08/09/2026
Não colocar os créditos de uma foto, texto, ilustração ou projeto visual não é mero ‘descuido’: é violação direta ao direito moral de paternidade da obra (Art. 24, II, da Lei nº 9.610/98).
E o que quase ninguém no mercado digital sabe é o que diz o Artigo 108 da mesma lei:
• Quem utilizar obra intelectual sem indicar o nome do autor responde por danos morais;
• Além disso, f**a obrigado a divulgar a identidade do criador na mesma proporção e destaque da veiculação original;
• Em publicações e impressos, a lei estipula expressamente a veiculação de errata comunicando a autoria por 3 vezes consecutivas em jornal de grande circulação, às custas do infrator.
‘Créditos aos criadores’ ou legenda vazia não cumprem a lei. O seu nome na sua criação é uma obrigação jurídica, não um favor de quem compartilha.
💬 Já passou pela experiência de ver seu trabalho viralizar ou ser divulgado sem a sua assinatura? Me conta aqui embaixo!
📌 Salve este post para fundamentar sua próxima notif**ação de créditos.
