SEPE RJ - Oficial

Com o direito de sindicalização para o funcionário público, conquistado na nova Constituição, em 1988, abriu-se uma certa confusão em nossa categoria. O termo "sindicato" significa a entidade que representa os interesses de uma dada categoria de trabalhadores. Na história do Brasil, no entanto, o Estado procurou, desde Vargas, controlar e domesticar os sindicatos, intervindo na sua vida cotidiana, controlando suas finanças, cassando suas diretorias quando necessário. Isso não impediu, de qualquer forma, que alguns sindicatos oficiais conseguissem, na prática, uma certa autonomia e representassem de maneira autêntica suas categorias, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e outros, inclusive no Rio de Janeiro. Quanto à proibição de sindicatos oficiais de funcionários públicos, o argumento(fascista) se baseava na pretensa neutralidade das estruturas do Estado: se o Estado não é patrão, se ele não é adversário dos trabalhadores, por que razão os funcionários públicos precisariam de um sindicato? Para protege-los contra quem? Pois bem, antes mesmo que fôssemos atacados pelas bombas do governador Moreira Franco, em 1986, esta argumentação já havia sido completamente desmoralizada e ridicularizada. Durante anos, portanto, os professores públicos possuíram associações que, na prática, se construíram como sindicatos livres da tutela do Estado: este é o caso do Sepe/RJ. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação se legitimou no dia-a-dia das lutas travadas pelos educadores do Rio de Janeiro. E a sua história revela um pouco dos passos que a categoria deu até conquistar legalmente seu sindicato. Em 1977 era criada a Sociedade Estadual dos Professores (Sep), que, em 24/07/79. se fundiu com a União dos Professores do Rio de Janeiro (Uperj) e com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), criando o Cep - Centro de Professores do Rio de Janeiro, uma entidade que se tornou referencial de luta e organização dos educadores fluminenses. O ano de 1979 foi um marco na história do Sepe, quando conseguiu conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, numa greve considerada histórica para o movimento. Nesse período, o governador Chagas Freitas mandou fechar a entidade, mas não conseguiu calar nossa voz nem frear nossa ação. Em 1986, novo marco na luta do sindicato. Em greve, 25 mil professores, no Maracanãzinho, conquistaram um plano de carreira que regulamentava o enquadramento por formação, progressão e controle, pela categoria, da aplicabilidade do plano. Em razão da exclusão dos aposentados nesse plano, surgiu a primeira comissão de aposentados do Sepe que, junto à direção do sindicato, ampliou a luta e conseguiu, em 1987, a almejada paridade. Em 1987, depois de várias discussões em anos anteriores, foi aprovada, no dia 30 de outubro, no terceiro congresso da entidade – a ampliação do quadro de sócios, incluindo os demais profissionais de educação que não eram professores. A entidade passou a se chamar, então, Cepe – Centro Estadual dos Profissionais de Educação. O novo Cepe, já em 1988, dirigiu a primeira greve conjunta do magistério e dos funcionários administrativos no Rio. A partir de cinco de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, os funcionários públicos passaram a ter direito à sindicalização. O então ainda Cepe realiza, em dezembro de 1988, sua primeira Conferência de Educação, aprovando, a partir desta data, chamar-se Sepe – sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, decisão esta referendada no IV Congresso, em 1989. Hoje, possui todos os documentos necessários ao reconhecimento do seu caráter sindical.