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Aqui você vai encontrar notícias institucionais e jurídicas, fotos, vídeos, reportagens e muita prestação de serviço público de qualidade à sociedade. MISSÃO INSTITUCIONAL:

"Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social." VISÃO:

"Ser reconhecido na sociedade pela prestação da tutela jurisdicional dos direitos sociais de qualidade, célere e efetiva e pela excelência dos processos de gestão." VALORES:

Ética - Transparência - Comprometimento - Celeridade - Efetividade - Responsabilidade Socioambiental -Trabalho digno

24/10/2026

Conscientização sobre importância do voto marca semana de atividades do Outubro da Criança do TRT-MG

A semana foi intensa de atividades dentro do Programa Justiça e Cidadania, promovido pelo Centro de Memória e a Biblioteca do TRT-MG, em parceria com o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O “Outubro da Criança no TRT-MG” realizado durante todo este mês recebe dezenas de estudantes, de diferentes escolas, das mais diferentes idades, para uma programação que inclui visitas guiadas à exposição permanente sobre a Justiça do Trabalho, audiências simuladas, sessões de cinema, contação de história e muito mais. A semana especial de atividades foi encerrada nesta sexta-feira (23/10) com uma sessão de cinema com pipoca para dezenas de estudantes, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG, no centro da capital.

Leia mais - https://tinyurl.com/5n8dsw7n

: card com fundo azul, moldura branca de cantos arredondados e logotipo da Justiça do Trabalho no canto superior direito. Na parte central, há uma fotografia de um adolescente de cabelos curtos, usando camisa azul estampada, que olha atentamente para a cartilha educativa da campanha “No Meu Voto Mando Eu”, segurando-a com as duas mãos. Ao fundo, aparecem janelas amplas e elementos de um ambiente interno. Na parte inferior do card, há uma área branca com um pequeno traço amarelo e o texto: “Conscientização sobre importância do voto marca semana de atividades do Outubro da Criança do TRT-MG”.

23/10/2026

Vereadora de Juiz de Fora terá que retirar postagem de redes sociais que pedia a empresários que não contratassem “esquerdistas”

A Justiça do Trabalho determinou que uma vereadora de Juiz de Fora retire das redes sociais uma postagem em que pedia a empresários que não contratassem pessoas de esquerda. A decisão também obriga a parlamentar a publicar uma retratação e a não incentivar esse tipo de discriminação no trabalho. A determinação foi dada em uma decisão de tutela de urgência, ou seja, antes do julgamento definitivo do caso. A decisão é da juíza do trabalho substituta Luciene Tavares Teixeira Scotelano, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

Leia mais - https://tinyurl.com/4wcywcre

: card com fundo verde, moldura branca de cantos arredondados e logotipo da Justiça do Trabalho no canto superior direito. Ao centro, há uma imagem com fundo branco e a frase: “Nós fazemos parte da Aliança pelo Voto Livre e Secreto. Assédio eleitoral é crime.” À direita, aparece a ilustração de uma mão com o dedo indicador apontado para baixo, com a ponta do dedo tocando tecla verde. Na parte inferior da imagem, estão os logotipos do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Na parte inferior do card, em uma área branca, o título “NOTÍCIA JURÍDICA” aparece em letras azuis, sublinhado por um traço amarelo. Abaixo, lê-se: “Vereadora de Juiz de Fora terá que retirar postagem de redes sociais que pedia a empresários que não contratassem ‘esquerdistas’”.

23/10/2026

Anote na agenda!

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado para trabalhadoras e trabalhadore, sem redução de salário.

A mudança segue um período de transição previsto na lei. A partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais. Um ano e dois meses após a promulgação, chegará a 40 horas.

: card informativo sobre o fim da escala 6x1 destaca a data limite de 15 de dezembro para a transição. As novas diretrizes apresentadas garantem aos trabalhadores a transição para a escala 5x2 (dois dias de descanso semanal remunerado), o teto de jornada máxima de 42 horas semanais e a manutenção integral do salário, sem redução dos valores percebidos.

23/10/2026

A Biblioteca do TRT-MG divulga uma série de publicações que abordam o tema de outubro: 1º de Outubro - Dia Nacional do Idoso.

Acessem a lista: https://bit.ly/3Bn4jf6

: card mostra cinco pessoas idosas sorrindo, fotografadas de baixo para cima, com os rostos voltados para a câmera. Elas estão reunidas ao ar livre, sob a copa de árvores com folhas verdes iluminadas pela luz do sol. Quatro pessoas aparecem nas laterais e na parte superior da imagem, enquanto um homem negro, de barba branca e boné bege, está ao centro, usando camisa azul. As demais pessoas vestem roupas claras e coloridas. Na parte inferior da fotografia, há duas faixas arredondadas na cor laranja. A primeira traz a frase “Tema do Mês:”. A segunda apresenta o texto “1º de outubro — Dia Nacional do Idoso”, com a data em azul e o nome da celebração em letras brancas maiores.
Na base branca do card, aparecem os logotipos da Biblioteca do TRT-MG e da Justiça do Trabalho — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

22/10/2026

A prevenção de acidentes de trabalho envolve medidas coletivas e individuais.
Equipamentos de proteção, treinamentos e normas de segurança são fundamentais para prevenir acidentes, mas fatores como fadiga, privação de sono e condições de saúde também podem comprometer a atenção e aumentar os riscos durante a jornada. P

Promover ambientes de trabalho mais seguros também significa fortalecer uma cultura de prevenção, em que empregadores e trabalhadores compartilham responsabilidades pela saúde e pela segurança no trabalho.

: esse post possui texto alternativo acessível.

22/10/2026

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, começou a contagem dos prazos para a implementação das novas regras.

A mudança será gradual: após 60 dias da publicação, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e passam a ser assegurados dois dias de repouso semanal remunerado. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A redução da jornada e a ampliação do período de descanso ocorrerão sem redução salarial.

Quer entender quando cada etapa passa a valer e quais são as principais mudanças?

Confira o carrossel, salve para consultar depois e compartilhe!

: esse post possui texto alternativo acessível.

22/10/2026

TRT-MG considera discriminatória dispensa de trabalhadora com câncer de mama e determina restabelecimento do plano de saúde

No caso decidido pela Justiça do Trabalho, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas para reconhecer a dispensa discriminatória de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama. A decisão garantiu o pagamento, em dobro, da remuneração relativa ao período de afastamento após a dispensa, duas indenizações por danos morais de R$ 50 mil, cada, restabelecimento do plano de saúde e devolução de descontos considerados indevidos.

Leia mais - https://tinyurl.com/2zepstm2

: card com fundo rosa, moldura branca de cantos arredondados e logomarca da Justiça do Trabalho no canto superior direito. Ao centro, há uma fotografia que mostra o tronco de uma pessoa vestindo jaleco branco sobre uma blusa rosa, com um estetoscópio pendurado no pescoço e os braços cruzados. Na altura do peito, destaca-se um laço rosa, símbolo da campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Na parte inferior, sobre um retângulo branco, lê-se o título: “Notícia jurídica — TRT-MG considera discriminatória dispensa de trabalhadora com câncer de mama e determina restabelecimento do plano de saúde”.

22/10/2026

[ ] Hoje vamos relembrar a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para unir esforços no combate ao assédio eleitoral em Minas Gerais, em 1º de setembro deste ano. O acordo foi parte da campanha " No Meu voto Manto Eu" e foi assinado por representantes do TRT-MG, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, na sede do Regional mineiro, em Belo Horizonte,

Assistam ao vídeo!

22/10/2026

[É HOJE - 19H] Centro Cultural do TRT-MG celebra os 70 anos de Grande Sertão: Veredas com a exposição "Guimarães Rosa: Travessias do Imaginário"

Em comemoração aos 70 anos de publicação do livro "Grande Sertão: Veredas", uma das obras mais emblemáticas da literatura brasileira, o Centro Cultural do TRT-MG inaugura, nesta quinta (22/10), a exposição coletiva "Guimarães Rosa: Travessias do Imaginário". A mostra reúne trabalhos dos artistas Cely Ferreira, Fátima Mirandda, Lenice Pitanguy, Marcos Esteves, Maria Inez Ribeiro, Patrícia Guimarães Pena e Rafael Abreu, que exploram a vida pessoal do autor mineiro e a linguagem de sua obra por meio de uma diversidade de suportes e materiais.

Leia mais - https://tinyurl.com/2cjzjytb

: card com fundo artístico em tons terrosos, alaranjados e verdes-escuros. A composição reúne elementos da natureza, como palmeiras, folhagens, flores e aves, além de uma figura humana montada a cavalo, em uma paisagem que remete ao universo literário de Guimarães Rosa. Na parte superior, há a frase: “Quando faço arte, é para que se transforme algo em mim, para que o espírito cresça.” — Guimarães Rosa. Em destaque, aparece o título “Exposição Guimarães Rosa: Travessias do Imaginário”. A mostra reúne obras de Cely Ferreira, Fátima Mirandda, Lenice Pitanguy, Marcos Esteves, Maria Inez Ribeiro, Patrícia Guimarães Pena e Rafael Abreu. Na parte inferior do cartaz, aparecem os logotipos da Academia Familiar de Letras João Guimarães Rosa, do Centro Cultural TRT-MG e da Justiça do Trabalho — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

21/10/2026

Para empregadas(os) e empregadoras(es), é importante que a Justiça do Trabalho exista. Porque relações de trabalho mais justas dependem de direitos protegidos e de uma instituição capaz de garanti-los.

: esse post possui texto alternativo acessível.

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 225
Belo Horizonte, MG
30112-900

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

http://www.trt3.jus.br/

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