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22/07/2026

COMUNICADO À POPULAÇÃO

O PSD/Nisa alerta os munícipes para a gravidade e as dúvidas jurídicas do Despacho n.º 17/2026, com o qual o Presidente da Câmara impôs unilateralmente bilheteira no Nisa em Festa:

A fixação de preços é uma competência exclusiva da Câmara Municipal (órgão colegial) e não do Presidente a título individual. Decidir por despacho fere o funcionamento democrático do concelho e viola a Lei em vigor.

A prometida ajuda aos Bombeiros Voluntários e às IPSS desapareceu do texto oficial. A bandeira solidária serviu apenas de pretexto para tentar cobrir o défice da gestão municipal.

Se a cobrança de bilhetes é apresentada como vital para o equilíbrio financeiro, porque é que o primeiro dia da festa é gratuito?
Esta contradição retira qualquer consistência à decisão e consubstancia uma incoerência flagrante.

O PSD/Nisa continuará a defender, com a legitimidade das urnas, que a governação exige transparência e respeito estrito pela lei. A Democracia deve ser defendida de quem a ataca por interesse político individual.

Num Estado de Direito as regras aplicam-se a todos: Nisa não é um feudo e a Lei tem de ser cumprida!

Nisa, 22 de julho de 2026

A Comissão Política do PSD de Nisa

21/07/2026

🗞️ COMUNICADO DE IMPRENSA 🗞️

A Democracia Exige Responsabilidade, Não Demagogia nem Vitimização Institucional

A Comissão Política da Secção do PSD de Nisa vem, por este meio, prestar o devido esclarecimento público aos munícipes/nisenses.

A recente "Nota da Presidência", publicada nas redes sociais oficiais do Município de Nisa revela muito mais pelo que tenta esconder do que por aquilo que esclarece: é a prova do uso lamentável dos meios institucionais do Município — pagos com os impostos de todos — para promover propaganda, deturpar factos e atacar vereadores da oposição legitimamente eleitos.

👉🏽 1. A Democracia Não Termina na Noite das Eleições

Invocar o argumento "deixem governar quem ganhou as eleições" demonstra uma visão perigosamente redutora e antidemocrática da vida política local.

Quem vence as eleições ganha a legitimidade para governar, mas não ganha o direito de governar sozinho, de forma absolutista e sem escrutínio.

A Câmara Municipal é um órgão colegial.

Cada vereador representa milhares de munícipes /nisenses e tem o dever sagrado de analisar, propor, alterar ou votar contra medidas que considere prejudiciais ao concelho.

Confundir fiscalização com bloqueio é um truque retórico politicamente conveniente, mas democraticamente pobre.

Será que o Partido Socialista necessita que se repita a lição histórica deixada pelo seu anterior Primeiro-Ministro, António Costa?

Governar exige diálogo e construção de maiorias, não imposições autoritárias.

Quando as votações favorecem a Presidência, fala-se em "democracia"; quando a vontade da maioria colegial diverge do Presidente, passa a apelidar-se de "coligação negativa".

A democracia não muda de nome consoante o sentido dos votos.

👉🏽 2. O Esclarecimento Cabal dos Factos

Bolsas de Estudo:
A Apropriação de uma Proposta da Oposição

A Verdade:
A 2 de julho, foi a oposição a primeira a propor formalmente um regulamento para bolsas de estudo. Até essa data, o executivo mantinha-se no silêncio.

O documento levado à reunião de 20 de julho pelo Presidente era um projeto de regulamento — que por lei existe para ser debatido e aperfeiçoado.

A oposição agiu com responsabilidade ao propor um modelo mais justo, equilibrado e financeiramente sustentável.

A Incoerência:
Em debate na Rádio Portalegre, foi o próprio Presidente quem questionava repetidamente de onde viria o dinheiro para esta medida.

Hoje, tenta apropriar-se da bandeira dos apoios aos estudantes, esquecendo as dúvidas que publicamente semeou.

"Nisa em Festa":

Do Apelido de "Esmola" ao Aproveitamento Político

A Verdade:
A proposta de fixação do bilhete a 1€ deu entrada a 2 de julho pela mão da oposição.
O executivo recusou-se a agendá-la para discussão, preferindo publicar notas a apelidar a ideia de "esmola".

Numa manobra de manifesto calculismo, a Presidência só levou o assunto a reunião a três dias do evento, quando qualquer medida já carecia de exequibilidade prática, visando apenas vitimizar-se.

Estranha-se que, ao longo de 12 anos na gestão do Município, o atual Presidente nunca tenha criado mecanismos de solidariedade e partilha de receitas de bilheteira com o movimento associativo.

Transforma agora em bandeira de última hora o que antes ridicularizou.

Energias Renováveis:

Incompetência e Falta de Planeamento

A Verdade:
O processo do Programa Setorial para Zonas de Aceleração de Energias Renováveis estava parado nos serviços desde meados de maio.

A Presidência submeteu a resposta técnica no portal Participa.pt a 15 de julho sem promover qualquer debate prévio com os vereadores.
Levou o assunto à Câmara a posteriori apenas para ratificação formal.

Não foi a oposição que impediu a defesa do território.
Foi a Presidência que, por manifesta incúria, sonegou o debate político em tempo útil.

👉🏽 3. A Ironia do Executivo: Criticar para Depois Copiar

O executivo municipal acusou reiteradamente a oposição de impedir o desenvolvimento do concelho, mas incorre numa profunda ironia:

ao longo do mandato, foi incorporando e adotando várias propostas que nasceram precisamente na oposição.

Se as ideias da oposição eram assim tão prejudiciais para Nisa, por que motivo acabou o executivo por adotá-las?

A resposta é simples: porque tinham mérito.

A democracia fortalece-se quando há ideias capazes de convencer, de melhorar decisões e de retirar o executivo da sua zona de conforto.
Ninguém detém o monopólio das boas ideias.

👉🏽 4. Compromisso com Nisa

Nenhum vereador decide sozinho.
Tentar personalizar no PSD a responsabilidade pelas votações da maioria do órgão colegial reflete apenas a necessidade infantil de criar um "adversário conveniente" para encobrir a falta de visão e de capacidade de diálogo do Presidente da Câmara.

Nisa merece um debate político sério, transparente e desprovido de vitimizações institucionais.

"Quem ganhou as eleições conquistou o direito de governar. Quem foi eleito para a oposição conquistou o dever inalienável de fiscalizar, propor e decidir. Isso não é bloquear: é a democracia a funcionar!"

Os cidadãos saberão distinguir quem usa as páginas oficiais do Município para propaganda política de quem trabalha com rigor e em consciência pelo futuro do concelho.

O PSD continuará firme, intransigente na defesa da verdade e ao serviço da população de Nisa.

Nisa, 22 de julho de 2026

A Comissão Política do PSD/Nisa

09/07/2026

COMUNICADO

A propósito da Nota da Presidência sobre o "Nisa em Festa 2026"

A Nota da Presidência divulgada após a reunião extraordinária da Câmara Municipal procura transformar uma divergência política legítima numa falsa oposição entre quem apoia os Bombeiros Voluntários e as IPSS e quem defende um modelo diferente para o "Nisa em Festa". Essa leitura não corresponde aos factos.

Desde o primeiro momento, a nossa posição foi clara: entendemos que o principal evento promovido pelo Município, financiado maioritariamente com recursos públicos, deve ser um evento aberto, acessível e participado por todos. Essa posição mantém-se.

A proposta inicialmente apresentada pelo Executivo previa a cobrança de entradas. Foi rejeitada porque a maioria dos Vereadores entendeu que esse não era o modelo mais adequado para o concelho.

Na sequência dessa decisão, foi divulgada uma Nota da Presidência anunciando uma nova proposta que mantinha exatamente o mesmo princípio da cobrança de entradas, alterando apenas o destino da receita, passando esta a reverter para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa e para as IPSS do concelho com resposta em ERPI. Essa alteração procurou deslocar o debate da política de preços para uma matéria sobre a qual existe consenso: o apoio a instituições que todos reconhecem como essenciais.

Importa esclarecer que ninguém questiona o papel dos Bombeiros Voluntários nem das IPSS. Pelo contrário. Ainda este ano, por proposta aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal, foram atribuídos 70.000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa e 35.000 euros a cada uma das IPSS com resposta em ERPI, montantes significativamente superiores aos concedidos no ano anterior. Estes factos demonstram que existe vontade política de apoiar estas instituições através dos instrumentos próprios do Município.

Se o Executivo entende que esses apoios devem ser reforçados, deve apresentar propostas nesse sentido, devidamente fundamentadas e enquadradas nas opções orçamentais do Município. O que não consideramos adequado é utilizar o financiamento destas instituições para justificar a manutenção de uma política de cobrança de entradas no principal evento do concelho.

A Nota da Presidência procura ainda colocar em causa a coerência da oposição por esta ter apresentado uma proposta de ingresso simbólico de 1 euro. Essa crítica ignora deliberadamente o contexto em que essa proposta surgiu.

A nossa posição de princípio sempre foi a gratuitidade do evento. Contudo, perante a insistência do Executivo em manter a cobrança de entradas, apresentámos uma solução de compromisso que reduzia significativamente o impacto sobre as famílias e garantia que qualquer valor eventualmente cobrado tivesse um caráter exclusivamente solidário, revertendo integralmente para as instituições do concelho, sem constituir uma fonte de financiamento do evento. Foi um exercício de responsabilidade e de procura de consenso, e não uma alteração dos princípios que sempre defendemos.

Também não aceitamos que se reduza esta discussão a uma comparação de receitas de bilheteira. O verdadeiro debate é outro: que modelo de evento queremos para Nisa.

O atual modelo implica a vedação e o condicionamento de uma parte significativa do centro histórico, limita a circulação, interfere com o quotidiano dos moradores, condiciona a atividade económica e impede residentes e visitantes de usufruírem livremente do espaço público durante vários dias. É legítimo questionar se este é o modelo que melhor serve o concelho, sobretudo quando representa um investimento municipal muito elevado.

Relativamente à interrupção da reunião, importa igualmente repor a verdade. A reunião não terminou por falta de vontade de participação da oposição. Os Vereadores abandonaram a sessão na sequência de uma decisão do Senhor Presidente que impediu o exercício pleno dos seus direitos enquanto membros do órgão executivo. Quando não estão reunidas as condições para garantir o normal funcionamento democrático da reunião, cada eleito deve agir em conformidade com a sua consciência e com o respeito pelas instituições.

A democracia faz-se de debate, de respeito pelas regras e pelo exercício pleno dos direitos de todos os eleitos. Não se fortalece através da tentativa de descredibilizar quem pensa de forma diferente nem da utilização de instituições que merecem o respeito de todos para procurar condicionar o debate político.

Continuaremos a defender um "Nisa em Festa" que valorize o concelho, respeite quem aqui vive, dinamize a economia local e seja verdadeiramente um evento de todos e para todos. Continuaremos igualmente a apoiar os Bombeiros Voluntários, as IPSS e todas as instituições do concelho, através de decisões transparentes, responsáveis e assumidas no âmbito das opções orçamentais do Município, sem confundir políticas sociais com a política de bilheteira de um evento municipal.

É esse o compromisso que assumimos com a população,

A Comissão Política do PSD/Nisa

Nisa, 9 de julho de 2026

30/06/2026

🗞️ COMUNICADO 🗞️

📣 A Comissão Política Concelhia do PSD/Nisa vem a público manifestar a sua posição sobre a proposta de preçário para o Nisa em Festa 2026, que será votada na Reunião de Câmara do próximo dia 6 de julho.

🗣️ Consideramos que a introdução de bilhetes pagos, disfarçada sob uma narrativa de solidariedade, é uma evidente fuga para a frente do Executivo, depois ter sido deliberada a gratuitidade do evento, em virtude da votação de cada um dos três vereadores da oposição, em sede de Reunião de Câmara.

❗️Asfixiado financeiramente pela gestão em duodécimos, o Executivo tenta agora usar as instituições locais como escudo para tapar o défice crónico do evento e empurrar os custos para o bolso dos munícipes.

❌ O PSD recusa ceder ao populismo que tenta deixar a oposição refém de causas nobres.

🚒 O apoio aos Bombeiros Voluntários e às IPSS do concelho é uma obrigação pública e estrutural do Município; não pode, por isso, ficar dependente do sucesso de bilheteira de uma festa de verão.

💡 Em total sintonia com a posição e com a Declaração de Voto da nossa Vereadora, Dra. Fernanda Policarpo, o PSD estabelece quatro condições inegociáveis para a viabilização de qualquer proposta de preçário:

👉🏽 Preços Simbólicos: Bilhetes verdadeiramente acessíveis para garantir que nenhuma família nisense seja excluída por critérios económicos.

👉🏽 Transparência Total: Blindagem jurídica e contratualização rígida da partilha anunciada das receitas (30% para os Bombeiros e 10% para cada ERPI).

👉🏽 Não Desresponsabilização: Garantia formal de que esta receita extraordinária não vai substituir, reduzir ou suspender os subsídios e contratos-programa anuais que o Município já tem o dever de pagar a estas instituições.

👉🏽 Rigor Financeiro: Clarificação cabal de como este preçário afeta o défice e as contas do Município sob o regime de duodécimos.

🗣️ Apoiar quem cuida de Nisa faz-se com maturidade institucional, planeamento e responsabilidade pública, e não com manobras de propaganda.

🧡 O PSD continuará a defender o rigor e a transparência em prol de todos os municipes.

Nisa, 30 de junho de 2026

A Comissão Política Concelhia do PSD/Nisa

✌🏽 Damos a conhecer à população a declaração de voto da Vereadora da CM Nisa, eleita pelo PSD, a professora Fernanda Pol...
06/03/2026

✌🏽 Damos a conhecer à população a declaração de voto da Vereadora da CM Nisa, eleita pelo PSD, a professora Fernanda Policarpo.

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