Mulheres Guanambi

A ex-primeira Dama e ex-presidente do Conselho da Mulher em Guanambi Jaylma Fernandes, participando de mais uma ação importante de qualificação das mulheres em Sebastião Laranjeiras, através de parceria com o deputado federal Charles Fernandes.

Na tarde desta sexta-feira, aconteceu o encerramento e entrega dos certificados dos cursos customização de almofadas e pinturas em tecidos no Assentamento São Lourenço juntamente com as turmas do Assentamento Bonfim e da comunidade Barreiras.

As mulheres precisam ter acesso às leis que asseguram seus direitos.

Continuar a luta para que saia do papel e seja aplicadas na prática.

Parabenizamos a Prefeitura de Matina e demais organizadores do 1° Fórum dos Direitos da mulher, realizado nesta sexta-feira, dia 25, que contou na mesa de debates com a presença da ex-presidente do Conselho Municipal da Mulher em Guanambi, Jaylma Fernandes, Deputada Estadual Ivana Bastos, Prefeita Dona Olga, a secretária de assistência social Cássia, o Sub-tenente Marinho da Polícia Militar e o secretário Municipal de Administração Mateus Fernandes.

Câmara aprova projeto que prevê plano de metas contra violência doméstica.

Em Brasília um dia da mulher com muitas vitórias e aprovação de importantes projetos da pauta feminina.

Estamos avançando na consolidação dos nossos direitos.

Saiba mais acessando o link: https://www.camara.leg.br/noticias/856234-camara-aprova-projeto-que-exige-plano-de-metas-contra-violencia-domestica-acompanhe/

Em tempos modernos ser mulher é cada vez mais desafiador, embora tenha alcançado diversas conquistas importantes no que diz respeito ao seu papel na sociedade, ainda há muito o que ser feito para garantir a igualdade de condições seja de trabalho, de remuneração e de formação para as mulheres. Parabéns a todas as mulheres que todos os dias lutam pelos seus direitos. 👏🏼❤

A CONQUISTA DO VOTO FEMININO.

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

• Para saber mais, acesse o link:

https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/index.html

VOCÊ SABIA?

Lei criminaliza descumprimento das medidas proțetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

A pena para quem descumprir a medida poderá chegar a dois anos de reclusão.

Fonte: Senado Federal

Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso do argumento da “legítima defesa da honra”, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.

A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento que atualmente pode ser utilizado em júri para absolvição do acusado, declarando o comportamento cometido como defesa da honra.

O projeto é de autoria da .

“Apesar do repúdio crescente da sociedade a essas práticas, ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do País. Argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, argumenta a parlamentar.

No ano de 2021, 86% das mulheres brasileiras viram um aumento na violência cometida contra pessoas do s**o feminino. Os dados são da pesquisa realizada pelo DataSenado que ouviu 3 mil mulheres, entre 14 outubro e 5 de novembro. 49% das entrevistadas responderam que as situações de violência se tornaram mais frequentes, e 44% relataram que se tornaram mais graves.

Fonte:

Uma mulher que viveu a vida intensamente, defendendo nossa causa e tantas outras por uma sociedade justa. Fez da música um instrumento de encantamento, que descanse em paz.

- Lei nº 11.340,de 2006: Lei Maria da Penha.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

- Lei nº 13.104,de 2015: Lei do Feminicídio

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

- Lei nº 13.718, de 2018: Lei da Importunação Sexual

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes se***is contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

- Lei nº 12.845, de 2013: Lei do Minuto Seguinte

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

- Lei nº 12.737, de 2012: Lei Carolina Dieckmann

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Que 2022 seja repleto de vitórias, saúde e paz. Feliz ano novo à todos.