Dinis Ngundu Evambi

NOTA DE IMPRENSA
O Secretariado da Comunicação e Marketing da UNITA tem a honra de informar à opinião pública nacional e internacional, o seguinte:
Na sequência da providência cautelar requerida, pela UNITA, que visa a suspensão da eficácia jurídica da Deliberação vertida na Acta da 31ª Sessão Extraordinária da Reunião Plenária da CNE, isto é a reunião que deliberou sobre os resultados definitivos das eleições gerais de 24 de Agosto do corrente ano de 2022, o Tribunal Constitucional notificou a UNITA, na tarde de hoje, dia 4 de Setembro de 2022.
Essencialmente, significa que o pedido tem enquadramento jurídico-legal e seguiu os pressupostos processuais.
Assim, o pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objecto de apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional.
Aproveitamos o presente ensejo para reiterar o apelo da Direcção do Partido à calma.

Luanda, 4 de Setembro de 2022

O Secretariado de Comunicação e Marketing da UNITA.

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Adoptar uma política monetária que permita a estabilidade sustentável da moeda nacional com medidas que incluam o aumento da produção interna e a redução das importações; Garantir um salário mínimo da função pública na ordem dos 150.000,00 Kz. evolutivos e aumentar o poder de compra; Rever o Decreto Presidencial número 161/18 que proíbe as importações de viaturas de segunda mão e outros produtos; Garantir a estabilidade na função pública mantendo e valorizando os funcionários públicos, bem como melhorar as suas condições de trabalho, salário condigno e qualidade de vida.

SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA HABITAÇÃO |GIP 2022 reconhece a cada cidadão à habitação condigna, o que implica, não apenas o espaço de alojamento, mas todo o meio circundante que influi a qualidade de vida.
• Para o GIP, o governo deve criar condições para que a iniciativa privada possa assumir o seu papel de promotor da construção de habitação.
• A promoção imobiliária, pública e privada, constitui um elemento motor do desenvolvimento da nossa economia e, para o seu sucesso, o governo deve reestabelecer a confiança dos investidores, pois desta política resultará a maioria das condições de habitação das famílias.
Uma família, uma casa.
• Reorganizar a ordem de desenvolvimento urbano e rural, substituir os musseques urbanos e periurbanos por moradias modernas com base no crescimento vertical, isto é, construir prédios com as devidas infraestruturas nos actuais musseques urbanos, Vivendas para os musseques periurbanos e realojar os mesmos moradores nos mesmos lugares.
• Estruturar políticas rigorosas de crescimento urbano, com base nos princípios técnicos universais que obriguem à administração do Estado, organizar o Plano Director de desenvolvimento urbanístico, e vender os terrenos as pessoas, devidamente loteados e com infraestruturas já executadas, para combater as construções anárquicas e desordenadas.
• Estabelecer os projectos tipo para as construções autodirigidas e construção de moradias para a renda resolúvel de acordo ao nível social das pessoas, e construir moradias sociais para pessoas sem poder financeiro.
• Aprovar uma nova lei de terras que confira a sua titularidade originária ao povo;
• Criar linhas de financiamento desenvolvidas entre o fundo de fomento habitacional e a banca comercial.
• Criar cooperativas habitacionais e incentivar a população a aderir às às
mesmas

Cunene fiquem ligados, no ato de massa
Viva Unita
Viva ACJ