29/10/2026
𝗘𝗱𝗶𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗡º 𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗲 𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟲
𝗘𝗱𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗡º 𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟲
𝗔𝗿𝗿𝗲𝗺𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝘅𝗽𝗹𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗟𝗼𝗷𝗮 𝗡.º 𝟱 𝗻𝗼 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗔𝗹𝘁𝗼.
𝗝𝗼𝗿𝗴𝗲 𝗠𝗮𝗻𝘂𝗲𝗹 𝗱𝗮 𝗦𝗶𝗹𝘃𝗮 𝗣𝗮𝗶𝘃𝗮, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, torna público, na sequência do deliberado pela Junta de Freguesia de Samora Correia, em reunião ordinária realizada em 19-10-2026, 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗮𝘀 𝟭𝟴:𝟰𝟱 𝗵𝗼𝗿𝗮𝘀, 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟬𝟮-𝟭𝟭-𝟮𝟬𝟮𝟲, 𝗻𝗮 𝘀𝗲𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗻𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝗺𝗼𝗿𝗮 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗮, 𝘁𝗲𝗿𝗮́ 𝗹𝘂𝗴𝗮𝗿 𝗮 𝗵𝗮𝘀𝘁𝗮 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮, 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗮𝗱𝗮 𝗮̀ 𝗮𝗿𝗿𝗲𝗺𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗹𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗹𝗼𝗷𝗮 𝗻º 𝟱, 𝗲𝘅𝗶𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗼 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗔𝗹𝘁𝗼, de acordo com as seguintes condições:
𝟭) A base de licitação da arrematação é 1 000 € (mil euros);
𝟮) O valor mínimo de cada lance é de 100 € (cem euros);
𝟯) O concessionário pagará, mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, o preço de concessão no valor de 169,29€ (cento e sessenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), atualizável anualmente, de acordo com a Tabela de Taxas, Licenças e Preços em vigor;
𝟰) O concessionário assumirá todo o financiamento da exploração, incluindo o apetrechamento das instalações;
𝟱) A Concessão terá a duração 3 (três) anos, poderão ser renovada;
𝟲) É proibido ao concessionário afixar publicidade nas instalações concessionadas sem prévia autorização da Junta de Freguesia;
𝟳) Apenas serão aceites propostas para atividade ligada ao ramo alimentar;
𝟴) O adjudicatário obriga-se a apresentar caução no valor de 338,58€ (trezentos e trinta e oito euros e cinquenta e oito cêntimos);
𝟵) São da responsabilidade do adjudicatário as despesas inerentes à concessão, à celebração de contratos de energia eléctrica e consumo de água, imposições fiscais, licenças e outros encargos devidos ao Estado, Câmara Municipal ou à Junta de Freguesia de Samora Correia;
𝗘𝗱𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗡º 𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟲
𝗔𝗿𝗿𝗲𝗺𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝘅𝗽𝗹𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗟𝗼𝗷𝗮 𝗡.º 𝟱 𝗻𝗼 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗔𝗹𝘁𝗼.
𝗝𝗼𝗿𝗴𝗲 𝗠𝗮𝗻𝘂𝗲𝗹 𝗱𝗮 𝗦𝗶𝗹𝘃𝗮 𝗣𝗮𝗶𝘃𝗮, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, torna público, no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
Faz saber que, por motivos de interesse públicoe com o objetivo de 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗰𝗮𝗯𝗮𝗹 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗼 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗱𝗲 𝟭𝟱 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝘂́𝘁𝗲𝗶𝘀, assegurando a máxima transparência, clareza e igualdade de oportunidades a todos os interessados, é alterada a data de procedimento da Hasta Pública para atribuição do direito de exploração da 𝗟𝗼𝗷𝗮 𝗡.º 𝟱 𝗻𝗼 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗔𝗹𝘁𝗼, publicada através do Edital Nº 15/2026.
Deste modo determina-se:
1. 𝗣𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼: Faz-se saber que a data da reunião da hasta pública, inicialmente agendada para o dia 2 de novembro, 𝗳𝗼𝗶 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲, 𝗻𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮̃𝗼 𝗻𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗻𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝗺𝗼𝗿𝗮 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗮, 𝗮 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿-𝘀𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗮𝘀 𝟭𝟴:𝟰𝟱 𝗵𝗼𝗿𝗮𝘀.
2. 𝗠𝗮𝗻𝘂𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗥𝗲𝘀𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗖𝗼𝗻𝗱𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀: Mantêm-se em vigor todas as demais condições, requisitos e especificações constantes do Edital original, acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente Edital de Aditamento, que vai ser afixado nos locais de estilo habituais, no Mercado Diário do Porto Alto e publicitado no sítio oficial da internet desta autarquia.