14/08/2026
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: CIDADÃOS A DECIDIR AS PRIORIDADES DOS SEUS MUNICÍPIOS
Institucionalizado pelo Decreto Presidencial n.º 235/19, o Orçamento Participativo tornou-se um importante instrumento de cidadania e governação local em Angola. Através dos Fóruns de Auscultação dos Munícipes para a Contribuição ao Orçamento (FAMCO), os cidadãos identificam, discutem e priorizam os principais problemas das suas comunidades, contribuindo directamente para a definição das despesas e investimentos municipais.
Desde 2021, este processo tem fortalecido a participação cidadã, a transparência e o acompanhamento dos gastos públicos. As prioridades apresentadas pelos munícipes são analisadas e repriorizadas pelos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS) e encaminhadas aos órgãos competentes para contribuir para a elaboração do orçamento do exercício económico seguinte.
Os resultados começam a ser visíveis nas comunidades, através de investimentos em escolas, unidades sanitárias, estradas, saneamento básico e outros serviços essenciais, embora persistam importantes desafios, sobretudo nas zonas rurais e em algumas províncias do Leste e Norte de Angola.
O grande desafio é continuar a reforçar a autonomia das administrações locais, a prestação de contas e a monitorização dos projectos aprovados, garantindo que as prioridades identificadas pelos cidadãos se traduzam efectivamente em políticas, obras e serviços públicos.
Participar no orçamento é exercer cidadania: é permitir que a voz da comunidade contribua para decidir onde e como os recursos públicos devem ser aplicados.
Celestino Onésimo Setucula
Oficial de Projectos e Programas
Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia – IASED
