29/08/2022
O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, mesmo que a morte não tenha acontecido dentro de um hospital.
Nesse atestado, além de declarar o fim da vida de um indivíduo, o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.
De acordo com o artigo 77 da Lei Federal 6015 de 1973, a Lei dos registros públicos, em locais em que não há um profissional médico disponível, o atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
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