28/04/2026
BLOCO DEMOCRÁTICO/ COMUNICADO INSTITUCIONAL
O Bloco Democrático (BD) vem, por meio desta, manifestar o seu mais profundo repúdio ante a sentença condenatória proferida pela 5.ª Secção Criminal do Tribunal de Comarca de Luanda, vulgo Dona Ana Joaquina, que condenou o activista Osvaldo Caholo à pena de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva, pela suposta prática do crime de instigação pública ao crime.
A condenação de Osvaldo Caholo configura um perigoso retrocesso para o Estado Democrático de Direito em Angola. O exercício do pensamento crítico e a manifestação de descontentamento social não podem ser confundidos com condutas criminosas. A instrumentalização das instituições judiciais para silenciar vozes dissonantes fere frontalmente os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
O BD considera a decisão não apenas juridicamente questionável, mas manifestamente desproporcional. A aplicação de uma pena de prisão efectiva a um cidadão por via das suas opiniões políticas e sociais revela um pendor punitivo que visa, fundamentalmente, intimidar a sociedade civil e desencorajar a participação cívica activa.
O Bloco Democrático expressa a sua total solidariedade a Osvaldo Caholo e à sua família neste momento de injustiça. Reafirmamos que a luta por uma Angola mais justa, transparente e democrática não será travada por sentenças que buscam o cerceamento das liberdades fundamentais.
O BD insta as instâncias superiores de recurso a reavaliarem esta decisão com base no estrito cumprimento da Lei e da Constituição da República, garantindo que os tribunais funcionem como baluartes da justiça e não como ferramentas de repressão política.
"A liberdade de expressão é um direito inalienável"
Luanda, 27 de Abril de 2026.
A Comissão Política do Bloco Democrático
