07/10/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a anulação da votação anterior por incompatibilidade com as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público, TORNA PÚBLICO e CONVOCA todos os Senhores Vereadores para a eleição da Mesa Diretora para o 2° Biênio (período de 2027 a 2028), que será realizada conforme as regras abaixo:
Art 1.°. DATA E HORÁRIO: A eleição acontecerá durante a sessão ordinária do dia 08 de outubro de 2026, com início às 19h30, no Plenário desta Casa Legislativa.
Art. 2.°. REGISTRO DE CHAPAS: A inscrição e o registro das chapas que pretendem concorrer aos cargos da Mesa Diretora deverão ser realizados exclusivamente durante a
própria sessão ordinária, respeitando as normas estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 3.0. FORMA DE VOTAÇÃO: O processo de votação será realizado de forma aberta e nominal, seguindo estritamente o que determina o artigo 11 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Art. 4.°. Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos dos Vereadores com assento na Câmara Municipal, empossando-se os eleitos em Sessão Solene a ser realizada no dia 01 de Janeiro de 2027, em horário regimental, quando deverão assinar o respectivo termo de posse.
Ficam, desde já, devidamente convocados todos os parlamentares em pleno exercício de seus mandatos para comparecerem e participarem do pleito.
Alagoa Grande - PB, 07 de outubro de 2026.
Marcelo Carlos da Silva
Presidente da Câmara
