Condege

Ligar Como chegar Site Entre em contato com a organização

Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais

Mais sobre o Conselho Nacional:
O Condege, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. Tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional, bem como:

- formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição;

- interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;

- interlocução com o poder Federal e Estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;

- mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas. Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública; bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Características do Conselho:

- personalidade jurídica própria
- natureza estatutária
- entidade sem fins lucrativos
- sem vinculação política partidária
- finalidade cientifico-administrativa
- fundado em 27 de junho de 2013, com domicílio especial e foro em Brasília, no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Lotes 22/24, Bloco A, Entrada 94 Edifício Zarife – Sala 603, CEP n° 70.300-944, Brasília, Distrito Federal (DF)

Sede administrativa no lugar onde oficiar o defensor público-geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.

*São membros efetivos do Conselho os defensores públicos-gerais e subdefensores públicos-gerais da União, dos Estados e do Distrito Federal.

26/09/2026

Por uma Defensoria Pública latinoamericana!

Condege marcou presença no XI Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Com delegações de toda a América Latina, defensoras e defensores-gerais participaram dos debates. De justiça socioambiental à violência contra a mulher, da proteção à infância ao fortalecimento da democracia.

Na última quinta-feira (24), o colegiado também conquistou novo espaço na AIDEF ao ser eleito Vocal Segundo da associação. Na prática, essa posição permite que o Condege integre a diretoria, atue em missões e assuma atribuições designadas pela gestão.

É a experiência da Defensoria Pública brasileira, o maior sistema de assistência jurídica gratuita do mundo, abrindo novas frentes de atuação por acesso a direitos em todo o continente!

25/09/2026

Seja Justiça Federal, seja Justiça Estadual, de seguro-desemprego a medicamento: o acesso a direitos tem destino único!

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram o Termo de Cooperação Institucional para viabilizar o compartilhamento de espaços físicos entre a DPU e as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Inspirada no atendimento integrado desenvolvido em Recife, a experiência se tornou referência para a integração entre as instituições.

O acordo estabelece uma articulação nacional para que imóveis já ocupados ou novos espaços que venham a ser locados, construídos ou adquiridos pelas instituições possam abrigar conjuntamente serviços das Defensorias Públicas estaduais e da DPU.

Confira todos os detalhes e compartilhe essa novidade!

18/09/2026

A 5ª edição da campanha Meu Pai Tem Nome, uma das maiores iniciativas de reconhecimento de paternidade do país, atendeu milhares de pessoas sem o nome do pai na certidão ao longo do mês de agosto.

Ao todo, 23 estados fizeram parte desta 5ª edição, o que ampliou consideravelmente os mais de 33 mil atendimentos realizados nos anos anteriores.

Esse é um programa coordenado pelo Condege e que busca garantir um direito fundamental e constitucional para o desenvolvimento do ser humano e o reconhecimento de suas origens. Por ano, aproximadamente 9% das crianças nascidas no Brasil são registradas sem o nome do pai em sua certidão. Apenas em 2025, 270 mil nascimentos tiveram registro apenas com o nome da mãe.

É o Sistema de Justiça transformando direitos em resultados concretos na vida das famílias brasileiras.

15/09/2026

Atuação extrajudicial é uma das missões da Defensoria Pública e um instrumento relevante para a Justiça brasileira. E os números mostram que ‘missão dada é missão cumprida’. No último ano com dados disponíveis, 1.702.352 acordos extrajudiciais foram concretizados pela instituição em todo o país.

É um dado que revela uma saída para questão relevante na Justiça: o sistema acumula mais de 80 milhões de processos judiciais. São vidas que esperam desfechos processuais para seguir em frente.

No Paraná, Pacifica.def, da Defensoria Pública do Estado, mostra como uma atuação conciliatória traz benefícios diretos para as partes e para o sistema judiciário. O programa, que busca conciliar demandas na área de Família, já atendeu mais de 7,7 mil casos desde que foi criado. E 90% deles geraram acordos extrajudiciais. O custo disso? Menos de R$ 15 por caso e pouco mais de 40 dias, em média, para resolução do conflito.

A integração de programas como esse demonstram a importância da unidade institucional na Defensoria Pública, atuando em prol da sociedade para solucionar em poucos dias demandas que poderiam levar anos a fio no Judiciário.

11/09/2026

A Defensoria Pública é a porta de entrada do Sistema de Justiça para mais de 190 milhões de brasileiros. E os números da instituição nos tribunais superiores demonstram a importância dessa presença. Nos últimos cinco anos, mais de 120 mil demandas foram defendidas por defensoras e defensores no Superior Tribunal de Justiça.

Considerando o ano de 2025, um terço de todos os habeas corpus concedidos pelo STJ passaram pela atuação da Defensoria. Foram mais de 6,5 mil decisões favoráveis à concessão de liberdade – dado que revela a importância e a força da instituição. Além disso, grandes pautas em tramitação nas instâncias superiores são objetos de frequentes discussões e análises do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital (Gaets).

A Defensoria contribui tecnicamente com magistradas e magistrados em casos de repercussão geral e, principalmente, está presente na busca pela garantia de direitos a toda a população brasileira e em todas as instâncias do Judiciário.

09/09/2026

Conheça a Rede Acolhe, ação da Defensoria Pública do Ceará que leva acolhimento e amparo jurídico à familiares de pessoas vítimas de crimes violentos e a sobreviventes desses crimes. O programa foi criado em 2017, motivado por uma demanda da sociedade. À época, Fortaleza era uma das cidades mais violentas do mundo e evitar a reincidência desses crimes em famílias já atingidas por eles era uma necessidade urgente.

A partir de uma equipe intersetorial estadual, o Rede Acolhe presta assistência jurídica e psicossocial a familiares de vítimas e pessoas sobreviventes desses atos de violência.

Logo nos dois primeiros anos, mais de 230 casos foram atendidos. Em média, 90% dos deles foram direcionados a mulheres: avós, mães, esposas e filhas que perderam seus parentes para a violência. Histórias de dor que sem o acolhimento da Defensoria Pública jamais alcançariam seus direitos.

Atualmente, o Ceará apresenta a quinta maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes segundo o Atlas da Violência – documento produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). E a ação da Defensoria Pública continua extremamente necessária no estado. Mas ela pode e deve ser levada para outras unidades da federação.

É a partir de exemplos como o de Rede Acolhe que a Defensoria Pública atua junto à sociedade. E é através da unidade institucional, uma das metas da atuação do Condege, que poderemos ver ações como essa sendo multiplicadas Brasil afora.

04/09/2026

As Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) são um dos principais espaços de construção coletiva da assistência jurídica gratuita brasileira.

Realizados mensalmente, os encontros reúnem as defensoras e os defensores públicos-gerais dos estados e do Distrito Federal para debater pautas estratégicas, compartilhar experiências, fortalecer a atuação institucional e deliberar sobre iniciativas de interesse nacional.

É nesse ambiente de diálogo e cooperação que são discutidos temas relacionados ao acesso à justiça, à promoção dos direitos humanos, ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, à inovação, às propostas legislativas e às ações desenvolvidas pelas comissões especializadas.

Mais do que reuniões administrativas, esses encontros refletem o compromisso da Defensoria Pública com uma atuação integrada, colaborativa e alinhada aos desafios enfrentados pela população em todo o país.

01/09/2026

O Condege assinou hoje (01/09), no Tribunal Superior Eleitoral, Termo de Cooperação com o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) para apoiar a implementação do programa “Seu Voto Importa”.

O programa viabilizará transporte individual para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dias das eleições. À Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal caberá o papel de divulgar os canais de agendamento e dar orientações técnicas sobre as prioridades e garantias do programa às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Serão abrangidos pelo programa pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, pessoas com mobilidade reduzida,incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obesos, quando essa condição dificulte ou impeça o deslocamento por meios próprios até o local de votação. Residentes em territórios indígenas ou comunidades quilombolas ou tradicionais também poderão solicitar o benefício.

O recebimento das demandas, bem como a disponibilidade dos veículos, ocorrerá via Tribunais Regionais Eleitorais e/ou convênio destes firmados com instituições municipais.

Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição.

29/08/2026

Fortalecer a Defensoria Pública brasileira é criar condições para acesso igualitário ao Sistema de Justiça a todos os brasileiros e brasileiras.

Nossa Carta Magna prevê o acesso à justiça como um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso ###V, que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, a Emenda Constitucional 80/2014 garantiu universalização no acesso à Defensoria Pública.

Hoje, a instituição utiliza inúmeras estratégias para alcançar populações em comarcas sem presença física do serviço - programas de atendimento online, ações descentralizadas, parcerias interinstitucionais.

Mas não é suficiente.

Garantir que todos e todas tenham esse direito passa obrigatoriamente pela proximidade física a esse sistema.

Todo e qualquer cidadão com renda familiar de até 3 salários mínimos é elegível para o atendimento da Defensoria Pública. Isso corresponde a mais de 175 milhões de brasileiros — 82,5% da população brasileira.

Atualmente, apenas 1.334 de 2.563 comarcas brasileiras são atendidas pela Defensoria. Trabalhar para a expansão desse sistema é demanda necessária dos entes federativos.

Mas mais do que isso: é fazer justiça!

Endereço

Brasília, DF
71200-219

Telefone

+556121964300

Site

http://www.condege.org.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Condege publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.