30/09/2026
Prestação de Contas - BANCADA MUNICIPAL DO CHEGA | ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ
Sessão ordinária de 29 de setembro de 2026
Na sessão ordinária de setembro da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, a bancada municipal do CHEGA voltou a intervir sobre diversos assuntos de interesse para o concelho, desde a organização da ExpoReg e o futuro da produção de energia renovável até aos investimentos municipais, à situação financeira do Município e à preservação da memória democrática.
🇵🇹 VOTO DE LOUVOR A AFONSO SERETO
A sessão começou com a apresentação, por iniciativa da bancada do CHEGA, de um voto de louvor a Afonso Sereto, atleta do concelho e campeão do mundo de kickboxing.
Considerámos importante que a Assembleia Municipal reconhecesse institucionalmente o mérito de um jovem que levou o nome de Reguengos de Monsaraz além-fronteiras.
O voto de louvor foi aprovado por unanimidade.
Deixamos os nossos parabéns ao Afonso, à sua família, aos seus treinadores e a todos aqueles que contribuíram para este percurso.
🎡 EXPOREG — DANIELA MERCURY E OS BILHETES DOS PARTICIPANTES NAS PROVAS EQUESTRES
Questionámos o Executivo relativamente à edição deste ano da ExpoReg, em particular sobre o dia 14 de agosto, data da atuação de Daniela Mercury.
Perguntámos qual foi o valor pago pelo Município pela atuação e qual foi a receita total obtida com a venda de bilhetes nesse dia, procurando perceber se a receita permitiu cobrir total ou parcialmente o custo do espetáculo.
Mas levantámos também uma questão que considerámos ainda mais importante.
Chegaram-nos relatos de pessoas que se encontravam na ExpoReg para participar ou trabalhar nas provas de ensino e de saltos promovidos pela Associação Hípica e que terão sido obrigadas a adquirir um bilhete de 7,50€ para permanecer no recinto.
Segundo os relatos que nos foram transmitidos, houve inclusivamente participantes que, enquanto preparavam os cavalos pouco antes das provas, foram abordados pela segurança e informados de que teriam de comprar bilhete ou abandonar o recinto.
Questionámos o Executivo sobre esta situação e perguntámos se estaria disponível para reembolsar os bilhetes às pessoas que comprovadamente estavam envolvidas nas provas equestres, mas que nem sequer tinham intenção de assistir ao concerto.
O Executivo negou que tal situação tivesse acontecido.
Continuamos a entender que deve existir uma distinção clara entre quem se desloca a um recinto para assistir a um espetáculo e quem se encontra no local para trabalhar, competir ou participar numa atividade integrada na própria ExpoReg.
☀️ ENERGIAS RENOVÁVEIS — 2.600 HECTARES EM REGUENGOS?
Questionámos igualmente o Executivo sobre o novo Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.
De acordo com a informação apresentada, Reguengos de Monsaraz surge como um dos concelhos com maior área solar delimitada no Alentejo Central, com cerca de 2.600 hectares identificados para a instalação de projetos fotovoltaicos.
Perante a dimensão potencial deste processo, considerámos fundamental perceber quais são as áreas concretas do concelho abrangidas, qual a dimensão e potência prevista para eventuais instalações, quais os objetivos da produção energética, para onde será encaminhada a eletricidade produzida, se o Município já foi contactado e, sobretudo, quais poderão ser as mais-valias económicas para o Município e para a população de Reguengos de Monsaraz.
A resposta do Executivo foi que, até ao momento, não existe qualquer empresa interessada na implementação de um projeto, pelo que o processo não terá condições para avançar por enquanto.
Continuaremos atentos a esta matéria, tendo em conta a dimensão que este tipo de projetos poderá assumir no território do nosso concelho.
📹 COMUNICAÇÃO DAS REUNIÕES
Deixámos ainda uma sugestão ao Executivo: investir em equipamento videofotográfico mais moderno e de melhor qualidade para a gravação e divulgação das reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.
As reuniões dos órgãos autárquicos são públicas e a sua divulgação deve acompanhar os padrões tecnológicos atuais, contribuindo para aproximar os munícipes da atividade política local.
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ORDEM DO DIA
1. Informação escrita da Senhora Presidente
Foi apreciada a informação escrita relativa à atividade municipal.
2. Autorização de compromissos plurianuais
Foi prestada a respetiva informação relativamente à autorização de compromissos plurianuais.
3. Auditoria à situação económica e financeira
Foi apresentado o relatório de conclusões e recomendações da auditoria à situação económica e financeira do Município.
4. Chefe da Unidade de Contabilidade
Votámos favoravelmente o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Contabilidade.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
5. Revisão n.º 3 ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento de 2026
A bancada do CHEGA absteve-se na Revisão n.º 3 ao Plano Plurianual de Investimentos 2026-2030 e ao Orçamento Municipal de 2026.
A nossa posição teve em consideração que estamos perante uma revisão de documentos orçamentais que, na sua versão original, mereceram o nosso voto contra.
6. Empréstimos para investimentos municipais
Estava em causa a contratação de empréstimos de médio e longo prazo para financiar:
• 285 mil euros — continuidade da requalificação da Praça Dr. Manuel Fialho Recto, em São Pedro do Corval;
• 150 mil euros — trabalhos complementares da requalificação de vias pedonais de Outeiro;
• 235 mil euros — intervenção no ancoradouro da Praia Fluvial de Monsaraz;
• 130 mil euros — requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal;
• 400 mil euros — construção de um complexo desportivo, incluindo pista de motocross.
Considerámos que teria sido mais respeitoso para as restantes forças políticas se o Executivo tivesse promovido previamente um diálogo sobre estas opções de investimento antes de apresentar o documento financeiro à Assembleia.
Apesar das críticas que temos dirigido ao Executivo em diversas matérias, entendemos também que, no plano financeiro, este Executivo já demonstrou capacidade de gestão e equilíbrio.
Por isso, decidimos votar favoravelmente.
O nosso voto foi também um voto de confiança na concretização dos projetos apresentados.
A proposta acabou, contudo, por ser rejeitada, com o voto contra do Partido Socialista.
Durante o debate, o PS apontou ao Executivo PSD precisamente alguns dos vícios que anteriormente lhe foram apontados: falta de transparência e falta de responsabilidade.
Existe, porém, uma diferença que não pode ser ignorada: foi durante uma governação municipal do Partido Socialista que o Município chegou à situação de falência.
7. Empréstimos para viaturas, máquinas e equipamentos
Votámos também favoravelmente a contratação de empréstimos destinados à aquisição de viaturas, máquinas e outros equipamentos municipais.
Consideramos este investimento necessário para garantir melhores condições de funcionamento dos serviços municipais e permitir a renovação dos meios atualmente disponíveis.
O Partido Socialista votou contra, utilizando essencialmente os mesmos argumentos apresentados no ponto anterior, nomeadamente críticas à forma como o Executivo apresentou os investimentos e à sua alegada falta de transparência e responsabilidade.
A proposta foi, igualmente, rejeitada.
8. Orquestra Regional do Alentejo
A bancada do CHEGA associou-se integralmente ao projeto de Orquestra Regional do Alentejo, reconhecendo os benefícios culturais, educativos e sociais que poderá trazer ao concelho.
Votámos favoravelmente e a proposta foi aprovada.
🇵🇹 9. SESSÃO SOLENE DO 25 DE NOVEMBRO
Um dos momentos mais importantes da sessão foi a discussão da proposta para a realização de uma sessão solene comemorativa do 25 de Novembro.
Desde o início, deixámos clara a nossa posição: esta proposta não deveria ser avaliada em função do partido que a apresentou, mas pelo valor histórico e pelo significado democrático da data.
O 25 de Novembro faz parte da história da consolidação da democracia portuguesa e merece, por isso, reconhecimento institucional.
Uma sessão solene permitiria criar um espaço de reflexão, conhecimento e crítica, onde diferentes perspetivas poderiam ser apresentadas e debatidas.
Era precisamente esse o espírito da proposta.
Não pretendíamos impor uma leitura única da História. Pretendíamos criar um espaço institucional onde essa História pudesse ser discutida.
Infelizmente, a proposta acabou por ser rejeitada por razões essencialmente políticas e partidárias.
E é precisamente aqui que entendemos que esta decisão merece reflexão.
Ao rejeitar uma proposta desta natureza, a Assembleia Municipal perdeu a oportunidade de promover uma leitura institucional, plural e não partidária da nossa História democrática.
Porque não há democracia sem o 25 de Abril.
Mas também não há democracia sem o 25 de Novembro.
As duas datas fazem parte do processo histórico que conduziu à democracia portuguesa que hoje conhecemos. Reconhecer uma não obriga a negar a outra.
A democracia não deve ter medo da sua própria História.
E uma Assembleia Municipal, enquanto órgão representativo dos cidadãos, deveria ser precisamente um dos espaços onde essa História pudesse ser conhecida, discutida e transmitida às novas gerações.
Ao rejeitar uma sessão solene destinada a assinalar esta data, perdeu-se uma oportunidade de colocar a memória democrática acima das politiquices partidárias.
O maior benefício desta proposta nunca seria para o CHEGA, nem para qualquer outra força política.
Seria para a memória democrática do nosso concelho e para a própria democracia que nos permite estar nesta Assembleia, sentados lado a lado, a defender ideias diferentes em liberdade.
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🇵🇹 UMA OPOSIÇÃO PRESENTE, EXIGENTE E RESPONSÁVEL
A bancada municipal do CHEGA continuará a exercer o seu mandato com independência e responsabilidade.
Fiscalizaremos o Executivo, levantaremos as questões que considerarmos relevantes, defenderemos os interesses dos munícipes e avaliaremos cada proposta pelo seu conteúdo.
Votaremos favoravelmente aquilo que entendermos ser positivo para Reguengos de Monsaraz, apresentaremos oposição quando considerarmos que existem alternativas melhores e reconheceremos também aquilo que estiver bem feito.
É assim que entendemos fazer oposição: com responsabilidade, exigência e compromisso com Reguengos de Monsaraz.
