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Conselho Superior da Magistratura

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O CSM é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal

23/10/2026

📃 Já se encontra disponível a lista provisória de admitidos à 2.ª fase da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o ano letivo 2026/2027.

🔎 Consulte a Divulgação n.º 163/2026, com indicação do respetivo prazo para reclamação, no site do CSM. 👇

Consulte, no site do CSM, a Divulgação n.º 163/2026 - referente à frequência das ações de formação contínua no CEJ

23/10/2026

⚖️ Paulo Correia toma posse como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra

🏛️ O juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia tomou posse como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Na mesma cerimónia, a juíza desembargadora Maria Helena Lamas Marques Correia tomou posse como vice-presidente.

🎙️ No seu discurso, o presidente do STJ e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou quatro desafios para o futuro: reforçar o trabalho conjunto entre os juízes, simplificar e tornar mais claras as decisões judiciais, estudar regularmente a jurisprudência do próprio tribunal e promover procedimentos comuns, sem comprometer a independência judicial.

🤝 Paulo Correia assumiu o compromisso de exercer a presidência de forma próxima e inclusiva, com atenção às condições de trabalho, aos recursos humanos, à organização judiciária e à utilização da inteligência artificial na justiça.

💬 Maria Helena Lamas Marques Correia destacou a importância do diálogo, da comunicação interna e da procura conjunta de soluções, assumindo também como prioridade a melhoria das condições de trabalho no tribunal.

📌 A cerimónia contou também com a presença do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e da presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.

🔗 Saiba mais no site do CSM 👇

O juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia tomou posse dia 21 de outubro, como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Saiba mais no site do CSM.

23/10/2026

🌍 CSM recebe delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, nos dias 20 e 21 de outubro, uma delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia (ANTL), no âmbito de uma visita de estudo.

⚖️ A visita teve como objetivo dar a conhecer a resposta portuguesa em matéria de migração, asilo e proteção internacional, através da análise de um caso fictício, desde a chegada à fronteira até ao acolhimento e à integração social.

🤝 O programa permitiu dar a conhecer o papel das diferentes entidades envolvidas, os mecanismos de cooperação e a intervenção administrativa e judicial nestes processos, promovendo também a partilha de experiências entre Portugal e a Lituânia.

🌐 Saiba mais no site do CSM

A visita decorreu entre 20 e 21 de outubro e teve como objetivo dar a conhecer a resposta portuguesa em matéria de migração, asilo e proteção internacional.

22/10/2026

📢 Inscrições abertas para o XX Encontro Anual do CSM

📋 Estão abertas as inscrições para o XX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que se realiza nos dias 19 e 20 de novembro de 2026, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

🤝 O Encontro reunirá atuais e antigos membros do CSM, assim como outros intervenientes que, ao longo dos anos, acompanharam a atividade do Conselho e contribuíram para a reflexão sobre o sistema de justiça.

📌 Consulte o programa e faça a sua inscrição na página dedicada ao XX Encontro Anual, disponível no site do CSM.

🌐 Saiba mais no site do CSM 👇

Inscrições abertas para o XX Encontro Anual do CSM, que decorre de 19 a 20 de novembro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. Inscreva-se no site do CSM.

20/10/2026

⚖️ Setúbal assinala 30 anos da Convenção da Haia nas Jornadas de Direito Internacional das Crianças

📌 Setúbal recebeu, dia 19 de outubro, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças, uma iniciativa que assinalou os 30 anos da Convenção da Haia de 1996, reunindo juízes e procuradores, advogados, representantes institucionais e especialistas para refletir sobre os desafios da proteção internacional das crianças.

🎙️ Na sessão de abertura, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, destacou que, por detrás de cada processo e de cada pedido de cooperação internacional, está uma criança que precisa de segurança, estabilidade e da atuação rápida e coordenada das instituições.

📚 Ao longo do dia foram debatidos temas como a cooperação internacional, o reconhecimento de decisões judiciais, a competência dos tribunais e os instrumentos de proteção das crianças em contextos transfronteiriços.

🤝🌍Ao longo das Jornadas foi destacada a importância da cooperação entre Estados, da especialização dos profissionais e da audição efetiva das crianças, assim como o papel da Convenção da Haia de 1996 e da confiança mútua entre os Estados na proteção dos seus direitos.

Saiba mais 👇

As I Jornadas de Direito Internacional das Crianças realizaram-se dia 19 de outubro, no auditório do Cinema Charlot, em Setúbal. Saiba mais no site do CSM.

19/10/2026

⚖️ Presidente do STJ e do CSM destaca independência judicial na abertura da 68.ª Reunião Anual da UIM

🌍 O juiz conselheiro João Cura Mariano, participou esta sexta-feira, 16 de outubro, na sessão de abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados, que reúne em Lisboa cerca de 400 juízes de 80 países.

⚖️ Na sua intervenção, destacou a independência judicial como um dos pilares essenciais da democracia constitucional e sublinhou a importância de garantir juízes livres de pressões e intimidações, vinculados à Constituição e à lei.

🤝 João Cura Mariano salientou ainda o papel da solidariedade judicial internacional e da UIM na defesa da independência dos juízes e na partilha de experiências entre diferentes sistemas jurídicos.

🏛️ O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou também presença na sessão de abertura. O encontro prossegue até 19 de outubro.

🔗 Saiba mais no site do CSM 👇

A 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados decorreu no dia 16 de outubro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. Saiba mais no site do CSM.

16/10/2026

📢Já está disponível a Divulgação n.º 155/2026, relativa ao 14.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, que contém a deliberação definitiva de admissão e não admissão dos concorrentes.

🌐 Consulte a Divulgação no site do CSM 👇🏻

Consulte a Deliberação definitiva de admissão e não admissão de candidatos, no site do CSM.

16/10/2026

⚖️ Juízes portugueses participam em Genebra no Fórum da OMPI sobre propriedade intelectual

🌍 Os juízes desembargadores Eleonora Viegas e Carlos de Melo Marinho e o juiz desembargador jubilado Luís Ferrão participaram no WIPO Intellectual Property Judges Forum 2026, que decorreu nos dias 14 e 15 de outubro, em Genebra.

🤖 A inteligência artificial esteve entre os principais temas do encontro, com destaque para a sua utilização nos processos judiciais e para o impacto na área da propriedade intelectual.

🤝 Promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Fórum reúne juízes e especialistas de diferentes sistemas judiciais para a partilha de experiências e o debate sobre os desafios atuais nesta área.

🔗 Saiba mais no site do CSM 👇

O encontro decorreu nos dias 14 e 15 de outubro, em Genebra. Saiba mais no site do CSM.

16/10/2026

⚖️ Lídia Whytton da Terra toma posse como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.

🏛️ A juíza desembargadora Lídia Renata Whytton da Terra tomou posse esta quinta-feira, 15 de outubro, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora. Eleita pelos seus pares, sucede ao juiz conselheiro José Manuel Tomé de Carvalho, recentemente promovido ao Supremo Tribunal de Justiça.

🤝 Na cerimónia, a presidente do tribunal, juíza desembargadora Isabel Imaginário, destacou o percurso da nova vice-presidente e a importância de uma colaboração próxima entre a presidência e a vice-presidência.

📚 Lídia Whytton da Terra apontou como prioridades a modernização da biblioteca, o reforço da articulação com outros tribunais superiores e uma maior abertura do tribunal à comunidade.

📌 Saiba mais no site do CSM 👇

A juíza desembargadora tomou posse esta quinta-feira, 15 de outubro, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.

15/10/2026

📣 Programa do XX Encontro Anual do CSM já está disponível

📅 Nos dias 19 e 20 de novembro, o Pavilhão de Portugal, em Lisboa, recebe o XX Encontro Anual do CSM.

🧑🏽‍⚖️👨🏽‍⚖️No ano em que assinala 50 anos, o CSM reúne atuais e antigos membros do Conselho, assim como outras personalidades que, em diferentes momentos e funções, acompanharam ou contribuíram para a sua atividade e para a reflexão sobre o sistema de justiça.

⚖️ A independência dos juízes, a governação autónoma e separada do poder judicial, a organização judiciária e os desafios da inovação e da transformação tecnológica da justiça estarão entre os temas em debate.

🏛️ A sessão de abertura contará com a participação do presidente da República, António José Seguro, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e do presidente do STJ e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano.

🎙️ A conferência de fundo, “Os 50 anos do CSM na efetividade da Constituição e do Estado de Direito”, será proferida por António Pedro Barbas Homem.

💻 O Encontro decorrerá em articulação com o Judiciary Tech Summit Lisboa ’26, que se realiza entre 17 e 20 de novembro, no mesmo espaço (condições próprias de inscrição e participação).

📌 Consulte já o programa completo.
📝 As inscrições abrem nos próximos dias.

Já está disponível o programa do XX Encontro Anual do CSM, que este ano tem lugar em Lisboa. Saiba mais no site do Conselho

Endereço

Rua Duque De Palmela N. º23
Lisbon
1250-097

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Segunda-feira	08:30 - 16:00
Terça-feira	08:30 - 16:00
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Website

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