Ministério Público do Estado do Pará - MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à intervenção realizada pelo estabelecimento Burger King, situado na Avenida Nazaré, em Belém.

O caso consiste na retirada de calçadas de cantaria e pedras de lioz no entorno do Largo da Memória (também conhecido como Largo do Redondo). Os itens são bens tombados como patrimônio histórico pelo Estado do Pará.

Dentre as providências imediatas adotadas pela Promotoria, estão a notificação do estabelecimento, para que preste informações em até 48 horas; o encaminhamento de ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), para que seja instaurado procedimento policial cabível para apuração dos fatos; e vistoria técnica a ser realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI), para determinação da extensão do dano eventualmente verificado, bem como da possibilidade e dos meios adequados para recomposição da calçada.

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O MPPA, por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, participou de mutirão de audiências de processos relacionados à adoção, destituição do poder familiar , guarda e alimentos de crianças e adolescentes, promovido durante o mês de maio pela Vara Única de Jacareacanga, em parceria com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Centro de Referência de Assistência Social do município (CRAS).

Durante o período foram reanalisados todos os processos de crianças e adolescentes acolhidas na casa-lar em Jacareacanga, situação que ensejou no desacolhimento de nove crianças, que retornaram ao convívio familiar após pareceres emitidos pelo Ministério Público e amparados pelos relatórios da equipe multiprofissional do CRAS.

Com o tema central "Água, Solo e Clima: Caminhos para a Resiliência Agrária na Amazônia", o fórum consolidou-se como um espaço estratégico para o diálogo, construção coletiva e valorização dos trabalhadores do campo. A programação contou com Feira da Sociobiodiversidade e painel principal focado em água, solo e clima, abordando as mudanças climáticas e a necessidade de resiliência na Amazônia. A promotora de Justiça Alexssandra Mardegan participou do evento.

O IV Fórum Agrário da Sociobiodiversidade reuniu aproximadamente 500 participantes e gerou um rico debate sobre o futuro da agricultura na Amazônia. De acordo com a PJ Alexssandra Mardegan, "o evento demonstrou que é possível conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. A 12ª Promotoria de Justiça Agrária de Marabá continuará trabalhando para promover a agricultura sustentável em sua área de atuação, apoiando iniciativas e projetos que visam fortalecer a agricultura familiar e fomentar a pesquisa e a inovação".

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Representando o MPPA, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, participou como expositor da mesa-redonda “Abordagens para o enfrentamento à LGBTfobia”, voltada ao debate sobre acolhimento, prevenção à violência e promoção de direitos no ambiente escolar.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Educação, por meio da Diretoria da Diversidade e Inclusão e da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), reunindo gestores escolares, coordenadores pedagógicos, equipes psicossociais e representantes de instituições públicas para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e fortalecimento de políticas educacionais inclusivas.

Também foram debatidos temas relacionados à dignidade da pessoa humana, diversidade, identidade de gênero, orientação sexual e à importância da atuação integrada entre instituições públicas e comunidade escolar no enfrentamento à violência e à discriminação.

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o seminário "MP Inclusivo: Acessibilidade e Cidadania". Realizado no município de Redenção, o evento reuniu membros do MP, gestores locais e a sociedade civil para discutir a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a atuação integrada entre instituições públicas, famílias e a rede de saúde.

A abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça do estado do Pará, Alexandre Marcos Fonseca Tourinho, que ressaltou a importância da luta contínua pelos direitos humanos.

O evento foi marcado pela rica troca de conhecimento entre palestrantes, a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção, que expôs os desafios de habilitação e custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), e os movimentos sociais, representados pela Associação de Autistas "Amor Azul".

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Ao longo da agenda, foram realizados mais de 2 mil atendimentos e mais de 50 embarcações alavancadas com ações de orientação e prevenção, abrangendo tanto atendimentos diretos ao público quanto a execução de diversas ações extrajudiciais previstas na Carta de Serviços. As atividades envolveram orientação jurídica, encaminhamentos, escutas qualificadas, ações educativas, rodas de conversa e iniciativas de promoção de direitos, desenvolvidas de forma integrada pelos Centros de Apoio Operacional, Núcleos e Promotorias de Justiça com atuação nos territórios.

A presença institucional do MPPA nos municípios reforçou o compromisso com a aproximação da população, especialmente em regiões de difícil acesso, garantindo não apenas a oferta de serviços, mas também a escuta ativa das demandas locais e o fortalecimento da rede de proteção.

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, participou, na manhã desta terça-feira (26), do lançamento do projeto Barco Infância Protegida. A ação, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Childhood Brasil, organização sem fins lucrativos pioneira no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, irá dispor de atendimento especializado a crianças e adolescentes em comunidades ribeirinhas no arquipélago do Marajó por meio de uma embarcação temática.

A embarcação funcionará como uma unidade fluvial de atendimento humanizado, reunindo, em um único espaço, serviços considerados essenciais para a proteção das vítimas - como escuta especializada, perícia criminal, atendimento psicossocial, suporte técnico às investigações e atendimento de saúde. A proposta é reduzir a revitimização de crianças e adolescentes e ampliar o acesso à rede de proteção em áreas onde o deslocamento muitas vezes depende exclusivamente dos rios.

Na ocasião, o PGJ Alexandre Tourinho recebeu o certificado de "Amigo do Barco Infância Protegida", pela atuação da instituição na concretização do projeto. Além do procurador-geral de Justiça, também participou do evento o corregedor-geral do MPPA, Eduardo Barleta; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, a promotora de Justiça Patrícia Araújo - que, durante a programação, apresentou o painel "A realidade marajoara sob a óptica do Ministério Público: problemáticas e desafios".

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O Ministério Público do Estado do Pará conta com um Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC) que desenvolve atividades que buscam o combate à discriminação racial e a promoção da equidade racial no Estado do Pará.

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