prazo, a geometria poderá ser validada e integrada na Carta Cadastral nos termos da lei.
Mais informação
• GeoPortal BUPi: https://bupi.gov.pt/GeoPortalBUPi.html
• Site do BUPi: https://bupi.gov.pt/pt
• Balcão BUPi do município onde se localiza o prédio.