23/09/2026
O imposto invisível
Pergunte a um empresário quanto tempo da sua semana dedica a produzir, a inovar e a procurar novos clientes. Depois pergunte-lhe quanto tempo perde a preencher formulários, a cumprir procedimentos e a decifrar regras novas. A distância entre as duas respostas explica boa parte do problema de competitividade da Europa.
A cada problema respondemos com uma regra nova; a cada risco, com uma obrigação; a cada falha, com mais um procedimento. Regulámos muito e executámos pouco.
Alguma coisa começa a mudar. A União Europeia fixou a meta de reduzir em 25% os encargos administrativos das empresas e em 35% os das PME. Estão em curso vários pacotes de simplificação, e o roteiro "One Europe, One Market" procura derrubar as barreiras que ainda impedem o Mercado Único de funcionar, de facto, como um só mercado.
É o caminho certo. Mas é curto.
A Europa tem de passar de uma cultura de regulação para uma cultura de execução. O êxito de uma política não se mede pelas páginas de legislação aprovada, mas pelos resultados que produz na vida de quem investe e cria emprego.
Precisamos de regras mais simples e mais estáveis, de licenciamentos com prazos previsíveis, de menos duplicação. Se o Estado já tem um dado sobre uma empresa, não deve obrigá-la a repeti-lo em cada balcão a que bate à porta. E precisamos de travar o gold-plating: não vale a pena simplificar em Bruxelas para depois cada Estado-Membro acrescentar as suas próprias camadas.
Sobretudo, é preciso perceber que uma PME não é uma grande empresa em ponto pequeno. Não tem departamentos jurídicos a interpretar legislação nem equipas dedicadas ao cumprimento de obrigações. Cada hora consumida pela burocracia é uma hora retirada ao negócio.
A competitividade joga-se na energia, no financiamento, na inovação, no Mercado Único. Mas joga-se também em algo bem mais simples, na facilidade com que alguém abre uma empresa, investe, contrata e cresce.
A Europa já provou que sabe regular. Falta provar que sabe executar.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Pedro
Eurodeputada
Vice-Presidente CDS-PP Oliveira de Azeméis