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Procon-MPMG O Procon-MPMG é um órgão integrado ao Ministério Público de Minas Gerais e atende aos interesses coletivos dos consumidores.

Direitos não podem depender da sorte.Nos dias 5 e 6 de outubro, o Procon-MPMG realizou mais uma edição do Encontro Técni...
07/10/2026

Direitos não podem depender da sorte.

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Procon-MPMG realizou mais uma edição do Encontro Técnico de Defesa do Consumidor reunindo integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, representantes do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia, de Procons e especialistas de diversas áreas.

Os debates abordaram temas que impactam diretamente a vida da população, como apostas on-line, ludopatia, publicidade, endividamento, saúde mental e proteção do consumidor no ambiente digital.

Além das discussões técnicas, os participantes foram convidados a refletir sobre soluções e compromissos para enfrentar os desafios provocados pelas bets e prevenir o superendividamento.

Construir uma cultura de consumo mais consciente e segura é uma responsabilidade compartilhada. E esse diálogo continua.

📸 Joice Brito

➕Leia a matéria completa em "Notícias - Consumidor" pelo link da bio.

Quem ainda possui valores em plataformas de apostas que tiveram suas operações encerradas precisa ficar atento aos próxi...
07/10/2026

Quem ainda possui valores em plataformas de apostas que tiveram suas operações encerradas precisa ficar atento aos próximos passos.

Uma nova regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece que as empresas devem informar os valores existentes nas contas dos apostadores e realizar a devolução desses recursos.

Além disso, as operadoras continuam responsáveis por cumprir obrigações financeiras e regulatórias mesmo após o encerramento das autorizações de funcionamento.

A medida também exige que as empresas mantenham seus dados cadastrais atualizados e indiquem um representante legal para acompanhar todo o processo até a regularização das pendências.

Se você utilizava alguma dessas plataformas, vale acompanhar as informações divulgadas pela operadora e verificar a restituição dos valores que possam estar disponíveis.

Conhece alguém que usava plataformas de apostas? Compartilhe esta informação.

📲Fonte: Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - notícia publicada em 05/10/2026: "Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas após proibição das bets"

“A caçamba nunca chegou. O prejuízo, sim.”Casos como esse mostram como golpes digitais estão cada vez mais sofisticados,...
04/10/2026

“A caçamba nunca chegou. O prejuízo, sim.”

Casos como esse mostram como golpes digitais estão cada vez mais sofisticados, utilizando anúncios patrocinados, páginas bem estruturadas e até dados de empresas reais para transmitir credibilidade.

Antes de contratar um serviço pela internet:

✅ Pesquise a reputação da empresa em diferentes canais;
✅ Desconfie de ofertas com preços muito abaixo da média;
✅ Verifique se os dados da empresa correspondem aos canais oficiais;
✅ Tenha cautela com pedidos de pagamento antecipado;
✅ Guarde comprovantes e registros da negociação.
✅Procure os órgãos de Defesa do Consumidor e faça sua denúncia, se for preciso.

Informação e prevenção continuam sendo as melhores formas de evitar prejuízos.

Já recebeu um pedido de pagamento antecipado em uma contratação? Compartilhe sua experiência nos comentários.

Algumas pessoas começam a apostar por curiosidade, diversão ou entretenimento. Mas, para uma parcela da população, o háb...
03/10/2026

Algumas pessoas começam a apostar por curiosidade, diversão ou entretenimento.

Mas, para uma parcela da população, o hábito pode se transformar em um transtorno capaz de afetar a saúde mental, o orçamento e até os relacionamentos.

A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é caracterizada pela dificuldade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de perdas financeiras e consequências pessoais.

Você conhece os sinais?

🚨Pensar em apostas constantemente; tentar recuperar prejuízos com novas apostas e não conseguir parar são alguns deles.

Para ampliar esse debate, o Encontro Técnico de Defesa do Consumidor 2026 apresenta a palestra "Ludopatia: quando a saúde está em jogo", ministrada por Helian Nunes - médico psiquiatra, epidemiologista, professor e pesquisador da UFMG.

📅 05 de outubro
🕑 14h
📺 Transmissão ao vivo pelo YouTube:
🔗https://youtube.com/live/QS2bkxgfUtE?feature=share

Informação e diálogo são passos importantes para enfrentar um problema que afeta cada vez mais famílias brasileiras.

Acompanhe a palestra e ajude a ampliar essa conversa. Esperamos você no dia 05/10, às 14h, no YouTube.

📲Fonte: G1 Saúde Mental - "Ludopatia: entenda o que é a doença de pessoas viciadas em jogos de azar".

A biometria facial é uma importante ferramenta de segurança. Mas especialistas identificaram uma nova fraude que tenta e...
02/10/2026

A biometria facial é uma importante ferramenta de segurança. Mas especialistas identificaram uma nova fraude que tenta explorar justamente essa tecnologia.

Conhecido como "golpe do sósia", o esquema utiliza ferramentas de comparação facial para encontrar pessoas com características físicas semelhantes às dos próprios criminosos.

A partir daí, eles tentam usar os dados dessas vítimas em cadastros e validações de identidade.

Com o avanço da tecnologia, a proteção dos seus dados se torna cada vez mais importante.

Para reduzir os riscos:

✅ Evite compartilhar selfies com documentos em redes sociais ou aplicativos de mensagem;
✅ Forneça dados biométricos apenas em sites e aplicativos oficiais;
✅ Proteja seus dispositivos com senhas fortes e autenticação em duas etapas;
✅ Desconfie de pedidos inesperados de reconhecimento facial recebidos por links, mensagens ou QR Codes;
✅ Monitore seu CPF e verifique movimentações suspeitas.

Seus dados valem muito. Compartilhe esta informação com amigos e familiares.

📲Fonte do conteúdo: Agência Brasil | "Golpe do sósia usa tecnologia para tentar burlar biometria", com informações da Serasa Experian.

Pessoas idosas são consideradas hipervulneráveis nas relações de consumo. Neste Dia do Idoso, o Procon‑MPMG chama atençã...
01/10/2026

Pessoas idosas são consideradas hipervulneráveis nas relações de consumo.

Neste Dia do Idoso, o Procon‑MPMG chama atenção para a prática de assédio comercial.

📞📲 ligações insistentes, mensagens repetidas e pressão para contratar produtos ou serviços não solicitados são práticas abusivas.

A pessoa idosa tem direito a:

✅ informação clara
✅ liberdade de escolha
✅ proteção especial nas relações de consumo

⚠️ Contrato feito sob pressão pode ser questionado e até invalidado.

🛑 Assédio comercial é negócio abusivo.

👨‍👩‍👧‍👦 Familiares e cuidadores: fiquem atentos e ajudem a proteger quem vocês amam.

📢 Respeitar o idoso é respeitar a lei.

Quando você vê um preço na prateleira, essa informação precisa ser clara, correta e corresponder ao valor cobrado na com...
30/09/2026

Quando você vê um preço na prateleira, essa informação precisa ser clara, correta e corresponder ao valor cobrado na compra.

O Procon-MPMG multa supermercado Super Sô (corrigido) relata que o Procon-MPMG aplicou multa de R$ 423.727,85 ao Supermercado Super Sô após fiscalização identificar divergências entre preços informados nas gôndolas e os valores registrados nos leitores ópticos do estabelecimento.

A fiscalização também constatou outras irregularidades, como ausência de informação do preço total à vista de produtos, falta de sinalização da localização dos leitores ópticos e inexistência de croqui da área de vendas.

📌 O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre produtos e serviços devem ser claras, corretas e precisas.

Se houver divergência entre os preços informados, o consumidor pode solicitar a aplicação do menor valor anunciado.

Antes de finalizar a compra, confira os preços e compartilhe essa informação.

➕Leia a matéria completa em Notícias - Consumidor pelo link da bio.

Garantir que os alimentos cheguem à mesa da população com qualidade e segurança também é uma forma de proteger os direit...
29/09/2026

Garantir que os alimentos cheguem à mesa da população com qualidade e segurança também é uma forma de proteger os direitos do consumidor.

Em operação realizada entre os dias 15 e 17 de setembro, o Procon-MPMG fiscalizou 11 estabelecimentos em Várzea da Palma, no Norte de Minas. A ação resultou na apreensão de 642,796 quilos de produtos impróprios para consumo e na interdição de um estabelecimento.

Durante as inspeções, foram encontradas irregularidades como produtos vencidos, deteriorados, sem identificação adequada, sem comprovação de origem e armazenados em condições inadequadas. Também foram verificadas falhas nos processos de conservação, refrigeração e manipulação de alimentos.

A fiscalização foi realizada em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, o Procon Regional CIMAMS e a Polícia Militar de Minas Gerais. Todos os produtos apreendidos foram retirados de circulação e encaminhados para descarte adequado.

➕Leia a matéria completa em "Notícias - Consumidor" pelo link da bio.

O governo federal publicou uma medida provisória que encerra a oferta de apostas esportivas e jogos online (bets) em tod...
28/09/2026

O governo federal publicou uma medida provisória que encerra a oferta de apostas esportivas e jogos online (bets) em todo o país. A decisão foi justificada pelos impactos das apostas na saúde pública e no orçamento das famílias.

Mas o que muda na prática?

🎰 As empresas não poderão mais oferecer apostas nem fazer publicidade da atividade.
📴 Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

💰 Quem ainda possui saldo nas plataformas tem até 5 de outubro para fazer a retirada voluntária dos valores. Depois disso, os bancos serão responsáveis pela devolução dos recursos remanescentes.

🚫 Novas campanhas publicitárias, patrocínios e ações de divulgação das bets também estão proibidos.

⚖️ A medida prevê multas que podem chegar a R$ 2 bilhões para quem descumprir as novas regras.

📊 Segundo dados apresentados pelo governo, os atendimentos relacionados a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, com impactos na saúde mental, nas relações familiares e na situação financeira de milhares de pessoas.

Acompanhando os desdobramentos do tema, o Procon-MPMG reforça a importância da informação e da prevenção diante dos riscos associados às apostas.

Você conhece alguém que usa plataformas de apostas? Compartilhe este conteúdo.

📲Fonte: Agência Brasil | MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores, publicada em 26/09/2026.

Viajar envolve planejamento. E quando o voo atrasa ou é cancelado, informação faz toda a diferença.A Agência Nacional de...
27/09/2026

Viajar envolve planejamento. E quando o voo atrasa ou é cancelado, informação faz toda a diferença.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para ampliar a transparência e garantir que os passageiros sejam comunicados mais rapidamente sobre mudanças nos voos.

✅ As companhias deverão avisar pelos canais digitais assim que souberem de atrasos, cancelamentos ou interrupções do serviço.
✅ O passageiro deverá receber informações sobre previsão de partida, possibilidades de reacomodação e acesso à assistência material.
✅ A assistência continua obrigatória: alimentação após 2 horas de espera e hospedagem/transporte quando houver necessidade de pernoite após 4 horas.
✅ Em situações excepcionais, despesas com alimentação, transporte e hospedagem poderão ser reembolsadas em até 7 dias, mediante comprovação.

Quem viaja merece informação clara e acesso aos seus direitos.

🟦Salve este post para consultar antes da próxima viagem. ✈️

📲Fonte do conteúdo: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Atualização da Resolução nº 400/2016 sobre direitos dos passageiros.

G1 – "Anac atualiza regras sobre atrasos e cancelamentos de voos; entenda o que muda".

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