Cartório 2 Ofício de Justiça

19/07/2021

Você sabe o que é direito de superfície?

Acesse o nosso site e saiba mais sobre atos notariais.

13/07/2021

Em caso de morte do usufrutuário, os herdeiros terão direitos sobre o bem?

Para saber mais sobre atos notariais acesse o site do CNB/SP!

12/07/2021

Pode ser feito o reconhecimento de firmas de menores de idade?

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJ/SP), com relação aos maiores de 16 e menores de 18 anos, no item 180.4 do Capítulo XVI, dizem que sim. As NSCGJ/SP não tratam do reconhecimento de firmas para menores de 16 anos diretamente, mas o art. 3º do Código Civil já estabelece que menores impúberes são incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Leia o artigo completo escrito por Rafael Depieri em https://bit.ly/2TUFuXN

30/06/2021

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).

A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido.

Nesses casos, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido.

Mas você sabe quais documentos podem ser apostilados?

Para saber mais acesse o nosso site.

26/06/2021

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Para saber mais sobre atos notariais acesse nosso site.

23/06/2021

🛫 Hora do decolar! Primeira Autorização Eletrônica de Viagem do Brasil foi emitida nesta segunda-feira, (21.06), pelo Projeto Piloto de implementação realizado pelo CNB/CF.

✈ O ato fará parte do novo módulo AEV, que será disponibilizado em breve a todos os cartórios do Brasil e possibilitará a solicitação do documento eletronicamente por pais e responsáveis. Saiba mais: https://bit.ly/2SO7Su7

19/06/2021

Descobri que tenho um (a) filho (a), o que eu faço?

O primeiro passo e mais importante é reconhecer!

Para saber mais sobre atos notariais acesse o nosso site.

10/06/2021

O convidado desse episódio é o professor titular da Unisinos/RS e da Unesa/RJ, Lenio Streck. Lenio, junto com o apresentador Marcio Mesquita, 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Indaiatuba/SP, comentam sobre segurança jurídica, acesso à Justiça e o papel do notariado.

Acesse o site e ouça o podcast na sua plataforma de preferência: https://bit.ly/3kebIVW

09/06/2021

08/06/2021

O artigo 83 da Lei 8.069/90 estabelece que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. O dispositivo, anteriormente, não especificava uma idade mínima.

31/05/2021

A Resolução CNJ nº 392/2021 permite a delegação da gestão, administração e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) à Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la. Leia a resolução na íntegra: https://mla.bs/1d5fd286