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Câmara Municipal de Brusque

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Página Oficial da Câmara Municipal de Brusque, atualizada pela Assessoria de Imprensa.

20/10/2026

Sessão Ordinária

20/10/2026

📋 A Câmara de Vereadores promulgou, em 7 de outubro, uma emenda à Lei Orgânica de Brusque que institui no município a Política de Gestão para Resultados, com regras para o planejamento estratégico e a prestação de contas da gestão pública.

Pela nova norma, o prefeito eleito ou reeleito deverá apresentar à Câmara, até a primeira sessão ordinária após 100 dias da posse, o Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, com objetivos, metas, indicadores de desempenho e projetos prioritários.

Nos anos seguintes, o prefeito deverá comparecer à primeira sessão ordinária de cada ano legislativo para apresentar um balanço dos resultados alcançados, as ações executadas e não executadas, as respectivas justificativas e as prioridades para o novo ano.

📊 As informações deverão ser divulgadas no site da Prefeitura, em linguagem clara e acessível, e em um painel público digital, com atualização periódica de metas, indicadores, cronogramas e percentuais de execução.

19/10/2026

A Câmara de Brusque aprovou o Requerimento nº 235/2026, que solicita à Prefeitura uma ampla campanha de conscientização e educação para o trânsito, com foco em direção defensiva.

De autoria do vereador Jean Dalmolin (Republicanos), a proposta sugere ações em redes sociais, escolas, empresas, unidades públicas, meios de comunicação e atividades presenciais. Entre os temas estão respeito aos limites de velocidade, atenção à sinalização, distância segura, uso do cinto e equipamentos de proteção, além dos riscos de usar o celular ou dirigir sob efeito de álcool.

Durante a discussão, também foi destacada a importância de manter e ampliar iniciativas educativas que já são realizadas pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade.

16/10/2026

Uma proposta legislativa encaminhada à Prefeitura de Brusque prevê a possibilidade de isenção da Taxa de Coleta de Lixo para imóveis fechados, sem moradores ou utilização. A medida consta de um anteprojeto de alteração do Código Tributário, apresentado pelo vereador Rogério dos Santos (Republicanos) e encaminhado ao Executivo após a aprovação do Requerimento nº 229/2026 pela Câmara Municipal.

Pelo texto, a isenção seria automática para imóveis com abastecimento de água desligado voluntariamente, enquanto perdurasse o desligamento. Já para imóveis desocupados com água ou energia ativas, seria necessário solicitar o benefício e comprovar a situação.

A medida não se aplicaria a desligamentos por inadimplência, irregularidades ou penalidades e prevê fiscalização para evitar fraudes.

O anteprojeto foi encaminhado à Prefeitura em 16 de setembro. Para que a proposta avance, o prefeito precisa acolhê-la e apresentar um projeto de lei à Câmara, onde passaria por análise e votação dos vereadores.

15/10/2026

A Câmara de Brusque aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, que institui em Brusque a Política Municipal Pró-Vida e propõe declarar a cidade como Município Pró-Vida.

Entre as diretrizes, estão o fortalecimento do pré-natal e do cuidado materno-infantil, o acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade, o incentivo ao aleitamento materno e a prevenção da mortalidade materna e infantil.

De autoria do vereador Felipe Hort (Novo), o projeto também prevê a divulgação de informações sobre adoção legal e entrega voluntária para adoção, além da criação da Semana Municipal Pró-Vida.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito André Vechi (PL) para se tornar lei.

05/10/2026

🎒🏛️ A Câmara também é lugar de aprender, participar e conhecer de perto o Legislativo!

Nesta segunda-feira recebemos os estudantes da EEF Ponta Russa pelo programa Alunos no Legislativo.

A turma conheceu a Câmara, acompanhou de perto o funcionamento do Poder Legislativo e teve a oportunidade de aprender mais sobre cidadania e participação política.

💬 Foi uma tarde de troca, conhecimento e aproximação entre os estudantes e a Câmara Municipal de Brusque.

Quer agendar uma visita? Avesse o link da bio.

05/10/2026

A Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada do SUS.

Na UBS do seu bairro você recebe orientação, faz a avaliação e segue com o acompanhamento para prevenir o câncer de mama e o câncer do colo do útero.

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Informação também é uma forma de cuidado.

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