22/10/2026
ADMINISTRAÇÃO DO DANDE REFORÇA TRABALHO DE PROXIMIDADE PARA VIABILIZAR O REGISTO TARDIO DE NASCIMENTO
A Administração Municipal do Dande realizou, nesta quarta-feira, 21 de Outubro, no bairro Santa-Ana, em Caxito, um trabalho de levantamento e confirmação presencial de dados de munícipes que não dispõem de registo de nascimento, com vista à tramitação dos respectivos processos de registo tardio. A acção resultou de uma solicitação apresentada pela Comissão de Moradores daquela comunidade.
A actividade incidiu sobre os requerentes de atestados de residência destinados à instrução dos processos de registo tardio de nascimento, documento necessário para o prosseguimento dos procedimentos de identificação civil e posterior emissão do Bilhete de Identidade, nos termos da legislação aplicável.
O levantamento permitiu verificar as informações prestadas pelos requerentes, confirmar a sua residência e reforçar a segurança e a legalidade dos processos, prevenindo situações de duplicação de registos ou outras irregularidades na atribuição de documentos oficiais.
No bairro Santa-Ana, foram verificados 244 processos de atestados de residência, apresentados por intermédio da Comissão de Moradores. Esta etapa constitui um procedimento preparatório para o encaminhamento dos cidadãos aos serviços competentes, em função dos requisitos legalmente estabelecidos.
A acção foi orientada pela administradora municipal-adjunta para a área Social, Política e das Comunidades, Felisberta dos Anjos, que acompanhou a coordenação dos procedimentos, visando assegurar a organização e a correcta tramitação dos processos.
Concluída a fase de verificação, a Administração Municipal prevê, mediante informação prévia e solicitação, o regresso ao bairro em articulação com os serviços de Identificação Civil, para dar continuidade aos procedimentos necessários à realização do registo tardio de nascimento e à subsequente emissão dos Bilhetes de Identidade.
A iniciativa deverá igualmente abranger os bairros Kinjanda e Sassa-Pedreira, incluindo a zona de reassentamento, bem como outras localidades cujos moradores já formalizaram pedidos de atestados de residência. As comunidades que ainda se encontram a organizar as respectivas solicitações poderão ser integradas progressivamente, à medida que os pedidos forem apresentados e os procedimentos administrativos estiverem reunidos.
Com esta intervenção, a Administração Municipal do Dande reafirma o seu compromisso com a aproximação dos serviços públicos às comunidades, promovendo o acesso à documentação civil e contribuindo para a inclusão dos cidadãos nos procedimentos de identificação e reconhecimento legal da sua existência.
Gabinete de Comunicação Social, 22 de Outubro de 2026
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