Tribunal Federal de Recursos (TFR)

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Tribunal Federal de Recursos (TFR) Página oficial do extinto Tribunal Federal de Recursos. Consulte a jurisprudência do Tê-Fê-Rê aqui: http://www.stj.jus.br/SCON/juritfr/

O TFR existiu por 42 anos, até ser substituído pelo STJ e pelos Tribunais Regionais Federais. o TFR é relembrado nesta página, no ano em que o STJ completa 25 anos de existência.

Criado pela Constituição de 1946 como segunda instância das causas de interesse da União -- que eram julgadas inicialmente por juízes estaduais -- em 1965 consagrou-se como instância recursal da recriada Justiça Federal. Apesar da possibilidade constitucional de serem criados mais dois TFRs, nunca se editou a lei complementar necessária para isso.

A Constituição de 1988 atribuiu ao Supremo Tribunal Federal o exame de matéria constitucional e ao STJ as demais competências antes únicas daquela corte.

Extinto o TFR, em seu lugar foram criados os cinco TRFs, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

O objetivo é aproximar o Judiciário do cidadão brasileiro, revelando a formação da cultura jurídica do país, com suas ideias e personagens.

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22/08/2013

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Brasília, DF

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