MINJUSDH

XVII Conselho Consultivo do MINJUSDH

MINISTRO DESTACA INVESTIMENTOS NA FORMAÇÃO DE QUADROS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, proferiu o discurso de abertura do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), durante a sua intervenção o Ministro Marcy Lopes afirmou a necessidade de fortalecer a uniformização de procedimentos, investir na qualificação dos recursos humanos e expandir os serviços de Justiça e Direitos Humanos em todo o território nacional.

O Ministro destacou a importância do encontro como espaço de reflexão técnica e harmonização de procedimentos no sector. Defendeu a necessidade de uniformizar a interpretação e aplicação de matérias que têm suscitado entendimentos distintos entre os profissionais da Justiça.

Marcy Lopes reafirmou que a Justiça e os Direitos Humanos constituem uma prioridade do Executivo angolano, evidenciada pelos investimentos realizados na melhoria das infraestruturas e na expansão dos serviços em diversas províncias do país. Referiu a inauguração de novos serviços de Justiça em várias localidades, a instalação dos Comités Locais dos Direitos Humanos em todos os municípios e anunciou a abertura de novos Serviços em Luanda, Bié, Uíge e Lubango.

No domínio da capacitação institucional, destacou os programas de formação de quadros, a elaboração dos Manuais de Actos e Procedimentos da Justiça e os processos de reforma em curso no INEJ e no CREL, com vista ao reforço da qualidade, eficiência e uniformização dos serviços prestados aos cidadãos.

Dirigindo-se aos funcionários, apelou ao respeito pelas hierarquias, ao espírito de equipa, à humildade, à disciplina profissional e ao compromisso com o serviço público, sublinhando que o sucesso do sector e do país depende do contributo de todos.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda, aos 01 de Junho de 2026

XVII CONSELHO CONSULTIVO DO MINJUSDH

Sob o lema: “Modernidade, Integridade e Valorização do Capital Humano ao Serviço do Cidadão”

Arrancou hoje, na Academia Venâncio de Moura, em Luanda, o XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), um encontro que visa reforçar a modernização dos serviços, a harmonização dos procedimentos e a valorização dos recursos humanos do sector.

Durante dois dias, a Direcção do Ministério, delegados provinciais, conservadores, notários, auxiliares e técnicos vão analisar matérias estratégicas ligadas ao funcionamento dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos, com foco na melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

O Conselho Consultivo constitui um importante espaço de reflexão, concertação e definição de orientações para o fortalecimento institucional e a aproximação dos serviços públicos aos cidadãos.

Notícia em actualização…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SIMPLIFICA PROCESSO DE CASAMENTO CIVIL

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adoptou novas medidas de simplificação administrativa no âmbito do processo preliminar de casamento civil, com o objectivo de reforçar a eficiência dos serviços públicos e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Administração Pública.

Com as novas orientações, deixa de ser exigida a apresentação física do assento de nascimento, do atestado de residência e do certificado de registo criminal para instrução do processo de casamento, passando os nubentes a apresentar apenas o documento de identificação válido.

A medida enquadra-se no Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), promovendo a redução da burocracia e a modernização dos procedimentos administrativos.

Sempre que os dados dos cidadãos nacionais estejam disponíveis nas bases de dados dos Serviços de Justiça, a obtenção e verificação do assento de nascimento serão efectuadas oficiosamente, ficando dispensada a sua apresentação física.

As novas disposições aplicam-se às Conservatórias do Registo Civil integradas na nova aplicação informática e entram em vigor de forma imediata.

GCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 27 de Maio de 2026.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS LANÇA 5.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de Maio, a Conferência de Imprensa de lançamento da 5.ª Edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, iniciativa que visa reconhecer e distinguir personalidades e instituições que se tenham destacado na promoção, protecção e defesa dos direitos humanos e da cidadania em Angola.

Durante o acto, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia da Cruz Yaba, procedeu ao anúncio oficial da abertura do período de candidaturas, informando que pessoas singulares e colectivas poderão, a partir desta data, submeter os respectivos processos por via do portal electrónico do prémio (www.premios.minjusdh.gov.ao), através do correio electrónico institucional ([email protected]) ou junto dos Comités Locais de Direitos Humanos existentes nas províncias.

O Prémio Nacional de Direitos Humanos tem como objectivo valorizar e incentivar iniciativas, acções e projectos relevantes no domínio da promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania, contemplando as categorias de Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias, bem como Cultura de Paz e Cidadania.

O processo de apreciação, validação e aprovação das candidaturas será conduzido por um júri multidisciplinar, integrado pelo Titular do Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, por um representante das Organizações Não-Governamentais, por um académico indicado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior, por um profissional da Comunicação Social designado pelo Sindicato dos Jornalistas, e por um representante dos Comités Locais de Direitos Humanos.

Com esta 5° Edição do PNDH, o estado angolano reafirma o seu compromisso com a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, valorização da cidadania activa e do reconhecimento público dos cidadãos e instituições que contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático e de Direito em Angola.

GCII do Minjusdh aos 27 de Maio de 2026

HUAMBO

CAMPANHA DE REGISTO CIVIL ARRANCA NO MUNGO

Arrancou esta quinta-feira, no município do Mungo, a campanha de registo civil nas escolas, promovida pela Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Administração Municipal.

A iniciativa visa garantir o acesso ao Bilhete de Identidade às crianças habilitadas ao exame nacional, prevendo abranger mais de 150 menores.

O lançamento da campanha decorreu na Escola nº 23 de Julho, após uma audiência de cortesia concedida pela administradora municipal adjunta, Elizabeth Cinco Reis Cafundala, à equipa técnica destacada para a acção.

GCII do Minjusdh aos 22 de Maio de 2026

ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA, POR UNANIMIDADE, O REGIME JURÍDICO DO BENEFICIÁRIO EFECTIVO

A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, em Sessão Plenária, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, com 179 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

O diploma estabelece o quadro jurídico aplicável à identificação das pessoas singulares que, em última instância, detêm ou exercem controlo efectivo sobre entidades jurídicas, constituindo um importante instrumento de reforço da transparência, da integridade financeira e da boa governação.

A aprovação desta Lei representa mais um passo no fortalecimento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, em conformidade com as Recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Com este instrumento, Angola reafirma o seu compromisso com a credibilidade do sistema financeiro nacional, a melhoria do ambiente de negócios e o cumprimento dos padrões internacionais de transparência e integridade.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO MINJUSDH
Luanda, 22 de Maio de 2026.

MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS CONFERE POSSE A NOVOS RESPONSÁVEIS

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, conferiu posse, nesta quinta-feira, 21 de Maio, a novos responsáveis do Ministério, durante uma cerimónia realizada na Sala de Reuniões da instituição.

Foram empossados Luís Carlos Rodrigues Vilar, como Director do Gabinete do Ministro; Ermelinda do Rosário Mateus de Matos, como Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro; e Marinela Luí Gaspar, como Consultora do Gabinete da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Na ocasião, o Ministro apelou ao sentido de responsabilidade, ética profissional e compromisso com o interesse público, destacando a importância da cooperação institucional e do rigor no exercício das funções.

GCII do Minjusdh aos 21 de Maio de 2026

Angola Destacada na 87.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Angola participa na 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre de 11 a 21 de Maio, em Banjul, Gâmbia, com uma delegação chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos, Antónia Cruz Yaba.

Durante a sessão, a Comissão Africana destacou a importância do cumprimento das obrigações de reporte periódico pelos Estados Partes, tendo reconhecido Angola como um dos quatro países que cumpriram integralmente a apresentação de relatórios relativos aos instrumentos africanos de direitos humanos aplicáveis.

No âmbito do Painel sobre a Implementação das Decisões e Recomendações da CADHP, a Comissária Maerie Louise Abomo felicitou Angola pelos avanços registados nos sectores da saúde, protecção da criança, mulher e juventude, com destaque para as campanhas de vacinação contra a cólera, melhoria das infraestruturas sanitárias e programas de prevenção do casamento infantil.

Na ocasião, foram igualmente abordadas questões relacionadas com o quadro legal das ONG’s, a proposta de lei sobre desinformação, direitos dos activistas e condições dos estabelecimentos penitenciários, tendo os esclarecimentos sido prestados pela chefe da delegação angolana.

GCII do Minjusdh em Luanda, aos 18 de Maio de 2026