01/10/2026
Comunicado à População: Esclarecimento sobre o Transporte Escolar (Circuito Ribeira das Tainhas / EB1/JI ASB)
Estimados Fregueses e Encarregados de Educação,
Face às recentes dúvidas e preocupações manifestadas por várias famílias relativamente à alteração do prestador do serviço de transporte escolar das nossas crianças, a Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas vem por este meio esclarecer toda a comunidade sobre a realidade deste processo.
Queremos salvaguardar, desde o primeiro momento, que esta Junta de Freguesia não teve qualquer responsabilidade, decisão ou omissão no processo que levou à alteração do prestador. O próprio conselho executivo da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues já reconheceu por comunicação por e-mail, ontem, com os encarregados de educação, que a Junta de Freguesia é totalmente alheia ao procedimento legal que ditou esta mudança e que a frase do seu email anterior sobre a Junta de Freguesia não foi suficientemente clara.
As escolas públicas estão estritamente obrigadas a contratar serviços de transporte escolar através de um procedimento de contratação pública, neste caso, um ajuste direto por lotes gerido pela própria escola, onde são formalmente convidadas empresas do setor dos transportes. A Junta de Freguesia, por não ser uma empresa comercial de transportes, não foi nem poderia ser legalmente convidada a apresentar proposta neste concurso inicial, muito embora se tenha disponibilizado nas comunicações que manteve com a referida escola, desde o passado mês de maio, para a realização do referido transporte.
Nos anos letivos anteriores, o procedimento gerido pela escola foi exatamente o mesmo. Contudo, nas edições passadas, nenhuma empresa privada demonstrou interesse ou apresentou proposta para o nosso circuito. Perante um concurso "deserto", a lei permitia à escola procurar outras soluções locais. Foi nesse enquadramento excecional que a Junta de Freguesia se chegou à frente e assegurou com orgulho, ao longo dos anos, o transporte diário das nossas crianças, através de assinatura de protocolo.
Este ano, pela primeira vez, uma empresa do setor (Resendes Damião Soares, Unipessoal Lda.) apresentou uma proposta à escola. Sendo a única proposta apresentada e cumprindo os requisitos legais de preço, a escola foi legalmente obrigada a adjudicar o serviço a esta empresa.
No passado dia 29 de setembro, a senhora presidente da Junta de Freguesia reuniu-se com o conselho executivo da escola. Nessa reunião, foram transmitidos todos os pormenores práticos e rotinas do circuito que esta tinha conhecimento para que o serviço decorresse com a máxima segurança e respeito.
Atendendo que se mantém a mesma condutora que já exercia estas funções ao abrigo de uma prestação de serviços nesta Autarquia e em quem os alunos depositam a sua inteira confiança, perspetiva-se uma transição sem sobressaltos, garantindo-se a estabilidade das rotinas diárias. A Junta teve conhecimento deste facto hoje de manhã, o que muito nos agradou, pois apenas a Junta ficou lesada nesse processo.
A Junta de Freguesia deseja publicamente os maiores sucessos profissionais e pessoais à Marta. Queremos partilhar com a comunidade que sempre foi intenção desta autarquia manter o trabalho desta colaboradora. Com esse objetivo, realizámos várias tentativas junto da mesma para que assumisse outros circuitos de transporte escolar que tinham ficado “desertos”, o que infelizmente não se pôde concretizar devido à sua indisponibilidade profissional.
Mais informamos que a Marta foi convidada a manter a sua colaboração em serviços com a Junta de Freguesia, sempre que tiver disponibilidade dentro do seu horário laboral e sempre que tal seja possível, mantendo as portas desta instituição totalmente abertas ao seu trabalho.
Todos os documentos deste concurso público são administrativos e podem ser consultados pelos encarregados de educação junto da escola, conforme comunicação enviada pelo presidente do Conselho Executivo.
Neste sentido, apela-se a todos os cidadãos para que, antes de realizarem qualquer comunicação pública ou juízo de valor que possa denegrir injustamente a imagem desta entidade ou qualquer personalidade, façam o favor de se informar devidamente na fonte oficial.
Cuidar das nossas crianças e apoiar as nossas famílias será sempre a prioridade desta autarquia.
Esperamos contar com a vossa inteira confiança, permitindo-nos continuar a trabalhar com o máximo afinco, dedicação e serenidade em prol do bem comum.
A Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas
