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Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais O sindicato não existia formalmente.

No final da década de 80 e início da década de 90, a luta dos servidores públicos federais, em Minas Gerais, era organizada por meio das Associações. Essas associações não eram o sindicato propriamente dito, mas tinham caráter sindical. As negociações salariais, de benefícios e por melhores condições de trabalho eram feitas via associações. Isso porque, até a Constituição de 1988, não era permitido a existência de sindicatos de servidores públicos federais. Mas havia uma ação sindical para pressionar o governo a atender nossas reivindicações. A partir de 1988, os servidores puderam criar seus sindicatos. O primeiro sindicato a ser fundado foi o do Distrito Federal - o SINDSEP-DF – em 28 de agosto de 1987. Logo depois, em 26 de abril de 1989, surgiu o SINDSEP-MG. O processo foi árduo. Naquela época, os servidores tinham de ir de repartição em repartição para convencer os outros servidores da necessidade de fundarmos um sindicato. Nascia aí o nosso instrumento de luta contra a exploração.

07/10/2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou novas orientações fundamentais para os órgãos do Executivo Federal sobre os procedimentos de avaliação de servidores em estágio probatório.

Fique de olho nas regras, prazos e direitos!
📌 Principais Pontos da Orientação:

- Ciclos obrigatórios: as avaliações devem ocorrer rigorosamente após 12, 24 e 32 meses de efetivo exercício, conforme o Decreto nº 12.374/2025 e a Instrução Normativa nº 122/2026.

- Comissão de pares: indicação de 3 a 5 servidores estáveis (com mais de 6 meses na unidade) para atuarem como avaliadores.

- Atividades registradas: devem ser consideradas tarefas do dia a dia, atendimento ao público, participação no PGD e horas do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).

📌Prazos Importantes:

- Conclusão da avaliação: 30 dias corridos pela chefia responsável.
- ⁠Ciência do servidor: 7 dias corridos após a conclusão.
Pedido de reconsideração: 5 dias úteis.
- Prazo para recurso: 30 dias corridos, se necessário.

📌Atenção: Afastamentos que suspendem a contagem alteram o calendário. O sistema recalcula automaticamente e avisa por e-mail quando a avaliação estiver pronta. Órgãos e chefias devem dar ampla divulgação aos manuais para garantir total transparência!

O SINDSEP-MG segue atento acompanhando cada etapa para que os direitos dos servidores sejam rigorosamente respeitados.

06/10/2026

O SINDSEP-MG solicita atenção dos servidores e servidoras que recebem a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) por meio de rubrica judicial. Foram identificados casos em que a gratificação, que vinha sendo paga normalmente, não consta no contracheque referente a setembro de 2026, já disponível no SouGov.

É importante destacar que a orientação é direcionada, neste momento, aos servidores que recebem a GACEN por rubrica judicial e que tiveram o pagamento interrompido no contracheque de setembro.

Os trabalhadores e trabalhadoras que se encontram nessa situação devem encaminhar, com urgência, os contracheques de agosto e setembro de 2026 ao Núcleo Regional do SINDSEP-MG responsável por sua região. No contracheque de agosto deve constar o pagamento da GACEN e, no de setembro, deve ser possível verificar a ausência da gratificação.

Os documentos serão reunidos pelos Núcleos Regionais e encaminhados aos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Saúde em Minas Gerais, que farão o encaminhamento dos casos ao Ministério da Saúde para que a situação seja verificada e sejam adotadas as providências necessárias para normalizar o pagamento da GACEN por rubrica judicial.

A rapidez no envio dos documentos é fundamental para agilizar a identificação dos servidores atingidos e permitir que a demanda chegue ao Ministério da Saúde o mais rápido possível.

Atenção: se você recebe a GACEN por rubrica judicial e o valor não apareceu no contracheque de setembro, acesse o SouGov, confira o documento e envie imediatamente os contracheques de agosto e setembro de 2026 para o Núcleo do SINDSEP-MG da sua região.

06/10/2026

ACT da Conab 2024/2026 é prorrogado até 31 de outubro com garantia da data-base
Prorrogação mantém as cláusulas do acordo vigente e preserva a data-base dos trabalhadores em 1º de setembro

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 dos empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) teve sua vigência prorrogada até 31 de outubro de 2026. O 2º Termo de Prorrogação assegura a continuidade das cláusulas do acordo atualmente em vigor durante esse período.
O documento também garante, para todos os efeitos legais, a manutenção da data-base da categoria em 1º de setembro de 2026, ponto importante para preservar a referência das negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho.
A prorrogação poderá terminar antes de 31 de outubro caso uma nova norma coletiva entre em vigor. Dessa forma, os trabalhadores permanecem amparados pelas cláusulas do ACT 2024/2026 enquanto avança o processo para definição do novo acordo. O termo foi formalizado em Brasília, em 28 de setembro de 2026.
O SINDSEP-MG seguirá acompanhando as negociações e mantendo os trabalhadores da Conab em Minas Gerais informados sobre os próximos encaminhamentos.

05/10/2026

Precisa de orientação jurídica? O SINDSEPM-MG está ao seu lado!

Sabemos que garantir seus direitos é fundamental. Por isso, nosso Departamento Jurídico conta com horários e canais de atendimento específicos para atender tanto servidores estatutários (RJU) quanto empregados públicos.

Confira abaixo como funciona cada atendimento:

🏛️ Estatutários / RJU
Estagiários: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Dra. Maria Regina: Terça a quinta-feira, das 8h às 12h.
Advogados da Assessoria Jurídica Aroeira Braga: Terça e quinta-feira, das 8h50 às 11h50.

Atendimento mediante agendamento pelos telefones: (31) 3270-1100 ou (31) 99606-5235 (somente mensagens de texto).

📌Empresas Públicas (Dr. Renato Ferreira Pimenta)
Dias e horários: Segundas-feiras, das 13h às 16h30.
WhatsApp: (31) 99666-5866 (ligações e mensagens de texto).

Como funciona: O(a) trabalhador(a) deve enviar seus dados pessoais e o assunto para realizar o agendamento.
- Presencial: Exclusivo para trabalhadores(as) de Belo Horizonte.
- Virtual: Disponível para quem é do interior.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco ou acesse nosso site oficial: www.sindsepmng.org

02/10/2026

O Outubro Rosa nos convida a refletir sobre um dos maiores desafios de saúde pública no país: o câncer de mama.

O SINDSEP-MG destaca: “segundo o Ministério da Saúde, a doença é a que mais causa impacto na população feminina, sendo a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no Brasil.

Apesar de ser mais comum no público feminino, o câncer de mama também pode afetar os homens (cerca de 1% dos casos). Por isso, a informação e a prevenção são as nossas maiores aliadas!

O que você precisa saber:

- Diagnóstico precoce
Quando descoberto no início, as chances de cura aumentam significativamente.

- Exames Regulares
A mamografia de rotina e o autoexame são fundamentais para salvar vidas.

- Apoio e conscientização
Compartilhar informação é cuidar de quem a gente ama.

Faça seus exames em dia, cuide do seu corpo e lembre-se: prevenir é um ato de amor-próprio!

02/10/2026

Eleições 2026! No próximo dia 4 de outubro, vamos às urnas decidir o futuro do país, dos nossos direitos e dos serviços públicos que chegam à vida de milhões de brasileiros.

O voto é a nossa ferramenta mais poderosa. Para não desperdiçá-lo, o SINDSEP-MG reforça: informe-se, pesquise e compare!

Antes de escolher seus candidatos e candidatas (para presidência, governo, Senado e Congresso), fique de olho em temas fundamentais para a nossa categoria e para a sociedade:

📌 O que analisar nas propostas e no histórico:
• Valorização salarial, de benefícios e das condições de trabalho.
• Realização de concursos públicos e preservação da estabilidade.
• Direito à negociação coletiva no setor público.
• Defesa das instituições públicas, da previdência e do SUS.
• Debates cruciais como a escala 6x1, pisos salariais e regras fiscais
Não olhe apenas para o discurso de campanha: pesquise o histórico de votações, projetos e posicionamentos anteriores de quem já exerceu mandatos.

Um serviço público forte, autônomo e de qualidade é a base de um Brasil mais justo e democrático. Faça a sua parte pelo fortalecimento da nossa democracia!

02/10/2026

Os trabalhadores e trabalhadoras da Conab aprovaram por ampla maioria a contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

Porém, a formalização do acordo veio com três ressalvas fundamentais defendidas pelas entidades sindicais (Fenadsef, Fisenge, Asnab e SINDSEP-MG):
- Taxa Negocial: Solicitação para que seja incorporada a redação específica aprovada pela Fisenge na Cláusula 51ª.
- Jornada de 6 horas: Exigência de retirada da expressão "ou gratificação técnica" (inserida sem discussão prévia) do parágrafo 2º da Cláusula 21ª, garantindo a proteção a empregados com doenças limitantes/crônicas.
- Prorrogação do ACT anterior: Pedido para que o 1º Termo de Prorrogação do ACT 2024/2026 seja plenamente integrado, preservando todos os direitos sem prejuízo à categoria.

O SINDSEP-MG e demais entidades seguem firmes acompanhando a consolidação do texto para garantir que o que foi decidido em assembleia seja respeitado na íntegra!

Fique de olho em nossos canais para os próximos passos.

01/10/2026

A C**A do HU-UFJF precisa da sua participação, trabalhador(a)!

O SINDSEP-MG informa que as inscrições para as eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (C**A) foram prorrogadas até o dia 4 de outubro!

O momento exige mobilização: até o momento, apenas dois candidatos se inscreveram, quando são necessários pelo menos 14 (entre titulares e suplentes) para garantir a nossa representação.

Em um ambiente hospitalar onde estamos diariamente expostos a riscos biológicos, químicos e físicos, contar com uma C**A atuante é indispensável.

A comissão acompanha:
- As condições de trabalho e o uso correto de EPIs.
- A prevenção de acidentes.
- ⁠O combate firme ao assédio.

⚠️ Todo trabalhador sob regime CLT pode se candidatar individualmente, sem sofrer qualquer tipo de represália. A participação é um direito e uma responsabilidade coletiva de quem conhece de perto a realidade de cada setor.

Não deixe esse espaço de representação ficar esvaziado! Quanto maior a nossa participação, mais forte será a defesa de um ambiente de trabalho seguro e saudável para quem trabalha e para toda a população.

📝 Inscreva-se até 4 de outubro e faça a diferença! A C**A é de todos. Participe!

30/09/2026

Na última terça-feira (22/09), realizamos a Assembleia Estadual Híbrida convocada pelo SINDSEP-MG para debater o fortalecimento da nossa luta e a preparação para a Mesa Setorial Nacional do MinC.

Principais pontos discutidos no encontro:
- Compensação da Greve de 2025: o acordo já foi assinado e o prazo vai até o final de 2026. Seguimos cobrando diretrizes claras do governo para a validação das horas, superando os desafios do PGD e dos regimes de trabalho.

- Mesa Setorial do MinC: a regulamentação da carreira (com os reflexos da Lei nº 15.367/2026), a recomposição salarial, condições dignas de trabalho, fim do assédio moral e o cumprimento de acordos antigos estão entre as prioridades que levaremos à mesa!

- Carta-Compromisso: o documento entregue à ministra Margareth Menezes será encaminhado também a parlamentares para ampliar nossa pressão política.
- ⁠Renovação da Representação Mineira: para fortalecer nossa voz no Comando Nacional, teremos uma nova assembleia em outubro para a escolha de novos representantes.

- Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT): a categoria defende prazos e critérios justos, considerando um período de análise de 12 meses e a inclusão de afastamentos por saúde.

A unidade e a mobilização nos locais de trabalho são essenciais para garantir nossos direitos e o fortalecimento das políticas públicas de Cultura!

29/09/2026

Mesa Setorial do Incra cobra avanços para servidores e servidoras!

No último dia 16/9, a Condsef/Fenadsef participou da 8ª Reunião da Mesa Setorial do Incra para cobrar respostas urgentes sobre condições de trabalho, concursos, saúde e estrutura nas unidades.

Confira os principais pontos debatidos no encontro:

* Concurso Público e CNU: Diante do baixo comparecimento nas chamadas do Concurso Nacional Unificado (CNU), especialmente na Região Norte, o Incra vai solicitar novas vagas ao MGI e um concurso regionalizado para suprir os déficits.
* ⁠Saúde e Segurança: foi anunciada a criação da Divisão de Bem-Estar e Qualidade de Vida e a implementação de um plano de enfrentamento ao assédio até o final do ano. A bancada sindical cobrou participação ativa nos comitês e acesso aos manuais de saúde mental e EPIs.
* ⁠Estrutura e e equipamentos : o plano de modernização prevê a aquisição de mais de 2 mil computadores, tablets, 200 novas viaturas, além de melhorias no mobiliário e conectividade.
* ⁠Valorização dos aposentados: o debate incluiu a emissão de carteirinhas de identificação para facilitar o acesso às unidades e a criação de um espaço experimental voltado a aposentados e pensionistas.

A próxima reunião da Mesa Setorial está agendada para o dia 5 de novembro de 2026. Seguimos firmes na luta por direitos, valorização e respeito a quem constrói a reforma agrária no Brasil!

Endereço

Rua Curitiba Nº 689/12º Andar/Ed. São João De Deus/Centro
Belo Horizonte, MG
30170-120

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Serviço público