10/09/2026
Resumo da última reunião de câmara e breve nota sobre as acusações de desonestidade intelectual que o Presidente da Câmara Municipal do Fundão lançou sobre a oposição.
Talvez o Presidente da Câmara se devesse preocupar menos com a oposição e mais com o Fundão.
Mais política cultural, menos culto da política
Menos preocupação com a oposição, mais preocupação com o Fundão.
🏛️ Reunião de Câmara
Data: 25 de Agosto de 2026 📅 19ª sessão do presente mandato
📍Local: Sede da União de Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova
A sessão pública da Câmara Municipal do Fundão realizou-se extraordinariamente do outro lado da Avenida da Liberdade, desta vez na sede da União de Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova.
👍 Saudamos a descentralização das reuniões de câmara, mas na nossa opinião, (caso alguém nos tivesse perguntado), este primeiro momento de descentralização das reuniões de câmara devia ser feito numa freguesia distante da sede do concelho, por exemplo em Bogas – onde o PS levou uma cabazada eleitoral (para não nos acusarem de preferências políticas). 😉
🤝O presidente da Junta de Freguesia do Fundão, Sérgio Salvado recebeu-nos com simpatia e aproveitou a ocasião para falar de alguns problemas da união de freguesias que concentra quase metade da população do concelho.
O Presidente da Câmara, Miguel Gavinhos, aproveitou também a ocasião para falar da “descoberta” de uma dívida da Câmara Municipal à União de Freguesias no valor de 80 mil euros. Descoberta extraordinária para quem exerceu o cargo de vice-Presidente e vereador com o pelouro das freguesias no anterior executivo.
Enfim, a velha rábula de que as dívidas e herança má são da responsabilidade de Paulo Fernandes e as inaugurações e corta-fitas já são da renovada maioria PSD, liderada por ele.
🌳Um exemplo disso é o projeto dos condomínios de aldeia que era no papel, responsabilidade do anterior executivo, mas que agora com o pedido de prorrogação dos prazos, passa a ser obra e graça do atual executivo.
Para os fundanenses e para mim, pouco importa a paternidade dos projetos, o que importa é que se façam, sobretudo estes projetos de condomínios de aldeia que têm várias virtualidades conforme explicou detalhadamente e bem o vice-Presidente Rui Simão.
No Período Antes da Ordem do Dia, os vereadores eleitos pelo PS – eu próprio e Silvia Santos (em substituição do vereador Tiago Monteiro), levantamos algumas questões e fizemos algumas propostas.
🏛️ CULTURA: NÃO BASTA APOIAR EVENTOS — É PRECISO TER UMA POLÍTICA CULTURAL
Na sua intervenção, Sílvia Santos colocou no centro do debate dois casos concretos: o Picadeiro Digital Hub e o Festival Fatela Sónica.
Sobre o Picadeiro, distinguiu o projeto permanente Picadeiro Digital Hub do evento Open Sounds, recordando que o primeiro foi apresentado como uma aposta continuada na arte digital, residências artísticas, exposições, tecnologia e criação contemporânea.
💻 Sobre o Picadeiro, questionou:
➡️ Qual é o futuro do Picadeiro Digital Hub?
➡️ Como está a ser utilizado o Palácio do Picadeiro?
➡️ Que utilização está a ser dada aos equipamentos instalados, incluindo a sala imersiva?
➡️ Como estão a ser avaliados os resultados do investimento público e dos fundos europeus?
👥 Há ainda uma questão essencial: o projeto nasceu de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2015.
Se nasceu da participação dos cidadãos, existe uma responsabilidade acrescida de explicar aos cidadãos o que mudou, por que mudou e quais foram os resultados alcançados.
O Presidente Miguel Gavinhos manifestou estranheza pelo facto do projeto ter sido inscrito no projeto e apoios de fundos europeus do Blockchain que o Fundão obteve, mas pelos vistos essa estranheza já não foi válida para o apoio e o logótipo do projeto Blockchain na Expo Fundão.
🎶 FATELA SÓNICA: REGRAS CLARAS E PREVISIBILIDADE PARA QUEM FAZ CULTURA
O segundo exemplo foi o Festival Fatela Sónica, uma iniciativa nascida numa freguesia, construída a partir da comunidade e do associativismo e que conseguiu afirmar uma identidade própria para além da Fatela e do próprio concelho.
Mais do que discutir apenas o valor de um apoio concreto, Sílvia Santos colocou uma questão de fundo:
Que critérios utiliza o Município para apoiar os projetos culturais? Como são avaliados? Que prioridades existem? E como sabem os agentes culturais aquilo com que podem contar?
Para o PS, os projetos culturais não podem depender de decisões avulsas ou da vontade política de cada momento. Devem ser avaliados pela sua qualidade, pelo impacto que produzem e pelo valor que criam para o território.
Daí terem sido apresentadas três linhas concretas para uma nova política cultural no Fundão:
➡️ Criação de um Conselho Municipal de Cultura, envolvendo agentes culturais, associações, criadores, freguesias e instituições;
➡️ Criação de um Regulamento Municipal de Apoio a Eventos e Projetos Culturais, com critérios claros, objetivos, transparentes e conhecidos antecipadamente;
➡️ Definição de um Plano Municipal de Cultura, com uma visão plurianual capaz de garantir estratégia, igualdade de oportunidades, previsibilidade e transparência.
A ideia é simples: a cultura não pode viver de decisões tomadas evento a evento, precisa de estratégia, participação e regras conhecidas por todos. Isso sim é uma verdadeira democracia cultural e não uma vaga e populista fórmula de "cultura para todos".
🤝 PROTOCOLOS PARA CUMPRIR E NÃO APOIOS DECIDIDOS À ÚLTIMA HORA
Mais tarde, na discussão do protocolo relativo à Fatela Sónica, reforcei esta posição.
Defendo que a celebração de protocolos plurianuais ou suficientemente antecipados deve tornar-se uma prática normal na política cultural municipal, dando estabilidade às associações, produtores e agentes culturais.
Quem organiza um festival ou uma iniciativa cultural não pode chegar a um mês — ou a quinze dias — da realização sem saber se terá financiamento, equipamentos, geradores ou apoio logístico.
Saudei a solução encontrada para permitir a continuidade da Fatela Sónica, embora tenha assinalado que continuava a existir uma diferença relativamente ao financiamento de anos anteriores – que era de 15 mil euros.
A insólita explicação dada pelo vice-Presidente Rui Simão é que tinham os 15 mil euros da edição passada ainda por pagar e por isso não podiam atribuir essa verba. Ou seja, como a Câmara Municipal do Fundão se atrasa um ano no pagamento a associações que promovem eventos no Fundão, não pode atribuir novo apoio enquanto não pagar o anterior.
F**a o alerta para associações e promotores de eventos, provavelmente os apoios passam a ser bienais ou nenhuns.
Já o prazo de pagamento à empresa produtora dos espetáculos da Expo Fundão – a empresa de Tony Carreira – é consideravelmente mais curto. Dos cerca de 300 mil euros devidos ao artista, metade já foi paga, conforme garantiu o Presidente da Câmara.
Evidentemente que uma empresa da dimensão da de Tony Carreira não f**aria um ano à espera de pagamento, como têm de fazer a quase totalidade das associações e promotores de eventos locais.
Fundão à frente, exceto na hora de pagar.
Defendo, por isso, protocolos sérios, previsíveis e efetivamente cumpridos, para que associações, artistas e comunidades possam preparar o seu trabalho com segurança e para que a Câmara disponha de verdadeiros instrumentos de política cultural e possa honrar atempadamente os seus compromissos.
📊 PRR: É TEMPO DE FAZER AS CONTAS E EXPLICÁ-LAS AOS FUNDANENSES
Levei ainda à reunião uma questão estrutural: qual é, afinal, o balanço da execução do PRR no concelho do Fundão?
Depois de anos em que foram anunciados investimentos de grande dimensão — incluindo projetos de habitação — defendo que chegou o momento de fazer uma avaliação objetiva, transparente e pública.
O PS propôs que seja produzido um relatório de execução do PRR, identif**ando claramente:
• o que foi efetivamente executado;
• o que ficou por executar;
• os montantes executados e não executados;
• as verbas que têm de ser devolvidas
• aquilo que ainda pode ser recuperado através de outros instrumentos de financiamento;
Esta avaliação não deve servir apenas para procurar responsabilidades. Deve também permitir perceber o que correu mal, o que correu bem e retirar ensinamentos para futuras oportunidades de financiamento.
🏠 HABITAÇÃO: DOS ANÚNCIOS À CONCRETIZAÇÃO
A habitação foi precisamente um dos exemplos apresentados.
Ao longo dos últimos anos foram anunciadas centenas de novas habitações para o Fundão através dos programas associados ao PRR – na campanha eleitoral tanto Miguel Gavinhos (PSD) como Alcina Cerdeira (Comunidade com Força) fizeram uma verdadeira competição para ver quem anunciava mais casas no Fundão
Neste momento, a verdade é que nem uma única chave foi atribuída, enquanto nos concelhos vizinhos como Covilhã, Castelo Branco e Manteigas, as casas foram concluídas e entregues. Em matéria de habitação no PRR, o Fundão à frente nos milhões anunciados, ficou atrás nos milhões executados e casas construídas.
Chamei a atenção para a necessidade dos cidadãos saberem quantas dessas habitações foram realmente concretizadas, quais continuam previstas e quais perderam o enquadramento inicialmente anunciado.
Durante o debate, o Presidente da Câmara reconheceu constrangimentos em alguns projetos e informou, entre outras matérias, que o projeto dos 90 fogos do Sítio do Vale, com um investimento previsto de cerca de 16,5 milhões de euros, deixou de ter enquadramento no PRR, embora o Município pretenda concretizá-lo através de outro mecanismo de financiamento. Quaisquer que sejam esses instrumentos dificilmente terão uma taxa de comparticipação tão elevada como a inscrita no PRR.
UMA OPOSIÇÃO QUE QUESTIONA, MAS TAMBÉM APRESENTA SOLUÇÕES
Esta reunião demonstrou aquilo que queremos trazer à Câmara Municipal do Fundão.
Não se trata apenas de apontar problemas. Trata-se de apresentar alternativas.
Na Cultura, propomos um Conselho Municipal de Cultura, um regulamento transparente de apoios e um Plano Municipal de Cultura.
Nos apoios às associações, defendemos protocolos antecipados, previsibilidade e compromissos para cumprir.
No PRR, propomos um relatório público e transparente sobre a execução, os projetos concretizados, os investimentos perdidos ou adiados e as alternativas existentes.
Na habitação, queremos saber exatamente o que foi prometido, o que foi executado e quando chegarão as respostas às famílias.
E na gestão municipal continuaremos a defender uma regra muito simples: mais transparência, mais planeamento, mais participação e mais prestação de contas aos fundanenses.
É por isso que não vou alimentar a efervescência de agosto das redes sociais em que na resposta a um comunicado da Comunidade com Força que fazia o balanço (prematuro) de um ano de mandato, o Presidente da Câmara Municipal lançou um ataque a toda a oposição em bloco, acusando-nos de desonestidade intelectual.
Para falar de desonestidade intelectual, Miguel Gavinhos teria primeiro de saber o que é um intelectual, espécie que manifestamente desconhece. Quanto a honestidade política, é sempre bom lembrar que foi o atual Presidente da Câmara Municipal que comprou um vereador do Chega para governar à vontade e à vontadinha com uma maioria absoluta que não obteve nas urnas.
Até agora os vereadores do PS viabilizaram todos os principais instrumentos de governação – do orçamento à orgânica – e aprovaram a esmagadora maioria das propostas levadas a sessões de câmara.
Temos também tido uma postura de contenção nas críticas ao executivo, que tem a legitimidade democrática de governar e a obrigação de governar bem.
O Sr. Presidente da Câmara passou um ano a queixar-se da herança de Paulo Fernandes e agora quer fazer crer que as dificuldades que enfrenta se devem às críticas da oposição, que recorde-se, é composta por pessoas que têm outras atividades profissionais, que não trabalham na Câmara Municipal do Fundão ou em empresas amigas e não estão por isso obrigadas a prestar-lhe vassalagem ou a carregá-lo no andor.
Para isso já têm por aí muitos acólitos...
Não me vou precipitar em balanços prematuros, porque o verdadeiro balanço far-se-á daqui a três anos. O que fizemos e continuaremos a fazer é uma análise às políticas da autarquia e à sua eficácia e a primeira análise substancial será na apresentação de contas e do orçamento.
É aí que veremos se o Fundão vai à frente, ou está, como suspeito, a f**ar para trás. Pela nossa parte continuará a contar com solidariedade institucional em temas fundamentais, responsabilidade e espirito crítico na análise das propostas e abertura para consensos, caso os desejem.
➡️ O senhor Presidente da Câmara Municipal do Fundão devia preocupar-se menos com a oposição e mais com o Fundão.
🍽️ Almoço no Paladarte
Depois de mais uma acalorada sessão de câmara, nada como esfriar os ânimos com uns jaquinzinhos com arroz de tomate no restaurante Paladarte.
Acompanhado por um Alpedrinha branco e pelo Miguel Newton e a Maria João, as duas almas intrépidas e combativas que mantêm o Fatela Sónica de pé. Brindo a isso.