20/05/2026
OFÍCIO 02/2026
Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, 14 de maio de 2026.
À Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
À Secretaria Municipal da Saúde
À Secretaria Municipal de Educação
À Secretaria Municipal de Cultura
À Câmara Municipal de Vereadores
Assunto: Encaminhamento das demandas prioritárias da Conferência Municipal dos Direitos LGBT+
Vimos por meio deste encaminhar as principais demandas debatidas e aprovadas durante a Conferência Municipal dos Direitos LGBT+ de Cachoeira do Sul, ressaltando a importância da implementação de políticas públicas efetivas, permanentes e intersetoriais voltadas à população LGBT+, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça, deficiência, vulnerabilidade social e demais marcadores da interseccionalidade.
Entre as prioridades apontadas pela conferência, destaca-se a criação e efetivação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT+, garantindo participação social, representatividade, controle social e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBT+ no município.
Outra demanda prioritária é a implantação de um Ambulatório Trans no município de Cachoeira do Sul, assegurando atendimento humanizado, especializado e multiprofissional para pessoas trans e travestis, contemplando acompanhamento psicológico, psiquiátrico, endocrinológico, assistência social, acesso à hormonização, prevenção em saúde e acolhimento digno pelo SUS.
Também foram apontadas como demandas essenciais:
• Capacitação permanente dos profissionais da saúde para atendimento humanizado à população LGBT+, incluindo pessoas trans, travestis, pessoas com deficiência LGBT+ e população negra LGBT+.
• Garantia do uso do nome social em todos os órgãos públicos municipais, instituições de ensino, unidades de saúde e demais serviços públicos.
• Implementação de políticas públicas de geração de emprego, renda e qualificação profissional para a população LGBT+, especialmente pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social.
• Criação de campanhas educativas permanentes de combate à LGBTfobia, ao racismo, ao capacitismo e a todas as formas de discriminação.
• Fortalecimento das políticas de acesso e permanência da população LGBT+ na educação, assegurando ambientes escolares seguros, inclusivos e livres de violência e preconceito.
• Incentivo e valorização da cultura LGBT+ dentro do município, garantindo acesso a editais, projetos culturais, ações afirmativas e reconhecimento das produções artísticas e culturais da comunidade LGBT+.
• Ampliação das políticas de lazer, esporte e convivência comunitária voltadas à população LGBT+, promovendo inclusão social, cidadania e bem-estar.
• Criação de canais acessíveis de denúncia e acolhimento para casos de violência, discriminação e violações de direitos da população LGBT+.
• Garantia de acessibilidade nas políticas públicas e ações municipais voltadas à população LGBT+, contemplando especialmente pessoas LGBT+ com deficiência.
• Fortalecimento da assistência social para acolhimento de pessoas LGBT+ em situação de violência, abandono familiar, vulnerabilidade e insegurança alimentar.
• Inclusão da pauta LGBT+ nas discussões e planejamentos das políticas públicas municipais de forma transversal e intersetorial.
Diante disso, solicitamos atenção e comprometimento do poder público municipal para a efetivação destas demandas, visando garantir dignidade, cidadania, respeito, inclusão e direitos humanos à população LGBT+ de Cachoeira do Sul.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Coletivo LGBT+ Nicolle Rocha
Cachoeira do Sul – RS