12/11/2026
🚨 Assistente social, reduzir a maioridade penal resolve a violência? Ou aprofunda desigualdades?
Hoje o CFESS te convida para um diálogo franco, direto e baseado em dados. Quando o Congresso volta a discutir a punição de adolescentes cada vez mais jovens, precisamos perguntar: quem são os(as) adolescentes responsabilizados(as)? E quem são aqueles(as) que mais morrem vítimas da violência?
📊 Os dados desmontam o discurso punitivista: de acordo com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, adolescentes respondem por uma parcela mínima de homicídios no Brasil, mas estão entre as principais vítimas da violência letal. No sistema socioeducativo, mais de 63% são negros e negras.
⚠️ Inimputabilidade não é impunidade! Nós, assistentes sociais, já conhecemos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê responsabilização por meio de medidas socioeducativas. Reduzir a maioridade penal não enfrenta as raízes da violência nem substitui a necessidade de garantia e ampliação de políticas públicas para essas pessoas.
✊🏾 Assistentes sociais, nosso compromisso é com a proteção integral, com os direitos humanos e com o enfrentamento da criminalização da pobreza e do racismo. Ausência de políticas públicas não se resolve com mais encarceramento!
📢 O CFESS se posiciona contra as PECs que propõem reduzir a maioridade penal no Brasil. *Confira a matéria completa e saiba mais dados reais e atuais:* https://tinyurl.com/MaioridadePenalNAO