A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.[1] Assim, combate as mais variadas formas de crimes nas rodovias federais do Brasil e também monitora e fiscaliza o trânsito de veículos, bens e pessoas.
Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144, pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 2 de agosto de 2007.
O cargo de Policial Rodoviário Federal, com o advento da Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012,[2] que alterou a Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998,[3] divide-se em quatro classes:
Terceira (padrões I, II e III);
Segunda (padrões I, II, III, IV, V e VI);
Primeira (padrões I, II, III, IV, V e VI); e
Especial (padrões I, II e III).
Desde a edição da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008,[4] o ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal exige diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC, e com a edição da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012,[2]o cargo passou a ser de nível superior.
A Polícia Rodoviária Federal foi criada pelo presidente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928 (dia da Polícia Rodoviária Federal), com a denominação inicial de "Polícia de Estradas".
Em 1935 Antônio Felix Filho, o "Turquinho", considerado o 1º Patrulheiro Rodoviário Federal, foi chamado para organizar a vigilância das rodovias Rio-Petropólis, Rio-São Paulo e União Indústria.
Sua missão era percorrer e fiscalizar as três rodovias utilizando duas motocicletas Harley Davidson e nessa empreitada contava com a ajuda de cerca de 450 vigias da então Comissão de Estradas de Rodagem (CER). Em reunião com seus ajudantes, "Turquinho" relatou que, em 30 de dezembro de 1936, ao realizar ronda na rodovia Rio-Petrópolis com sua motocicleta, pensou ter atropelado uma mulher que atravessava a via de forma distraída, porém, ao parar seu veículo, percebeu que o local estava deserto, havendo apenas uma medalha de uma santa no asfalto. No dia seguinte, "Turquinho" anunciou que dedicaria o resto de sua vida à criação da maior instituição policial do Brasil. Segundo relatos de seus ajudantes e familiares, ele passou a guardar aquela medalha, que mais tarde verificou-se ser de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, dentro de sua carteira funcional até os últimos dias de sua vida. Atualmente a medalha encontra-se com sua família, em condição de relíquia inestimável. Em função disso, a partir do ano de 2004, foi considerada como padroeira da PRF, a Nossa Senhora das Medalhas.
Em 23 de julho de 1935 (dia do Policial Rodoviário Federal), foi criado o primeiro quadro de policiais da hoje Polícia Rodoviária Federal, denominados, a época, "Inspetores de Tráfego". No ano de 1945, já com a denominação de Polícia Rodoviária Federal, a corporação foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Finalmente, em 1988, com o advento da Constituinte, a Polícia Rodoviária Federal foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Até 1990, era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), cujas atribuições foram divididas, após sua extinção, entre os atuais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,[5] passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça (Brasil).
