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Câmara Municipal de Barra Funda - RS

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Página destinada a publicação de matéria legal

10/09/2026

Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza crédito especial para aquisição de equipamentos para a UBS

A Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda aprovou, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, 09 de setembro, o Projeto de Lei Municipal nº 058/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A matéria autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 50 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme o projeto aprovado, o recurso será aplicado na aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, por meio de verba vinculada ao Fundo Estadual de Saúde, dentro da ação FES equipamentos UBS, recurso Rede Bem Cuidar.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a abertura do crédito especial tem como objetivo criar as condições orçamentárias necessárias para que o município possa aplicar corretamente o recurso recebido fundo a fundo do Governo do Estado.

Com a aprovação do Legislativo, Barra Funda dá mais um passo para fortalecer a estrutura da saúde pública municipal, garantindo melhores condições de atendimento, qualificação dos serviços e mais cuidado à população.

A proposta segue agora os trâmites legais para sanção e publicação.

09/09/2026

Acompanhe a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barra Funda 09/09/2026

09/09/2026

Acompanhe hoje a partir dos 18:30 horas.

07/09/2026

Viva o Brasil!

27/08/2026

Legislativo de Barra Funda aprova projeto que atualiza legislação do Conselho de Alimentação Escolar

A Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira, 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Municipal nº 049/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A matéria dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar, o CAE, estabelecendo sua composição, competências e funcionamento no âmbito do município de Barra Funda.

Conforme o projeto, o CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e pelo controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, no município.

Entre as atribuições do Conselho estão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, acompanhar a execução do PNAE, zelar pela qualidade dos alimentos, especialmente quanto às condições higiênico-sanitárias, acompanhar a elaboração dos cardápios e incentivar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

O projeto também estabelece que o Conselho será composto por sete membros, incluindo representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, discentes, Conselhos de Pais e Mestres e entidades civis organizadas.

Na justificativa, o Executivo destaca que a atualização da legislação municipal se tornou necessária para adequar o funcionamento do Conselho às normas federais vigentes e às orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

A proposta também revoga a Lei Municipal nº 831, de 13 de dezembro de 2011, atualizando a legislação local e fortalecendo os mecanismos de transparência, fiscalização e participação da sociedade no acompanhamento dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.

Com a aprovação do Legislativo, Barra Funda avança na modernização da legislação do CAE, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo o controle social sobre a alimentação escolar oferecida aos estudantes do município.

26/08/2026

Acompanhe a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barra Funda 26/08/2026

22/08/2026

Legislativo de Barra Funda prestigia o Dia D de Ações na Saúde

A presidente do Legislativo, vereadora Ana Clara Bravosi, e o vice-presidente da Câmara, vereador Lauro Garbozza, entre outros vereadores, estiveram acompanhando e prestigiando as ações realizadas neste sábado, 22 de agosto, no Posto de Saúde de Barra Funda.

A programação reúne importantes serviços voltados à prevenção, orientação e cuidado com a comunidade, reforçando a importância da participação da população nas ações de saúde pública.

O Legislativo também destaca o trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde e convida todos os munícipes a participarem, aproveitando os atendimentos e serviços disponíveis ao longo do dia.

Cuidar da saúde é um compromisso de todos.

17/08/2026

Bancada do Progressistas apresenta pedido de informações durante sessão da Câmara de Vereadores de Barra Funda

Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barra Funda, realizada na noite de 12 de agosto de 2026, a bancada do Progressistas apresentou o Pedido de Informações nº 01/2026, solicitando que sejam encaminhados ao Poder Executivo Municipal questionamentos referentes a processo judicial envolvendo o município.

O pedido busca obter informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento do processo nº 5002914-06.2025.8.21.0069, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sarandi.

Conforme o documento apresentado, o processo trata do cumprimento de sentença referente à condenação em ação de improbidade administrativa envolvendo nomes ligados à administração do PDT, na época, entre eles Alexandre Elias Nicola, ex-prefeito; Ivonei Zanetti, ex-vice-prefeito; Roberto Carlos Barbian, ex-prefeito e ex-tesoureiro do município; e Luiz Irineu Girotto, ex-tesoureiro.

De acordo com o pedido, os réus foram condenados a devolver o dano causado aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil. O valor da dívida, em agosto de 2025, somava R$ 5.099.493,60.

Entre os principais questionamentos, a bancada solicita informações sobre o valor atualizado do débito em cobrança, se já houve pagamentos no processo, quais valores foram pagos, quais réus já efetuaram pagamentos ao município, quando e como os valores foram quitados, além de esclarecimentos sobre eventual retorno de recursos aos cofres públicos.

O pedido também solicita que seja informado se a dívida é solidária, ou seja, se todos os réus respondem pelo valor total.

A iniciativa busca garantir transparência, acesso à informação e acompanhamento por parte do Legislativo sobre valores relacionados ao município de Barra Funda.

13/08/2026

Câmara de Barra Funda aprova projeto que viabiliza recursos para cursos de qualificação profissional

A Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Municipal nº 047/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A matéria autoriza a inclusão de programa no PPA e na LDO, além da abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 47.500,00.

O recurso é proveniente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, através do convênio FPE nº 1454/2026.

Conforme a justificativa do projeto, os valores serão destinados à realização de três cursos de qualificação profissional no município: Técnicas Básicas de Cuidados para Idosos, Marketing de Conteúdo para Redes Sociais e Técnicas de Vendas e Atendimento de Alta Performance.

A criação da dotação orçamentária é necessária para garantir a correta aplicação dos recursos recebidos e possibilitar a execução das ações previstas no programa.

Com a aprovação do Legislativo, Barra Funda avança na oferta de oportunidades de capacitação, incentivando o desenvolvimento profissional, a geração de conhecimento e o fortalecimento da comunidade local.

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