OS Encarnados Da G-UNIT-Unita

olá pessoal boa tarde a todos que tentam buscar informações neste grupo que em em breve as terão.

Declaração de voto da UNITA

REPÚBLICA DE ANGOLA
A S S E M B L E I A N A C I O N A L

GRUPO PARLAMENTAR
GABINETE DO PRESIDENTE

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2019 (14DEZ2018)

DECLARAÇÃO DE VOTO

Sua ExcelênciaPresidente da Assembleia Nacional
ExmosMembros da Mesa da Assembleia
Representantes do Titular do Poder Executivo
Caros Deputados, Sres Jornalistas
Minhas Senhores e meus Senhores,

Votamos hoje o 2º OGE após a transição na chefia do Governo, que trouxe enormes expectativas de todo o país, no sentido de uma governação democrática e transparente.

A realidade, infelizmente, não tem correspondido às expectativas de todos nós, de um novo rumo na gestão do Estado e uma nova era para a vida económica e social do País. Assim apontavam as promessas eletorais que não passaram disto mesmo: Promessas. Quem pode debater e aprovar, obrigatoriamente tem de poder fiscalizar. O governo do João Lourenço que tanto fala, abraçou os poderes constitucionais excessivos da governação do Presidente José Eduardo dos Santos e quer conservá-los a todo o custo. Não quer ouvir falar de qualquer refoma do Estado! Não quer ouvir falar de qualquer revisão da Constituição!

Os deputados que acabam de votar o OGE não têm a liberdade e o poder de o fiscalizar plenamente, porque continuamos a lidar com o Acórdão do TC que limita a fiscalização da Assembleia Nacional! O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque a Lei do OGE para 2019, continua a conceder poderes excessivos ao Presidente da República, podendo contrair empréstimos que obrigam o país, sem que a Assembleia Nacional seja sequer consultada e sem que possamos fiscalizar o destino dado a estes empréstimos. Não se trata de volumes pequenos! São empréstimos que somados são superiores ao OGE de um país como Moçambique, usados discricionariamente, à sombra da Constituição atípica que temos e que tanto confortam o actual governo e o partido que o suporta! O modelo de constituição que temos e o excesso de poderes que ela atribui, são factores que contibuem para que a dívida não pare de crescer.
Esperava-se, na Proposta orçamental para o ano económico de 2019, novidades que anunciassem novas formas de administração do país, com indicadores claros no combate a corrupção e com apostas decisivas no sector produtivo, como forma de diversificar a economia, mitigar o desemprego e combater a fome e a pobreza, o analfabetismo e as doenças tropicais que retardam o desenvolvimento.

O actual governo gasta imensos dinheiros públicos em propaganda institucional. O GRECIMA foi refundado. Entretanto a condição de vida das populações piorou em todo o país. Continuamos a ter imensos problemas nos sectores sociais, com destaque para a saúde e para a educação. Constatamos que o OGE aqui aprovado em 2018, não foi executado na maioria dos hospitais, das escolas que foram por nós visitados. Se não foram executados, mesmo sendo o OGE uma previsão, porque razão as receitas que não resultaram em despesas efectivas, não proporcionaram reservas acrescidas do tesouro?
A UNITA votou contra este Orçamento pelo facto de termos muitas zonas cinzentas, muitas inquietações não esclarecidas como é o caso da dívida; uma dívida imputada aos angolanos sem que se permita aos angolanos saberem que dívida é, realmente, e os porquês de a mesma ter sido contraída; pelo facto de se negar permanentemente que os angolanos, através dos seus representantes na Assembleia Nacional, fiscalizem a execução do OGE.

O actual governo do Presidente João Lourenço, que é também Presidente do seu Partido, não permite que a Assembleia Nacional preste um elevado serviço ao país, realizando a Comissão Parlamentar de Inquérito à Dívida Pública. Dívida Pública que ninguém conhece com rigor o seu limite, cujos números sabemos assentarem em bases falsas; dívida que está na base de muitas fortunas que foram constituídas subtraindo, estradas, escolas e hospitais que não foram construídos.

Não haverá combate à corrupção, sem a plena acção fiscalizadora e soberana da Assembleia Nacional!

O actual executivo que tem o combate à corrupção como divisa, não permite que haja transparência em assuntos que continuam a pesar nos bolsos dos cidadãos e continua a proteger os autores dos roubos milionários efectuados no BESA e na SONANGOL. Pois impedem que a acção de fiscalização da Assembleia, também nestes casos seja exercida
Votamos “contra” porque o aumento percentual de receitas para sectores nevrálgicos como a Saúde e a Educação é incrivelmente fictício, pois deduzida a corrosão da depreciação da moeda, a situação é pior do que nos orçamentos anteriores. Por outro lado, os aumentos na massa salarial são enganosos tendo em conta o facto de que a proporção da corrosão do poder de compra é de longe superior ao aumento da massa salarial;sobretudo, porque a intenção do Executivo é claramente o de enganar, com esses trocadilhos, os cidadãos desta nobre Pátria que os senhores, de forma muito irónica, chamam de “heroico e generoso”.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra, porque o OGE para 2019, não contém nenhuma alínea direcionada ao cumprimento dos pendentes da Paz e da Reconciliação Nacional. Os mesmos incumprimentos de 2008, permanecem por cumprir em 2018! Este facto parece não incomodar o governo! Enganam-se se pensam que deixaremos de vos exigir o cumprimento desta responsabilidade!

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porqueo problema maior não está no preço do petróleo que é uma variante externa, mas sim na gestão dos recursos disponíveis.

- Urge efectuar uma urgente revisão da Politica Preços (materialmente não hápolítica de preços);
- Urge rever a Metodologia de Reescalonamento da Dívida Pública (especialmente da dívida interna);
- Urge maior Transparênciana Contratação Pública (verificam-se muitosajustesdirectos, emdetrimento dos concursospúblicos).

A proposta de Orçamento Geral de Estado para 2019, não apresenta de modo evidente qualquer conexão entre os objectivos, as estratégias e as metas de política económica, face ao actual momento pouco animador de procura interna por insuficiência de capital e produção para as empresas, com magros rendimentos e baixo consumo às famílias. O OGE para 2019 não é suficientemente incisivo na identificação das medidas de apoio à actividade económica.

A boa Governação e a Transparência na gestão de recursos públicos, obriga-nos a sermos peremptórios e reafirmamos que: a gestão danosa, a corrupção e o excesso de burocracia como causas endógenas da nossa desgraça e deixarmos de propagar somente a baixa do petróleo.

Temos imensas dificuldades em entender a visão optimista do Executivo, quando é feita uma revisão embaixa do crescimento real do PIB, mas gostaríamos de entre os cenários possíveis:
Melhorarmos a qualidade da despesa pública; tornar residual a modalidade de contratação simplificada pelo critério material no âmbito dos contratos públicos; devendo contudo, ser adoptada uma calendarização mais prudente e realista na implementação destare forma que enuncie o desenvolvimento de informação fiável sobre o desempenho dos programas.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra o OGE de 2019 porque o mesmo não contempla alíneas com programas de preparação para a institucionalização da autonomia local, com a implementação das Autarquias;

Não há uma verdadeira aposta na Diversificação da Economia com a alocação de verbas robustas ao sector produtivo e ao investimento no empresariado nacional;

Não há verdadeira promoção de uma agricultura industrial, que aproveitando o potencial hídrico do País fosse capaz de produzir fora dos períodos chuvosos.

Finalmente votamos contra porque continuamos a não ver medidas inclusivas neste OGE.

Muito obrigado.

Adalberto Costa Júnior
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA

Bom dia companheiros membros mitantes e simpatizantes do partido Unita, avizinha-se o congresso do nosso partido estejamos atentos às conferências e a todos os acontecimentos em torno do congresso.
Pois é uma festa nacional do nosso partido e da nação Angolana.